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O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de...

O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Entre seus dispositivos, estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter complementar ou suplementar, conforme o público atendido. Considerando essa distinção, assinale a alternativa que apresenta um exemplo CORRETO de aplicação do AEE.


A

Mercedes informou à família de um estudante sem deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades que ele deve ser encaminhado para atendimento individualizado no AEE.


B

Mônica, estudante com deficiência, receberá Atendimento Educacional Especializado de forma complementar ao processo de escolarização realizado na classe comum.


C

Alice, estudante com transtorno do espectro autista, poderá ser dispensada do AEE, independentemente das suas necessidades educacionais específicas.


D

Franco, estudante com altas habilidades ou superdotação, participará do AEE como forma complementar à sua escolarização na classe comum.