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Questões de Concurso sobre Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial
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A educação especial é modalidade transversal de acordo com a atual Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025). Na prática esta transversalidade significa que o estudante, público-alvo desta política, pode estar:
A
somente na educação infantil.
B
no ensino fundamental e ensino médio.
C
na educação básica.
D
em todos os níveis de ensino.
E
no ensino superior.
Ao realizar a matrícula de um aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, o Secretário Escolar deve observar as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
A
A matrícula no AEE é condicionada à desvinculação do aluno do ensino regular.
B
A escola pode cobrar taxas adicionais de secretaria para o processamento de documentos de alunos com deficiência.
C
O registro do AEE no Censo Escolar gera dupla matrícula para fins de financiamento pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
D
O histórico escolar desses alunos deve obrigatoriamente conter o diagnóstico clínico (CID) em destaque na primeira página.
Sobre o Atendimento Educacional Especializado, analise a sentença abaixo:
O professor, para atuar em sala de Atendimento Educacional Especializado, precisa estar preparado, bem como buscar qualificação permanente, pois as mudanças são instantâneas, sendo que cada aluno necessita ser atendido em sua individualidade, com propostas diversificadas e diferenciadas (1° parte) Uma das funções do Atendimento Educacional Especializado é de fomentar ações nos mais diversos campos do conhecimento para os setores mais vulneráveis da sociedade (2° parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte
D
Totalmente incorreta.
Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade. Dadas as afirmativas sobre as práticas pedagógicas adequadas a pessoas com altas habilidades,
I. Estímulo de suas habilidades superiores, da participação em programas de iniciação científica, da atuação nas diversas olimpíadas do conhecimento.
II. As adaptações curriculares podem incorporar programa de estudos acelerados flexíveis no ritmo, tarefas e/ou áreas do conhecimento, bem como enriquecimento e diversificação dos conteúdos com ampliações curriculares verticais (área específica) e/ou horizontais (interdisciplinares).
III. O atendimento especializado de ensino se delineará a partir das áreas de talento evidenciadas pelo aluno, em atividades de enriquecimento à escola regular, conforme suas potencialidades e aptidões, nas diferentes áreas do conhecimento.
IV. A aceleração de estudos pode ser utilizada mediante avaliação da equipe escolar, tendo os registros efetivados em seu Plano Educacional Individualizado e em documentação própria na secretaria escolar.
verifica-se que estão corretas
A
I, II, III e IV.
B
III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.
Conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, a Educação Especial, como modalidade da educação escolar, organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva. Os sistemas de ensino devem assegurar:
I.Aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
II.Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.
III.Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
Uma das funções do professor que atua no Atendimento Educacional Especializado é a produção e organização de materiais didáticos e pedagógicos.
Entre elas, é correto citar:
1. Corrigir as provas e trabalhos das disciplinas regulares para contribuir na redução da carga horária do professor regente.
2. Elaborar materiais em Braille e/ou em Linguagem de Sinais (Libras).
3. Elaborar materiais em Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA).
4. Traduzir integralmente os livros didáticos para uma linguagem simplificada e reduzida para todos os estudantes com deficiência intelectual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Conforme o artigo 9o da Resolução CNE/CEB no 4/2009 (Diretrizes Operacionais para Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), a elaboração e a execução do plano de AEE (Atendimento Educacional Especializado) são de competência
A
do professor orientador e aprovado em instância colegiada da equipe pedagógica da unidade escolar.
B
dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.
C
dos professores do ensino regular e aprovado pelos profissionais de AEE.
D
do Conselho Escolar que atua como órgão consultivo e deliberativo, com representação da comunidade escolar.
E
dos profissionais terapeutas designados ao atendimento individual do educando.
As autoras Lydia Marques e Enicéia Mendes (2021), no livro O aluno com deficiência visual cortical (DVC): teoria e prática, discutem a educação desse aluno, esclarecendo que esse processo demanda a consideração de três princípios.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses três princípios.
A
Atenção às habilidades cognitivas e ao funcionamento geral do aluno; intervenção voltada ao ambiente escolar; articulação da estimulação visual às experiências funcionais.
B
Sensibilidade às respostas motoras (óculo-manual e óculo-pedal); estimulação visual individualizada(perto e longe); valorização da acuidade visual residual.
C
Ênfase em treino visual direcionado; padronização das respostas perceptivas; desenvolvimento global do aluno.
D
Sensibilidade às características perceptuais visuais do aluno e de sua integração sensorial; intervenção integrada à vida do aluno; respeito ao nível de funcionamento visual do aluno.
E
Sensibilidade às limitações visuais do aluno; intervenção voltada ao treino do desempenho funcional; integração sensorial e exploração tátil de situações cotidianas.
