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Questões de Concurso sobre Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial
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A sala de recursos multifuncionais constitui um espaço destinado ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), no qual são desenvolvidas estratégias pedagógicas específicas para favorecer o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial, em articulação com o ensino comum. Com base nesse contexto, analise os excertos a seguir:
Excerto I. O Atendimento Educacional Especializado realizado na sala de recursos multifuncionais tem como finalidade complementar ou suplementar a formação do estudante público-alvo da educação especial, desenvolvendo estratégias, recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam sua participação nas atividades da classe comum.
Excerto II. A sala de recursos multifuncionais deve funcionar prioritariamente como espaço de reforço escolar destinado a estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem nas áreas de leitura, escrita e cálculo.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os excertos I e II são proposições falsas.
B
Os excertos I e II são proposições verdadeiras e o II é uma explicação correta do I.
C
Os excertos I e II são proposições verdadeiras, mas o II não é uma explicação correta do I.
D
O excerto I é uma proposição verdadeira e o II é uma proposição falsa.
E
O excerto I é uma proposição falsa e o II é uma proposição verdadeira.
O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, disciplina a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumentos de tecnologia assistiva. Considerando o disposto no art. 12, § 4º, assinale a alternativa que reproduz corretamente o comando normativo.
A
A escola deverá admitir o uso de dispositivos digitais portáteis somente quando houver laudo clínico, relatório multiprofissional ou documento emitido por profissional de saúde que comprove a necessidade educacional específica, visando sempre a promoção da equidade.
B
A instituição de ensino poderá autorizar o uso de dispositivos digitais portáteis como apoio pedagógico suplementar, desde que o estudante esteja matriculado no AEE e possua Plano Educacional Individualizado, sempre que houver barreiras comunicacionais, tecnológicas ou informacionais no contexto escolar.
C
A instituição de ensino deverá prover parecer pedagógico que autorize a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumento de tecnologia assistiva no processo de aprendizagem, comunicação ou socialização aos estudantes que são o público da educação especial.
D
O Atendimento Educacional Especializado deverá substituir o uso de dispositivos digitais portáteis por recursos pedagógicos de acessibilidade, sempre que houver barreiras comunicacionais, tecnológicas ou informacionais no contexto escolar.
E
O profissional de apoio escolar deverá autorizar a utilização de dispositivos digitais portáteis, quando esses recursos favorecerem a interação social, a comunicação e a livre expressão dos estudantes nos espaços escolares, sempre que houver barreiras comunicacionais, tecnológicas ou informacionais no contexto escolar.
Em uma rede municipal, a equipe responsável pelo Atendimento Educacional Especializado discute a organização de serviços de atenção precoce para crianças de 0 a 3 anos. Nos termos do art. 2º da Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024, ao alterar o art. 16, §3º, da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, assinale a alternativa correta.
A
Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão ter como eixos a perspectiva inclusiva e o processo de aprendizagem global das crianças e deverão fixar objetivos pedagógicos, enfatizar a construção do conhecimento e desenvolver trabalhos coletivos direcionados à aquisição de competências humanas e sociais.
B
Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão identificar de forma precoce as especificidades de atenção e promover o desenvolvimento integral dessas crianças, encaminhadas, inclusive, por meio de serviços estruturados de atenção precoce.
C
Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão priorizar as crianças de 0 a 3 anos que necessitem de atendimento educacional especializado ou que apresentem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, entre outros. Ao mesmo tempo, os serviços devem ser estruturados de modo a contemplar um conjunto inespecífico de deficiências.
D
Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão garantir o conjunto de serviços, apoios e recursos necessários para atender às necessidades das crianças e das suas famílias, com vistas à promoção do desenvolvimento infantil pleno e inclusivo.
E
Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão ser realizados em espaços físicos adequados ou adaptados às necessidades da criança, com infraestrutura, recursos pedagógicos e de acessibilidade apropriados ao trabalho a ser desenvolvido.
O professor do AEE, conforme definido no Decreto no 8.569/2025, desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão escolar, assumindo atribuições amplas e diversificadas.
Assinale a alternativa que apresenta uma de suas responsabilidades.
A
Colaborar com a elaboração do Plano de AEE, acompanhando o desenvolvimento do trabalho realizado para possíveis mudanças de estratégia.
B
Utilizar recursos de acessibilidade, garantindo que sejam adequados às necessidades dos educadores e promovam a participação nas atividades escolares.
C
Articular-se com os professores da sala de aula comum e com os demais profissionais da escola, promovendo a colaboração e o trabalho em equipe.
D
Formar professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos, compartilhando informações e estratégias para o desenvolvimento dos docentes.
