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Questões de Concurso sobre Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial
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A Educação Especial, como modalidade da Educação Básica, orienta-se por princípios que garantem o respeito às diferenças e o desenvolvimento integral dos estudantes público-alvo. Com base nessas diretrizes, avalie as afirmativas a seguir:
I – A Educação Especial deve assegurar a dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.
II – A Educação Especial busca o reconhecimento das diferenças e potencialidades de cada educando, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências
III – A Educação Especial exclui a formação para o exercício da cidadania, por entender que esse aspecto deve ser tratado apenas no ensino regular.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas III está correta.
E
I, II e III estão corretas.
A Instrução Normativa no 43/SEMECTI, de 3 de dezembro de 2021, organiza o funcionamento das classes de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Itaquaquecetuba. O documento prevê que o AEE
A
seja efetivamente substitutivo ao ensino regular.
B
ocorra no contraturno escolar.
C
seja restrito aos estudantes com deficiência de médio ou longo prazo.
D
garanta o ensino de língua portuguesa como primeira língua.
E
ocorra obrigatoriamente na escola em que o estudante está matriculado.
A consolidação de práticas pedagógicas inclusivas nas instituições educacionais envolve diferentes dimensões do trabalho docente e da organização escolar. Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A articulação entre professores da sala comum e profissionais responsáveis pelo atendimento educacional especializado pode favorecer o planejamento de estratégias pedagógicas que ampliem o acesso dos estudantes ao currículo escolar.
B
A construção de ambientes educacionais inclusivos pressupõe a revisão de práticas pedagógicas centradas exclusivamente na transmissão de conteúdos, incentivando metodologias que valorizem a participação ativa dos estudantes no processo de aprendizagem.
C
A avaliação da aprendizagem em contextos inclusivos pode demandar o uso de diferentes instrumentos e formas de registro do desempenho dos estudantes, de modo a contemplar distintas formas de expressão do conhecimento.
D
A utilização de recursos de acessibilidade pedagógica deve restringir-se aos estudantes público-alvo da educação especial, evitando alterações nas estratégias didáticas dirigidas aos demais alunos da turma.
À luz das normas que regulamentam a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir acerca da organização dos serviços especializados e das condições de atendimento educacional:
I.O Atendimento em Classe caracteriza-se pela atuação de profissionais da educação especial no mesmo período de frequência do estudante no ensino regular, visando à mediação imediata no contexto da sala comum.
II.A oferta de serviços especializados em educação especial depende da decisão da unidade escolar, não estando condicionada a instâncias técnicas externas ou órgãos específicos do sistema estadual.
III.Os serviços de educação especial podem ser ofertados tanto na rede regular de ensino quanto por instituições conveniadas, desde que autorizadas pelos órgãos competentes vinculados ao sistema estadual.
IV.A educação especial configura-se como modalidade substitutiva à educação regular para estudantes que apresentam comprometimentos significativos no desenvolvimento acadêmico e social.
V.A atuação de profissionais como intérprete de Libras, professor bilíngue e segundo professor de turma está vinculada à garantia de acessibilidade e apoio ao estudante no contexto da escolarização comum.
É correto o que se afirma em:
A
I, III e V, apenas.
B
I, II, III, IV e V.
C
I, II e V, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define com precisão o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Além das pessoas com deficiência e daquelas com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD/TEA), o terceiro grupo expressamente contemplado por essa política é o de estudantes com:
A
Dislexia e Disgrafia.
B
Vulnerabilidade Social.
C
Transtorno Opositor.
D
Déficit de Atenção (TDAH).
E
Altas Habilidades/Superdotação.
Na rotina escolar, o Auxiliar de Ensino atende e acompanha alunos com necessidades especiais, auxiliando na alimentação e na locomoção. Em uma turma, há um estudante com deficiência física (cadeirante) que precisa de suporte na hora do lanche. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015) e o papel do profissional de apoio, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Auxiliar deve dar o lanche na boca do aluno o mais rápido possível, independentemente de ele conseguir segurar o alimento, para otimizar o tempo da escola.
B
O aluno deve ser levado para lanchar em uma sala separada dos demais colegas, garantindo que não cause atrasos na sua rotina.
C
A atuação do Auxiliar deve focar na remoção de barreiras, oferecendo o suporte necessário para que o aluno se alimente junto com os colegas, promovendo sua autonomia.
D
O Auxiliar deve recusar-se a ajudar o estudante no refeitório, pois a inclusão pressupõe que a pessoa com deficiência faça tudo sozinha, sem o apoio de terceiros.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um componente essencial para a consolidação da educação inclusiva. Analise as afirmativas a seguir:
I.O atendimento educacional especializado deve ser oferecido nas salas de recursos multifuncionais ou em centros de atendimento especializado.
II.O professor do atendimento especializado deve elaborar o plano de atendimento de forma isolada, sem consultar os docentes da sala de aula comum.
