Questões de Concurso sobre Plano Municipal de Educação

Diretrizes Nacionais do Conselho Nacional de Educação.

Base Nacional Comum Curricular.

Plano Municipal de Educação.

Plano Estadual de Educação.

Certo

Errado

Pode atuar em qualquer nível de ensino desde que haja demanda da comunidade, ainda que não tenha cumprido integralmente sua responsabilidade de oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Pode priorizar o Ensino Médio ou Técnico, desde que assegure recursos acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal e com aval do Conselho Municipal de Educação.

Possui competência compartilhada com o Estado para ofertar todos os níveis de ensino, devendo obrigatoriamente implementar programas do ensino médio quando houver demanda local.

Deve oferecer prioritariamente a educação infantil e o ensino fundamental, podendo atuar em outros níveis apenas se atender plenamente às necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos constitucionais.

Não pode atuar em outros níveis de ensino, mesmo que as necessidades locais estejam totalmente atendidas e haja recursos financeiros disponíveis acima do mínimo constitucional.

O PME estabelece que a implementação das metas e estratégias se dará prioritariamente por ações do Poder Executivo Municipal, cabendo à União e ao Estado apenas apoio técnico eventual, sem previsão de regime de colaboração formalizado com a sociedade civil organizada e a comunidade escolar.

O Plano estabelece a implementação em regime de colaboração entre União, Estado, Município e sociedade civil, atribui ao Poder Público Municipal papel indutor na execução das metas e estratégias e prevê mecanismos institucionais de monitoramento, como conferências municipais e fórum específico para acompanhamento do PME.

O PME determina a aplicação mínima anual de recursos municipais em manutenção e desenvolvimento do ensino em percentual inferior ao constitucionalmente previsto, condicionando eventual complementação financeira à realização das conferências municipais de educação ao final da vigência do plano.

O Plano prevê que os instrumentos de planejamento municipal devem ser elaborados de forma autônoma em relação às metas do PME, de modo a garantir flexibilidade administrativa, não havendo exigência de alinhamento sistemático entre planejamento orçamentário e diretrizes educacionais do decênio.

O PME dispõe que a gestão democrática da educação será implementada prioritariamente por critérios de desempenho individual de gestores, sem previsão de fortalecimento de conselhos escolares, fóruns permanentes de educação ou participação da comunidade na formulação de projetos político-pedagógicos.

recensear, convocar a matrícula, fiscalizar professores e ofertar transporte escolar.

recensear, realizar chamada pública, zelar pela frequência e divulgar lista de espera por vagas.

matricular compulsoriamente todos os estudantes e garantir progressão automática.

assegurar ensino domiciliar, monitorar o rendimento escolar e controlar evasão.

estratégia

meta municipal

meta estadual

meta nacional

Oferecer educação em tempo integral em cem por cento das escolas públicas municipais até o final da vigência do PME, tornando obrigatória a permanência de todos os alunos na escola por, no mínimo, sete horas diárias.

Migrar, progressivamente, as escolas de ensino fundamental II do município de Campos dos Goytacazes para “tempo integral”, mantendo o ensino fundamental I e a educação infantil em tempo parcial nos cinco primeiros anos de vigência do PME.

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, cinquenta por cento das escolas públicas da zona rural, visando fixar as famílias no campo, e buscando atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos alunos da educação básica nessas regiões não urbanizadas.

Ofertar, com apoio da União, a educação básica pública em tempo integral por meio de atividades pedagógicas e multidisciplinares, visando um tempo de permanência do aluno igual ou superior a sete horas diárias sob responsabilidade da escola, durante o ano letivo.

A responsabilidade pela avaliação do PME é unicamente das escolas privadas do município, que devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na rede oficial.

A execução do PME é monitorada e avaliada periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação, pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e pelo Conselho Municipal de Educação.

O monitoramento do PME é de responsabilidade exclusiva do Prefeito Municipal, que deve apresentar relatórios secretos apenas ao Tribunal de Contas, sem participação social.

As metas do PME são sugestões não obrigatórias, portanto, não existe necessidade legal de monitoramento ou avaliação de seu cumprimento durante a vigência do plano.

15% (quinze por cento).

25% (vinte e cinco por cento).

5% (cinco por cento).

45% (quarenta e cinco por cento).

10% (dez por cento).

Submeter-se integralmente aos despachos federais, concentrando-se em executar políticas definidas pela União, sem elaborar estratégias que considerem a realidade local ou a construção de metas.

Transferir o planejamento educacional para parceiros privados, interpretando que as metas do PNE afetam pouco a rede municipal, desde que se mantenha o cumprimento mínimo dos programas nacionais.

Aguardar a implementação de soluções estaduais e federais, atuando como mera executora de diretrizes centrais, sem intervir ou ajustar o projeto pedagógico para as especificidades da população local.

Priorizar a formulação de um Plano Municipal de Educação estabelecendo objetivos e estratégias ajustadas às demandas territoriais, articulando recursos e ações com outras esferas de governo para a melhoria contínua do ensino público.

baixar normas gerais sobre cursos de graduação e de pós-graduação

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio

assegurar o ensino superior e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental

PME propõe metas de universalização do atendimento escolar em âmbito, replicando integralmente o PNE, sem considerar especificidades locais.

O PME de Descanso enfatiza a participação democrática de professores, diretores e sociedade civil na construção do plano, refletindo a realidade local do município.

O PME considera dados socioeconômicos e culturais de Descanso para definir prioridades e estratégias de implementação.

O PME define metas decenais, mas ajustadas às condições e capacidades locais, considerando os recursos do município e seu planejamento financeiro.

Implantar a obrigatoriedade da educação infantil apenas nas zonas urbanas do município.

Universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e ampliar a oferta para crianças de até 3 anos, visando atingir 50% de atendimento.

Ampliar o acesso à educação infantil apenas para crianças de até 3 anos, sem previsão para a pré-escola.

Universalizar o ensino fundamental e reduzir a taxa de analfabetismo infantil até 2025.

Ministério da Educação;

Fórum Nacional de Educação;

Conselho Municipal de Educação;

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

I-B, II-C, III-D, IV-A.

I-D, II-C, III-B, IV-A.

l-C, II-D, III-A, IV-B.

I-C, II-D, III-B, IV-A.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, III e IV, apenas.

A expansão inicial decorreu de pequenas lavouras familiares que, organizadas de modo disperso, estabeleceram vínculos frágeis com a ocupação territorial e pouco contribuíram para a fixação de moradores.

A definição do povoado resultou de uma decisão administrativa que instituiu órgãos públicos antes da formação de laços comunitários ou da chegada das primeiras famílias da região.

A formação territorial decorreu da instalação de colônias estrangeiras que, orientadas por técnicas produtivas específicas, definiram o traçado rural e urbano desde o início.

A origem do núcleo urbano está ligada principalmente a aldeamentos temporários conduzidos por missões itinerantes, posteriormente incorporados pela administração provincial.

A consolidação de uma grande propriedade com estruturas agrícolas, espaços de criação e um centro religioso favoreceu o surgimento de um agrupamento humano que se expandiu para áreas vizinhas.

05

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10

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Apenas a afirmativa II está correta.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

I, II e III estão corretas.

Apenas a afirmativa I está correta.

Professores de diferentes níveis de ensino, diretores, supervisores e assistentes pedagógicos.

Professores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, diretores e técnicos administrativos.

Coordenadores pedagógicos, supervisores de ensino, diretores e agentes educacionais.

Professores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais.

Coordenadores pedagógicos, professores, diretores e assistentes de secretaria escolar.