E
Adquirir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas da comunidade escolar.
De acordo com o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o Estudo de Caso constitui-se em metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao AEE, e configura-se etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial.
Sobre o Estudo de Caso é CORRETO afirmar:
A
O estudo de caso é composto pelas seguintes etapas: identificação inicial das demandas individuais e barreiras, articulação intersetorial na implementação das políticas públicas, análise das barreiras e do contexto escolar, identificação das potencialidades e das demandas de apoio ao estudante e definição de estratégias e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras.
B
Para realização do estudo de caso, a avaliação biopsicossocial da deficiência não deve ser utilizada como documento subsidiário.
C
O Estudo de Caso tem a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum e o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE, bem como as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino e as ações de articulação intersetorial.
D
A elaboração do Estudo de Caso e a garantia da oferta do AEE ao estudante será condicionada à exigência de diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer outro documento emitido por profissional de saúde, para melhor nortear a sua efetivação.
E
O resultado do estudo de caso fundamentará o Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e o Plano Educacional Individualizado – PEI, e o envolvimento do estudante e dos familiares responsáveis pelo cuidado cotidiano deverá ser garantido ao longo de todo o estudo de caso, tanto para contribuições ao histórico de estratégias já desenvolvidas e às atuais necessidades do estudante, quanto ao acompanhamento e ao apoio à implementação do plano.
Em relação às políticas avaliativas, o Decreto nº 12.686/2025, em seu art. 4º, assume como um dos objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva assegurar
A
a isonomia nas avaliações, por meio de instrumentos padronizados para todos os estudantes.
B
a dispensa das avaliações a estudantes acolhidos pelo Atendimento Educacional Especializado, exceto quando optarem pelo contrário.
C
a garantia de adaptações razoáveis, nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais.
D
a priorização de testes objetivos como instrumento de avaliação do público-alvo da Educação Especial.
E
a concessão obrigatória de pontuação extra aos alunos com deficiência, proporcionalmente às barreiras impostas por cada caso.
Uma escola pública do Ensino Fundamental recebe, no início do ano letivo, um estudante com diagnóstico de deficiência intelectual, matriculado em classe comum. A gestão escolar, ao organizar o atendimento, questiona qual é o papel e a forma de atuação da Educação Especial nesse contexto.
Considerando os princípios, as legislações e os conceitos do campo da Educação Especial apresentados por Martins (2023), é correto afirmar que a Educação Especial, nessa situação, deve:
A
organizar um currículo individualizado voltado à escolarização do estudante com deficiência intelectual, com conteúdos específicos e diferenciados dos da sala comum, visto que a Educação Especial é responsável por garantir aprendizagens adaptadas às limitações do estudante.
B
atuar como modalidade transversal de ensino, identificando, elaborando e organizando recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação do estudante, articulando-se com a proposta pedagógica do ensino comum ao longo de todo o processo de escolarização.
C
aguardar a apresentação de laudo médico atualizado para iniciar a atuação do educador especial, uma vez que a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 exige documentação clínica como condição para que o estudante seja reconhecido como público-alvo da Educação Especial e receba atendimento especializado.
D
oferecer ao estudante com deficiência intelectual um nível de ensino específico, com progressão separada dos demais anos do Ensino Fundamental, respeitando o tempo próprio de aprendizagem do estudante e as metas estabelecidas para o ensino especial como etapa da educação básica.
E
articular a permanência do estudante na sala de aula comum ao desempenho satisfatório no Atendimento Educacional Especializado, de modo a garantir que o estudante apresente as habilidades básicas necessárias para acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas pelo professor regente.
Alguns grupos específicos compõem o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme estabelece o artigo 4º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial).
De acordo com o artigo referido, assinale a alternativa que apresenta corretamente condições que justificam a inclusão de estudantes nesse público-alvo.
A
Superdotação e altas habilidades.
B
Dislexia, disgrafia e discalculia.
C
Distorção idade-série e vulnerabilidade social.
D
Problemas de disciplina e comportamento.
E
TDAH e transtornos de ansiedade.
A mãe de Carla, estudante com um diagnóstico não definitivo de Transtorno do Espectro Autista (TEA), precisa matricular a filha no sexto ano do ensino fundamental. Carla, até agora, realizou a educação infantil e os anos iniciais em uma escola privada. Ao realizar a primeira tentativa de matrícula de sua filha em uma unidade escolar pública, a mãe de Carla recebeu uma negativa de seu gestor, que alegou já contar com a presença de três outras crianças com TEA nas turmas de sexto ano.