III.O atendimento educacional especializado identifica recursos que garantam a participação dos alunos considerando suas necessidades específicas.
Está correto o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I, II e III.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
A ampliação do acesso escolar nas últimas decadas evidenciou tensões entre democratização do ensino e permanência de modelos curriculares fragmentados e excludentes.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A
A inclusão escolar consolida-se plenamente quando a escola universaliza o acesso aos conteúdos científicos tradicionalmente valorizados, ainda que permaneçam inalteradas as formas de organização disciplinar do conhecimento.
B
O fortalecimento das especializaçôes disciplinares favorece a inclusão escolar, pois permite maior aprofundamento técnico dos conteúdos e reduz a necessidade de articulação entre diferentes saberes.
C
A efetivação da inclusão escolar exige revisão crítica das estruturas curriculares fragmentadas, reconhecendo que a produção do conhecimento ocorre por contextualização, integração e diálogo entre diÍerentes perspectivas epistemologicas.
D
A democratização da escola depende da ampliação quantitativa das matrículas, uma vez que a exclusão escolar decorre sobretudo da ausência de acesso físico ao espaço escolar.
O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Entre seus dispositivos, estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter complementar ou suplementar, conforme o público atendido. Considerando essa distinção, assinale a alternativa que apresenta um exemplo CORRETO de aplicação do AEE.
A
Mercedes informou à família de um estudante sem deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades que ele deve ser encaminhado para atendimento individualizado no AEE.
B
Mônica, estudante com deficiência, receberá Atendimento Educacional Especializado de forma complementar ao processo de escolarização realizado na classe comum.
C
Alice, estudante com transtorno do espectro autista, poderá ser dispensada do AEE, independentemente das suas necessidades educacionais específicas.
D
Franco, estudante com altas habilidades ou superdotação, participará do AEE como forma complementar à sua escolarização na classe comum.
O Monitor de Educação Básica pode conviver com crianças e adolescentes que se encontram inseridos em serviços de acolhimento institucional. Segundo as Orientações Técnicas do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para esse serviço, um dos princípios metodológicos essenciais é:
A
O desmembramento sistemático de grupos de irmãos em diferentes abrigos da rede para estimular a individualização do cuidado.
B
O não desmembramento de grupos de irmãos, preservando e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.
C
O caráter permanente do acolhimento, desestimulando a reintegração familiar.
D
O confinamento estrito dos acolhidos nos limites prediais da instituição, evitando o acesso à rede de ensino comum local.
Após constatar que estudantes com deficiência permaneciam sem profissionais de apoio escolar, o Ministério Público celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, estabelecendo que, no prazo de 90 dias, deveriam ser contratados os profissionais necessários e encaminhados relatórios periódicos comprovando a regularização do atendimento. Decorrido o prazo, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou relatório afirmando que as obrigações previstas no TAC haviam sido integralmente cumpridas. Entretanto, os documentos enviados por diretores de escolas indicavam que diversos estudantes continuavam sem profissionais de apoio. Diante da divergência desse caso, a atuação do analista de educação no parecer técnico deve consistir em
A
emitir parecer reconhecendo formalmente o cumprimento do TAC, propondo o arquivamento do procedimento.
B
solicitar diretamente ao Município a adoção de providências imediatas para sanar as irregularidades constatadas.
C
concluir pela existência de elementos que indiquem possível violação ao direito à educação e determinar a instauração do procedimento cabível.
D
decidir pelo ajuizamento de Ação Civil Pública quando verificar o descumprimento do TAC, encaminhando a petição inicial para protocolo.
E
analisar os elementos constantes dos autos, identificar possíveis inconsistências e elaborar parecer técnico para subsidiar a atuação do membro do Ministério Público.
O apoio ao estudante com deficiência deve ser pautado pelo princípio da "ajuda mínima". Isso significa que o Auxiliar deve:
A
Não prestar auxílio, para que o aluno aprenda sozinho.
B
Oferecer apenas o suporte necessário para que o aluno realize a atividade com o máximo de independência possível.
C
Fazer a atividade pelo aluno sempre que ele demonstrar lentidão.
D
Ignorar as dificuldades do aluno para não estigmatizá-lo.
O artigo nº 12 do Decreto nº 12.773/2025 torna obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado) e o PEI (Plano Educacional Individualizado), que derive do estudo de caso. Os documentos tem como finalidade orientar, por exemplo:
I- O trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum.
II- O diagnóstico clínico e psicopedagógico do aluno do AEE.
III- As atividades colaborativas no estabelecimento de ensino.
Dos itens acima:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
A Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, dispõe sobre o acompanhamento integral de educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade — TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. Nos termos do art. 3º, quando o educando apresenta alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade na atenção que repercutem na aprendizagem, assinale a alternativa correta.
