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Analise a situação hipotética a seguir quanto à legislação educacional e ao direito ao acesso à educação, a ser cumprida em ambiente escolar:
“Criança de 07 anos, frequentando regularmente o 1º ano do ensino fundamental, sem faltas, com participação ativa da família no acompanhamento da criança. A professora regente identificou na criança agitação motora, desatenção importante nas aulas e dificuldade elevada no aprendizado. Em relação à socialização com a turma, o educando é sociável e interage bem com os amigos, além de ter um bom desenvolvimento no brincar. Após alerta da escola à família, sobre as dificuldades da criança no aprendizado, o educando foi diagnosticado pela equipe de saúde, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, sendo recomendadas modificações no acompanhamento escolar da criança para um melhor aprendizado’.
Diante do caso hipotético apresentado, assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta da escola nessa situação.
A escola agiu incorretamente, considerando que cabe à família identificar o atraso no aprendizado do educando, conforme a legislação vigente.
A escola identificou e comunicou apressadamente a situação da criança à família, considerando que a legislação vigente, especificamente a Lei 14.254/2021, determina que a escola deverá observar a criança com, pelo menos, 12 (doze) meses para comunicar à família e realizar uma intervenção com mais evidências.
A escola agiu corretamente considerando a necessidade de identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde, conforme legislação vigente.
A escola agiu corretamente em identificar e diagnosticar rapidamente a situação da criança, não sendo necessário, dessa forma, o encaminhamento aos serviços de saúde.
A escola agiu indevidamente, considerando que os educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem que apresentam alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita, devem ser atendidos sem diferença na sala de aula, realizando atividades sem adaptações.