Questões de Concurso sobre Das Disposições Transitórias

De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases, qual dos termos abaixo refere-se aos alunos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental?

Com base no Art. 24, inciso II da Lei nº 9.394/96 – LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Está(ão) CORRETOS:

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

De acordo com a Instrução Normativa nº 01/2021, quais são os direitos do estagiário em relação ao auxílio-transporte no estágio não obrigatório?

Em 2026, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) completará três décadas de existência caracterizadas pelas mudanças oriundas de acréscimos e alterações de artigos, exemplos: 26-A e 79-B. O artigo 26-A estabelece como obrigatório

Tendo como referência a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento dos estudos no ensino médio.

A educação de jovens e adultos será destinada a todos os estudantes, independentemente da idade, que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

Em concordância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/1996 e suas alterações) em seu art. 87, § 3º “O Distrito Federal, cada Estado e Município, e, supletivamente, a União”, devem:

I - Prover cursos presenciais aos jovens e adultos suficientemente escolarizados.

II - Realizar programas de capacitação para todos os professores utilizando para isto, os recursos da educação presencial.

III - Integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

Conforme o Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes. Sendo assim analise as diretrizes a seguir.

I – A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

II – Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

III – Orientação para o trabalho.

IV – Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

V – Adequação à natureza do trabalho.

No contexto do enunciado, estão CORRETAS as diretrizes:

O poder público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

Faz parte dos novos parâmetros para o ensino médio a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar, com flexibilidade, às novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento.

A educação básica exerce um papel fundamental na concepção científica da vida e contribui para o desenvolvimento de faculdades cognitivas e capacidades do indivíduo. A educação profissional tem seu foco em conhecimentos tecnológicos. Seu ensino é orientado, predominantemente, para a atividade de trabalho.

O Projeto Integrador do Ensino Médio visa a problematizar temas de fundamental importância na área do curso, como forma de descontextualizar o ambiente real de trabalho e articular as disciplinas, indo em direção à interdisciplinaridade.

A interligação e a superação da fragmentação do conhecimento das disciplinas, no desenho curricular proposto, podem concretizar-se por meio de um planejamento de execução curricular integrado, no qual sejam observadas as afinidades e os elos conceituais de contato entre os componentes curriculares.

Os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular oportunidades educacionais apropriadas, seguindo, como parâmetro, o currículo normativo de ensino.

A educação básica é direito universal e alicerce indispensável para se exercer, em plenitude, o direito à cidadania.

Segundo as Diretrizes da Educação Profissional, para que haja um compromisso com a formação profissional, as instituições educacionais devem adotar, em todas as modalidades, pouca flexibilidade e trabalhar por disciplinas, com contextualização e atualização permanente em cursos, currículos, programas e organizações curriculares.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, o curso de educação profissional poderá ser organizado por disciplinas, possibilitando a construção de diferentes componentes formativos, observadas as normas do respectivo sistema e do nível de ensino.

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), instituído pelo Decreto n.° 5.840/2006, concretiza a aproximação entre a educação de jovens e adultos – ensino médio – e a educação profissional. A proposta pedagógica do PROEJA alia direitos fundamentais de jovens e adultos, educação e trabalho.