Questões de Concurso sobre Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial

II e IV

I e IV

II e III

I e III

I apenas.

II apenas.

I e II apenas.

II e III apenas.

I, II e III.

Por se tratar de um código tátil com base em unidades fônicas, o sistema braille não contempla estruturas morfossintáticas complexas, sendo indicado apenas para o ensino de palavras isoladas e vocabulário funcional em contextos não escolares.

A utilização do sistema braille no AEE restringe-se à alfabetização de estudantes com cegueira congênita, não sendo tecnicamente apropriado para indivíduos com baixa visão ou deficiência visual adquirida, que devem ser direcionados exclusivamente a recursos ampliados e digitais.

A função principal do braille na escola inclusiva está na transcrição de conteúdos pedagógicos por profissionais especializados, cabendo ao professor de AEE a supervisão logística desse processo, sem responsabilidade direta no ensino do código aos estudantes.

O sistema braille, ao utilizar uma célula de seis pontos dispostos em duas colunas verticais, permite não apenas a codificação da língua portuguesa em sua forma escrita, mas também de notações matemáticas, musicais e científicas, desde que adaptado aos respectivos códigos específicos.

A representação simbólica no sistema braille é condicionada à correspondência direta entre fonema e sinal tátil, razão pela qual sua estrutura limita a construção de gêneros discursivos que exijam coesão sequencial e organização textual.

Plano Nacional de Leitura Escolar

Política Nacional de Formação de Professores

Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Programa de Apoio à Gestão Escolar Municipal

Diretrizes de Ensino Fundamental Noturno

substituir o currículo comum por atividades especializadas.

garantir o afastamento dos estudantes com deficiência do ensino regular.

apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.

atender exclusivamente em instituições especializadas.

formar turmas específicas para alunos com deficiência.

o professor do AEE deve ter formação inicial de, no mínimo, nível médio e formação profissional específica com carga horária de, no mínimo, cento e vinte horas.

o professor do AEE deve ter formação em nível superior na área da saúde, dada a necessidade de compreender as especificidades clínicas dos estudantes atendidos.

compete ao professor do AEE executar atividades técnicas sob a orientação da Rede Nacional de Educação Inclusiva, sem necessidade de formação, desde que possua experiência comprovada na área da inclusão até a data de início de vigência da nova PNEEPEI.

O professor do AEE deve possuir formação docente e formação específica para a Educação Especial Inclusiva, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas.

o Decreto nº 12.686/2025 dispensa a formação docente inicial, priorizando apenas cursos livres de curta duração sobre práticas inclusivas e experiência comprovada na área de inclusão.

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Mantém critérios avaliativos padronizados, assegurando igualdade formal entre todos os estudantes.

Garante apenas a presença física do estudante nas atividades propostas.

Promove acesso, participação e aprendizagem, respeitando as singularidades, potencialidades e necessidades educacionais.

Substitui as vivências corporais por atividades exclusivamente teóricas.

O sucesso escolar do aluno com dificuldade é responsabilidade apenas do professor da Sala de Recursos Multifuncionais.

As professoras das SRMs devem limitar sua atuação ao atendimento individual do aluno, sem articulação com outros profissionais.

As ações possíveis do AEE devem ser contempladas pelas professoras de SRM, ou seja, elas devem solucionar os problemas que estão ao seu alcance.

A elaboração do Plano Educacional Individualizado deve ocorrer sem a necessidade de discutir as atividades pedagógicas previamente.

A falta de recursos e materiais não interfere no trabalho desenvolvido na Sala de Recursos Multifuncionais.

I, II e III estão corretas.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas I está correta.

Formação inicial de, no mínimo, nível superior que o habilite ao exercício da docência e, preferencialmente, formação específica para a educação especial inclusiva com carga horária de, no mínimo, oitenta horas.

Formação inicial que o habilite ao exercício da docência e formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo, cento e oitenta horas, nos termos do disposto em ato do Ministro de Estado da Educação.

Formação inicial de nível médio na modalidade Normal ou superior que o habilite à docência e formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo, trezentas e sessenta horas.

Formação inicial que o habilite ao exercício da docência e formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo, trezentas e sessenta horas, nos termos do disposto em ato do Ministro de Estado da Educação.

Formação inicial que o habilite ao exercício da docência e, facultativamente, pós-graduação lato sensu em educação especial com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas, autorizada pelo Ministério da Educação.