No contexto das políticas educacionais brasileiras orientadas pela perspectiva da educação inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui um importante mecanismo de garantia do direito à educação para os alunos público-alvo da educação especial. Essa forma de atendimento tem como objetivo complementar ou suplementar a formação desses alunos, assegurando condições de acesso, participação, permanência e aprendizagem no ensino comum. Nesse sentido, ao analisar a organização e as finalidades do AEE no âmbito da escola, é correto afirmar:
A
O AEE pode assumir caráter substitutivo ao ensino regular quando os alunos que não conseguirem acompanhar o currículo da classe comum.
B
O AEE possui caráter complementar ou suplementar à escolarização, organizando recursos pedagógicos e de acessibilidade destinados à eliminação de barreiras à aprendizagem e à participação.
C
O AEE deve ser ofertado, prioritariamente, no mesmo turno das aulas regulares, de forma concomitante às atividades da sala comum, como estratégia de monitoramento pedagógico.
D
O AEE destina-se predominantemente a alunos com deficiência intelectual, em detrimento de outros públicos especiais que demandem adaptações pedagógicas específicas.
E
O AEE consiste, essencialmente, na aplicação de instrumentos avaliativos diferenciados, com redução dos conteúdos nucleares do currículo comum.
Tendo por base as regras expressas no art. 6º do Decreto nº 12.686/2025, assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos expressos e literais do Atendimento Educacional Especializado (AEE):
A
Identificar estudantes que são o público da educação especial, por meio de estudo de caso.
B
Formar continuadamente os profissionais de apoio escolar da rede pública de ensino.
C
Garantir a matrícula substitutiva do público da educação especial em classes exclusivas.
D
Regulamentar os critérios de acessibilidade arquitetônica nos estabelecimentos de ensino superior.
E
Avaliar as condições socioeconômicas das famílias dos estudantes da educação especial.
Uma escola revisa seus instrumentos de planejamento pedagógico relativos ao PAEE e ao PEI. Considerando o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, com redação dada pelo Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, especialmente o art. 12, caput e §§ 1º e 2º, assinale a alternativa que reproduz corretamente as disposições referentes à elaboração, à institucionalização e às finalidades desses documentos.
A
É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive do estudo de caso. A institucionalização do PAEE e do PEI compõe o projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino. O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum; II - o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; III - as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino; e IV - as ações de articulação intersetorial.
B
É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive da avaliação biopsicossocial da deficiência. A institucionalização do PAEE e do PEI compõe os registros internos do atendimento educacional especializado. O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - a oferta do profissional de apoio escolar; II - o atendimento realizado em centro especializado; III - os serviços públicos especializados e complementares de saúde; e IV - os encaminhamentos da rede de proteção social.
C
É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive do estudo de caso. A institucionalização do PAEE e do PEI compõe exclusivamente o arquivo pedagógico do AEE. O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - o trabalho em sala de recursos; II - os recursos pedagógicos e de acessibilidade; III - o atendimento em instituição especializada; e IV - o diagnóstico emitido por profissional de saúde.
D
É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive do estudo de caso. A institucionalização do PAEE e do PEI compõe o projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino. O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - o trabalho a ser desenvolvido em classe especial; II - o trabalho desenvolvido no âmbito da saúde; III - as atividades individualizadas fora do estabelecimento de ensino; e IV - as ações de atendimento clínico.
E
É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive do estudo de caso. A institucionalização do PAEE e do PEI compõe o projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino. O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - a frequência na classe comum; II - a matrícula substitutiva no AEE; III - os relatórios administrativos da escola; e IV - os laudos emitidos por profissional de saúde.
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva define o atendimento educacional especializado como:
A
atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação
B
atividade pedagógica de caráter suplementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e complementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação
C
atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e substitutivo à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação
D
atividade pedagógica de caráter substitutivo à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação
O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que o atendimento educacional especializado deve ocorrer:
A
a partir dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
B
quando a deficiência for diagnosticada por equipe multidisciplinar
C
em qualquer etapa, a critério da avaliação da equipe pedagógica da escola
D
a partir da Educação Infantil, estendendo-se ao longo da vida do educando
Ano:
2026
Banca:
Instituto Verbena
Durante a supervisão de ações educativas executadas por agentes comunitários de saúde em visitas domiciliares, o Pedagogo da Saúde identifica que as orientações transmitidas não estão sendo compreendidas pelos usuários. A conduta pedagógica adequada nessa situação é
A
substituir imediatamente os agentes comunitários por profissionais de nível superior para a execução das visitas.
B
analisar coletivamente com os agentes os fatores que dificultam a comunicação e propor adequações na abordagem educativa.
C
encerrar as visitas domiciliares e transferir as ações educativas para o ambiente da unidade básica de saúde.
D
registrar as falhas observadas, encaminhar relatório à chefia imediata e elaborar cursos de capacitação comunicativa aplicados aos agentes.