A
Devem ter garantido apoio educacional especializado, com diagnóstico escolar obrigatório e atendimento individualizado prestado por profissionais externos à rede de ensino.
B
Devem ser encaminhados previamente à área de saúde, antes de qualquer apoio educacional no âmbito da escola em que estejam regularmente matriculados.
C
Devem receber atendimento pedagógico prioritário, com adaptação curricular ampla e avaliação realizada pelos serviços de saúde existentes no território e pelos seus educadores no âmbito da escola na qual estão matriculados.
D
Devem ter assegurado o acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade, da forma mais precoce possível, pelos seus educadores no âmbito da escola na qual estão matriculados.
E
Devem contar com orientação familiar obrigatória, acompanhamento clínico permanente e apoio pedagógico condicionado à confirmação diagnóstica multidisciplinar, visando o desenvolvimento integral da pessoa.
A Política Nacional de Educação Especial, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, define a Educação Especial como uma (um) (X) de ensino oferecida de forma transversal em todos os níveis, etapas e modalidades da educação, com o objetivo de assegurar recursos e serviços educacionais que apoiem, complementem e suplementem o processo de escolarização.
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
A
nível
B
etapa
C
disciplina
D
modalidade
Com base nos artigos 5º e 8º do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, é correto afirmar que o modelo de Atendimento Educacional Especializado (AEE) adotado pelo Brasil
A
pode substituir a matrícula na classe comum nos casos em que a escola regular não dispuser de condições pedagógicas adequadas ao atendimento do estudante com deficiência, desde que assegurada a continuidade da escolarização em instituição especializada conveniada com o poder público.
B
tem caráter suplementar para pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e de caráter complementar para pessoas com altas habilidades ou superdotação, garantindo em ambos os casos a articulação com a proposta pedagógica da escola comum.
C
condiciona o acesso ao AEE à apresentação de diagnóstico, laudo ou relatório emitido por profissional de saúde, de modo a assegurar que os recursos e serviços educacionais especializados sejam direcionados exclusivamente aos estudantes devidamente identificados pelo sistema de saúde.
D
determina que ele seja realizado em Centros de Atendimento Educacional Especializado, públicos ou privados sem fins lucrativos, conveniados com as Secretarias de Educação, vedada sua oferta nos espaços das escolas comuns da rede regular de ensino.
E
tem caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação, sendo vedada em qualquer hipótese a utilização da matrícula no AEE como substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum.
Sobre as situações em que o cotidiano da Educação Especial deve ser aprimorado, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A revisão periódica das estratégias de ensino contribui para tornar o processo de aprendizagem mais acessível e significativo.
B
O aperfeiçoamento das práticas pedagógicas deve considerar as necessidades dos estudantes e as mudanças observadas no contexto escolar.
C
O aprimoramento do cotidiano da Educação Especial ocorre prioritariamente pela padronização das práticas pedagógicas, reduzindo adaptações para garantir maior uniformidade entre as turmas.
D
A utilização de metodologias inclusivas pode ser reavaliada e ajustada conforme os resultados obtidos no desenvolvimento dos estudantes.
E
A formação continuada e o trabalho colaborativo entre os profissionais favorecem a melhoria das práticas inclusivas.
De acordo com o artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE) o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da escola, um espaço destinado ao desenvolvimento de:
A
Atividades pedagógicas complementares e suplementares que eliminem barreiras à participação e aprendizagem, por meio de recursos e estratégias específicos, articulados com o currículo regular.
B
Estratégias pedagógicas e recursos especializados que complementem as práticas regulares, promovendo o acesso ao currículo e a eliminação de barreiras à aprendizagem e à participação dos alunos.
C
Atividades paralelas ao currículo comum, com foco na autonomia dos alunos, sem necessidade de articulação com as atividades da sala regular.
D
Programas alternativos que priorizem a socialização e o desenvolvimento de habilidades práticas, desvinculados do currículo regular.
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente para completar a lacuna:
Considerando a Resolução CNE/CEB 04/2009, o AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às ______________, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
A
Classes Comuns.
B
Atividades Extracurriculares.
C
Classes Especiais.
D
Modalidades de Ensino Técnico.
E
Disciplinas Complementares.
Complete o excerto abaixo, extraído do material intitulado: Subsídio para a gestão dos sistemas educacionais inclusivos, do Ministério da Educação.
“A educação especial assim contextualizada se constitui numa modalidade transversal que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, definida por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços de atendimento educacional especializado organizados institucionalmente para apoiar a educação nas classes comuns, de modo a garantir a ______________ e promover o desenvolvimento da potencialidade dos alunos com necessidades educacionais especiais”.
A
Escolarização.
B
Formação Pedagógica.
C
Alfabetização.
D
Uniformidade.
E
Regulação Do Ensino.
Gerar simulado