Em relação ao que determina o artigo 7º da Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), esse gestor escolar está em
A
conformidade, cabendo limitação criteriosa ao volume de estudantes com esse tipo de condição.
B
conformidade, cabendo à escola anterior a manutenção da oferta do serviço educacional especializado.
C
desconformidade, cabendo à família a apuração da conduta, sua documentação e consequente denúncia.
D
desconformidade, cabendo a pronta perda do cargo, apurada por processo administrativo.
E
desconformidade, cabendo punição com multa de 3 a 20 salários mínimos.
Leia a definição a seguir, extraída de Santos (in Ropoli, 2010):
_____ complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. É realizado(a), de preferência, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
O Ensino Personalizado
B
O Atendimento Educacional Especializado
C
A Aula de Reforço Escolar
D
O Programa Curricular Adaptado
E
A Prática Pedagógica Customizada
A inserção do pedagogo nas equipes multiprofissionais em equipamentos como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e as Unidades de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) consolidou a relevância da dimensão pedagógica na proteção social básica e especial. Assinale a opção que apresenta uma atuação compatível com as atribuições e com a dimensão pedagógica do trabalho do pedagogo no CRAS, no CREAS ou nas unidades de acolhimento.
A
Nas unidades de acolhimento institucional, a função principal do pedagogo será fiscalizar a frequência escolar e gerenciar o cumprimento dos deveres de casa das crianças e adolescentes acolhidos.
B
No CREAS, a dimensão pedagógica expressa-se no desenvolvimento de metodologias e de estratégias socioeducativas que auxiliem os indivíduos e as famílias na ressignificação de vivências de violência e na reconstrução de seus projetos de vida.
C
Visando otimizar os recursos públicos, as atribuições do pedagogo e do assistente social no CRAS fundem-se por completo, cabendo ao pedagogo realizar os estudos socioeconômicos para inserção no Cadastro Único (CadÚnico).
D
No âmbito da proteção social básica (CRAS), a atuação pedagógica deve focar em atividades de alfabetização e letramento formal, de modo a suprir diretamente o déficit de vagas da rede de ensino do território.
E
A intervenção do pedagogo no SUAS possui caráter terapêutico e clínico, assemelhando-se à prática psicopedagógica de consultório voltada para o diagnóstico de distúrbios de aprendizagem.
Ana Clara, estudante surda de 13 anos, está matriculada no 7º ano do ensino fundamental em uma escola pública regular. A estudante utiliza a LIBRAS como primeira língua e apresenta dificuldades no uso da língua portuguesa escrita, sobretudo na compreensão de textos mais abstratos e na produção textual.
Na escola, Ana Clara conta com o apoio de intérprete de LIBRAS em algumas atividades, mas o professor da sala regular relata que a estudante demonstra dificuldades em acompanhar determinados conteúdos curriculares que exigem maior domínio da língua portuguesa escrita e conhecimentos prévios que não foram plenamente consolidados.
Diante dessa situação, o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) iniciou o estudo de caso pedagógico, elaborando o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE).
A respeito do PAEE e do AEE, no trabalho com estudantes surdos, assinale a alternativa correta.
A
O PAEE deve priorizar o ensino intensivo da língua portuguesa oral e escrita, uma vez que o domínio da língua majoritária é condição indispensável para o acesso aos conteúdos curriculares do ensino regular, além de incentivar o uso da LIBRAS.
B
O AEE deve concentrar-se no desenvolvimento da comunicação gestual da estudante, priorizando atividades voltadas à ampliação do repertório comunicativo, sem necessidade de articulação com os conteúdos curriculares da classe comum.
C
O PAEE deve orientar a organização de estratégias pedagógicas que fortaleçam a LIBRAS como língua de instrução e promovam o ensino da língua portuguesa escrita como segunda língua, incluindo mediações visuais, exploração de gêneros textuais em LIBRAS, construção de vocabulário bilíngue e articulação permanente entre o professor do AEE, o professor da sala regular e o intérprete de LIBRAS.
D
O PAEE deve prever adaptações curriculares significativas que reduzam os objetivos de aprendizagem da etapa de ensino, considerando que estudantes surdos apresentam limitações estruturais no acesso aos conteúdos escolares mediados pela linguagem.
E
O AEE deve ocorrer, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais, com foco em atividades individualizadas em LIBRAS, cabendo à sala regular, manter o planejamento pedagógico regular sem necessidade de integração com o PAEE.
Com base na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta:
A
A modalidade da educação especial será oferecida apenas em níveis específicos de ensino, com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar o processo de escolarização.