O sucesso de escolas inclusivas depende muito da identificação precoce, da avaliação e da estimulação de crianças pré-escolares com necessidades educacionais especiais. Dessa forma, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Assistência infantil e programas educacionais para crianças até a idade de seis anos deveriam ser desenvolvidos e/ou reorientados, no sentido de promover o desenvolvimento físico, intelectual e social e a prontidão para a escolarização.
B
Os programas de desenvolvimento infantil têm um grande valor para o indivíduo, a família e a sociedade na prevenção do agravamento de condições que inabilitam a criança.
C
Os programas neste nível deveriam reconhecer o princípio da inclusão e ser desenvolvidos de uma maneira abrangente, através da combinação de atividades pré-escolares e saúde infantil.
D
Os programas de assistência infantil deveriam acontecer somente nas escolas especiais, deixando de atender as escolas regulares, pois nestas não se encontram crianças com necessidades especiais.
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. Neste contexto é CORRETO o que se afirma sobre o Atendimento Educacional Especializado.
A
Elimina a necessidade de adaptações pedagógicas, dispensando ajustes curriculares, metodológicos e avaliativos, ao pressupor que todos os estudantes devem seguir as mesmas práticas e critérios, independentemente de suas necessidades educacionais.
B
Complementa e suplementa a escolarização comum, oferecendo recursos e estratégias específicas de apoio educacional, mas não a substitui em nenhuma etapa ou modalidade da educação básica, garantindo a inclusão do estudante no ensino regular.
C
Ocorre em instituições ou classes segregadas, organizadas de forma separada do convívio com os demais estudantes da escola comum, limitando as oportunidades de interação, participação e aprendizagem em ambientes educacionais inclusivos.
D
Substitui integralmente o ensino regular, assumindo de forma exclusiva todas as responsabilidades pelo processo de ensino e aprendizagem do estudante, desconsiderando a necessidade de articulação com a escola comum em qualquer etapa da educação básica.
De acordo com as políticas educacionais vigentes no Brasil sobre o AEE, analise as assertivas abaixo:
I. O AEE na educação básica poderá, excepcionalmente, ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública de ensino ou de instituições sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou com órgãos equivalentes dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
II. Os Centros de Atendimento Educacional Especializado privados, sem fins lucrativos, conveniados, deverão atender aos requisitos estabelecidos pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino, para seu credenciamento, sua autorização de funcionamento e sua organização de AEE para a Educação Básica.
III. Nas instituições federais de Educação Superior, o AEE será efetivado pelos núcleos de acessibilidade, podendo ser constituídos por grupos, colegiados e pelas estruturas que promovem ações para a eliminação das barreiras físicas, comunicacionais, informacionais, entre outras.
Quais estão corretas?
A
Apenas III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A equipe pedagógica de uma escola discute o atendimento a um estudante com deficiência intelectual recém-matriculado no quinto ano. As propostas em debate oscilam entre reduzir os objetivos de aprendizagem previstos, encaminhá-lo à turma separada e manter o percurso comum com apoios. À luz da perspectiva da educação inclusiva e da Lei nº 13.146/2015, é CORRETO afirmar que a decisão tecnicamente sustentável é:
A
Transferir ao professor do atendimento educacional especializado a responsabilidade pelo planejamento das aulas regulares.
B
Reduzir os objetivos de aprendizagem previstos, ajustando o nível de exigência ao ritmo que o estudante demonstra nas aulas.
C
Condicionar a permanência do estudante na turma comum ao laudo clínico que ateste sua capacidade de acompanhar o grupo.
D
Manter o estudante no percurso comum, adotando recursos e estratégias diferenciadas que sustentem o seu acesso ao currículo.
E
Encaminhar o estudante à turma separada até que ele venha a alcançar o desempenho médio esperado para o ano em que está.
Os professores das turmas regulares e os da Educação Especial precisam se envolver para que seus objetivos específicos de ensino sejam alcançados, compartilhando um trabalho interdisciplinar e colaborativo.
De acordo com Ropoli (2010), para oferecer as melhores condições possíveis de inserção no processo educativo formal, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser
A
realizado, obrigatoriamente, na mesma escola comum em que o aluno estuda.
B
conduzido, obrigatoriamente, pelo professor da sala comum a partir do planejamento da Educação Especial.
C
ofertado, obrigatoriamente, em uma escola de Educação Especial.
D
ofertado, preferencialmente, na mesma escola comum em que o aluno estuda.
E
focado, preferencialmente, nas habilidades relacionais enquanto as classes regulares se encarregam do desenvolvimento cognitivo.
De acordo com a Instrução Normativa DEE nº 43, de 3/12/2021, o Professor Titular de Educação Especial (PTEE), responsável pelo Atendimento Educacional Especializado, deverá
A
trabalhar de forma integrada com o professor da sala regular.
B
atuar em salas especiais instaladas na escola comum.
C
garantir arquitetura inclusiva e acessível a todos os estudantes.
D
elaborar o Projeto Político Pedagógico (PPP).
E
colaborar com a divulgação e uso da Tecnologia Assistiva.
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