Homogeneização curricular estruturada, voltada à padronização dos percursos formativos e à uniformização dos ritmos de aprendizagem no coletivo escolar.

Sistematização normativa institucional, orientada à consolidação de diretrizes organizacionais e à conformidade com os parâmetros legais vigentes no sistema de ensino.

Organização didático-administrativa centralizada, fundamentada na hierarquização das decisões pedagógicas e na regulação dos processos escolares.

Equidade educacional inclusiva, direcionada à adequação das estratégias pedagógicas às necessidades dos estudantes, assegurando condições diferenciadas de acesso e permanência.

Os indicadores de inclusão têm como principal objetivo encaminhar estudantes com dificuldades de aprendizagem para atendimentos especializados externos à escola.

Os indicadores de inclusão são instrumentos utilizados pela equipe gestora para realizarem um ajuste de conduta em relação à comunidade escolar.

Os indicadores de inclusão auxiliam a escola na reflexão de práticas e na implementação de estratégias inclusivas que favoreçam a participação de todos.

Os indicadores de inclusão têm como finalidade indicar quais são os estudantes que precisam trabalhar suas limitações e definir agrupamentos de aprendizagem.

2, 1, 4, 3.

4, 3, 2, 1.

3, 2, 1, 4.

1, 4, 3, 2.

um nível

uma etapa

uma modalidade

um segmento de ensino

Estruturar o AEE de forma articulada ao ensino regular, mediante identificação das necessidades educacionais dos estudantes e desenvolvimento de recursos pedagógicos e de acessibilidade voltados à participação nas atividades escolares.

Organizar o AEE como espaço de atendimento individualizado, priorizando intervenções específicas definidas conforme as demandas apresentadas pelos estudantes ao longo do ano letivo.

Concentrar as ações do AEE na adaptação de instrumentos avaliativos e no acompanhamento do rendimento escolar dos estudantes atendidos, com ênfase nos procedimentos de verificação da aprendizagem.

Direcionar o AEE prioritariamente ao acompanhamento do desempenho acadêmico dos estudantes, com foco em atividades de revisão e consolidação dos conteúdos trabalhados em sala comum.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pela ONU em 2006, configura documento de caráter facultativo para os países signatários, com aplicação condicionada a deliberações internas dos sistemas educacionais locais.

A Declaração de Salamanca, aprovada em 1994, reafirma o direito das pessoas com deficiência à educação e orienta a organização de sistemas educacionais inclusivos, configurando marco internacional de referência para as políticas educacionais brasileiras.

A Declaração de Salamanca, aprovada em 1994, orienta a organização de sistemas educacionais segregados para pessoas com deficiência, com tratamento separado dessas pessoas em relação aos demais estudantes nos sistemas de ensino contemporâneos.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em 2006, orienta os países signatários à manutenção de sistemas educacionais segregados, com atendimento separado das pessoas com deficiência em relação aos demais estudantes.

A educação bilíngue compreende a Libras como primeira língua e a Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua.

O atendimento educacional especializado pode organizar recursos e estratégias que considerem diferentes formas de comunicação.

A mediação por intérprete de Libras constitui recurso de acessibilidade que pode ser necessário em atividades curriculares.

A organização escolar pode incluir estratégias que favoreçam a interação linguística entre estudantes surdos.

A oferta de recursos de acessibilidade linguística pode ser flexibilizada em contextos em que haja ampla interação entre estudantes surdos e ouvintes.

V, F, F, V.

V, F, V, V.

F, V, F, F.

F, V, V, F.

A recusa de adaptações curriculares caracteriza medida institucional de padronização pedagógica, cabendo à escola definir ajustes apenas quando houver alteração formal do currículo pela administração educacional.

A decisão de não realizar adaptações curriculares corresponde a critério pedagógico de isonomia, sendo admissível quando a escola assegura oferta regular do ensino e acompanhamento do estudante em atividades comuns.

A ausência de ajustes pode ser admitida como diretriz de organização curricular, desde que a escola mantenha serviços de apoio paralelos ao currículo regular, sem interferir na estrutura das atividades escolares.

A não implementação de adaptações expressa opção metodológica da unidade escolar, sendo possível quando a equipe pedagógica registra alternativas de acompanhamento individual em instrumentos internos de avaliação.

A negativa de ajustes e adaptações configura prática incompatível com a educação inclusiva, pois a garantia de acessibilidade e de apoios razoáveis integra o dever institucional de assegurar participação e aprendizagem em igualdade de condições.