B
O estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
C
Fica instituída a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
D
A garantia do sistema educacional inclusivo ocorre apenas em escolas especializadas, sem necessidade de inclusão em classes comuns.
E
A educação especial deve substituir o ensino regular, garantindo atendimento exclusivo aos estudantes público-alvo.
A organização do atendimento individual ou em pequenos grupos é uma das medidas que pode maximizar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo diferentes aspectos do processo educacional. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A adequação da participação escolar por meio da seleção de atividades compatíveis com o desempenho previamente apresentado pelo estudante.
B
A reorganização das atividades pedagógicas, com prevalência do atendimento individualizado em relação às práticas desenvolvidas na sala comum.
C
A ampliação do acesso dos estudantes às oportunidades de aprendizagem e de participação no contexto escolar.
D
A priorização de oportunidades de aprendizagem específicas, com direcionamento das atividades para espaços de atendimento especializado.
E
A concentração das intervenções pedagógicas em atividades diferenciadas, conforme as necessidades identificadas no atendimento especializado.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer de forma articulada ao ensino comum, buscando eliminar barreiras que dificultem a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Com base nesse princípio, a situação que melhor exemplifica a função do AEE é
A
substituir o ensino regular por atividades específicas para estudantes com deficiência.
B
reforçar conteúdos curriculares com exercícios repetitivos no contraturno.
C
desenvolver recursos e estratégias que favoreçam a autonomia do estudante na sala comum.
D
avaliar o desempenho do estudante para definir sua permanência na escola regular.
E
promover atividades isoladas, sem articulação com o currículo da classe comum.
Em uma escola pública, um estudante com baixa visão participa regularmente das aulas, porém não recebe materiais ampliados nem outros recursos de acessibilidade. O professor justifica sua conduta afirmando que "todos os alunos devem ser tratados exatamente da mesma forma para garantir igualdade".
À luz da legislação brasileira e dos princípios da educação inclusiva, essa conduta demonstra
A
cumprimento do direito à educação inclusiva, pois a oferta dos mesmos materiais assegura condições equivalentes de aprendizagem.
B
equidade pedagógica, ao evitar diferenciações que possam privilegiar determinados alunos.
C
neutralidade pedagógica, pois a responsabilidade pela oferta de recursos especializados é exclusiva do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
D
adequação, uma vez que adaptações curriculares e recursos de acessibilidade somente são obrigatórios quando solicitados pela família.
E
inadequação, pois assegurar igualdade de oportunidades exige a oferta de recursos e adaptações compatíveis com as necessidades educacionais específicas do estudante.
A mãe de Carla, estudante com um diagnóstico não definitivo de Transtorno do Espectro Autista (TEA), precisa matricular a filha no sexto ano do ensino fundamental. Carla, até agora, realizou a educação infantil e os anos iniciais em uma escola privada. Ao realizar a primeira tentativa de matrícula de sua filha em uma unidade escolar pública, a mãe de Carla recebeu uma negativa de seu gestor, que alegou já contar com a presença de três outras crianças com TEA nas turmas de sexto ano.
Em relação ao que determina o artigo 7º da Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), esse gestor escolar está em
A
conformidade, cabendo limitação criteriosa ao volume de estudantes com esse tipo de condição.
B
conformidade, cabendo à escola anterior a manutenção da oferta do serviço educacional especializado.
C
desconformidade, cabendo à família a apuração da conduta, sua documentação e consequente denúncia.
D
desconformidade, cabendo a pronta perda do cargo, apurada por processo administrativo.
E
desconformidade, cabendo punição com multa de 3 a 20 salários mínimos.
No âmbito da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, o estudante com transtorno do espectro autista:
A
É considerado pessoa com deficiência para fins de atendimento e garantia de direitos educacionais.
B
Deve ser direcionado prioritariamente para ambientes segregados devido às suas necessidades específicas.
C
Tem acesso à classe comum condicionado à autorização da equipe de saúde.
D
Recebe escolarização exclusiva por meio do atendimento especializado.
E
Só pode acessar adaptações razoáveis mediante diagnóstico multiprofissional.
A educação especial, como modalidade da Educação Básica, orienta-se por princípios que asseguram condições adequadas ao desenvolvimento dos estudantes. Em relação a esses princípios, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – A educação especial deve assegurar a dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.
II – Entre suas diretrizes está o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
O Atendimento Educacional Especializado tem um papel importante no desenvolvimento global dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Analise as asserções a seguir:
I – O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
II – A eliminação de barreiras e a disponibilização de recursos que contribuem diretamente para a formação pessoal e social do estudante são de responsabilidade unicamente da família do aluno.
Assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições falsas.
B
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
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