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A Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, dispõe sobre o acompanhamento integral de educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade — TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. Nos termos do art. 3º, quando o educando apresenta alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade na atenção que repercutem na aprendizagem, assinale a alternativa correta.
Devem ter garantido apoio educacional especializado, com diagnóstico escolar obrigatório e atendimento individualizado prestado por profissionais externos à rede de ensino.
Devem ser encaminhados previamente à área de saúde, antes de qualquer apoio educacional no âmbito da escola em que estejam regularmente matriculados.
Devem receber atendimento pedagógico prioritário, com adaptação curricular ampla e avaliação realizada pelos serviços de saúde existentes no território e pelos seus educadores no âmbito da escola na qual estão matriculados.
Devem ter assegurado o acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade, da forma mais precoce possível, pelos seus educadores no âmbito da escola na qual estão matriculados.
Devem contar com orientação familiar obrigatória, acompanhamento clínico permanente e apoio pedagógico condicionado à confirmação diagnóstica multidisciplinar, visando o desenvolvimento integral da pessoa.