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A mãe de Carla, estudante com um diagnóstico não definitivo...
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Q4724477
Pedagogia
Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial
Teclas de Atalhos
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A mãe de Carla, estudante com um diagnóstico não definitivo de Transtorno do Espectro Autista (TEA), precisa matricular a filha no sexto ano do ensino fundamental. Carla, até agora, realizou a educação infantil e os anos iniciais em uma escola privada. Ao realizar a primeira tentativa de matrícula de sua filha em uma unidade escolar pública, a mãe de Carla recebeu uma negativa de seu gestor, que alegou já contar com a presença de três outras crianças com TEA nas turmas de sexto ano.
Em relação ao que determina o artigo 7º da Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), esse gestor escolar está em
A
conformidade, cabendo limitação criteriosa ao volume de estudantes com esse tipo de condição.
B
conformidade, cabendo à escola anterior a manutenção da oferta do serviço educacional especializado.
C
desconformidade, cabendo à família a apuração da conduta, sua documentação e consequente denúncia.
D
desconformidade, cabendo a pronta perda do cargo, apurada por processo administrativo.
E
desconformidade, cabendo punição com multa de 3 a 20 salários mínimos.