Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Plano Municipal de Educação
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
291
questões
encontradas
20
Mais recentes
Qual é o documento que estabelece diretrizes que visam à integração de áreas de conhecimento, objetivos da aprendizagem, habilidades e competências?
A
Diretrizes Nacionais do Conselho Nacional de Educação.
B
Base Nacional Comum Curricular.
C
Plano Municipal de Educação.
D
Plano Estadual de Educação.
Situação hipotética: Um município, ao elaborar seu Plano Municipal de Educação, estabelece como meta erradicar o analfabetismo absoluto em sua população de 15 anos ou mais, alinhando-se a uma das metas do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).
C
Certo
E
Errado
A Secretaria Municipal de Educação de determinado município elabora projeto para abrir turmas de ensino médio em duas escolas da rede municipal, custeadas com recursos integrantes do percentual mínimo constitucional vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o levantamento da própria Secretaria registra lista de espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas funcionando acima da lotação recomendada. A assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da atuação do Município na etapa pretendida.
A
Permitida mediante celebração de convênio com a rede estadual, ainda que custeada pelo mínimo constitucional vinculado ao ensino.
B
Permitida mediante autorização do conselho municipal de educação, independentemente da demanda registrada no ensino fundamental.
C
Vedada em qualquer situação, uma vez que o ensino médio integra a esfera de atuação dos Estados.
D
Permitida após a aprovação do plano municipal de educação pela câmara de vereadores, que supre a exigência de prioridade.
E
Vedada enquanto não plenamente atendidas as necessidades de sua área prioritária de atuação.
Durante a elaboração do plano municipal de educação, um gestor defendeu que o documento poderia estabelecer metas independentes do Plano Nacional de Educação e ser construído exclusivamente pela equipe da secretaria. De acordo com o PNE vigente, essa posição está:
A
Correta, pois cada município possui autonomia para elaborar seu plano sem referência às metas nacionais.
B
Correta, desde que o plano municipal seja aprovado diretamente pelo poder executivo.
C
Incorreta, pois os planos municipais devem reproduzir integralmente as estratégias federais, sem adaptações territoriais.
D
Incorreta, pois somente a união pode elaborar planos decenais e definir metas para a educação pública.
E
Incorreta, pois o plano municipal deve ser instituído por lei, manter consonância com o pne e contar com participação da comunidade educacional e da sociedade civil.
Ano:
2026
Banca:
Instituto ISET - ISET
O planejamento educacional municipal não se limita à oferta cotidiana de aulas. Ele envolve instrumentos de planejamento de médio e longo prazo, acompanhamento de metas e participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Em Lajedinho, documentos oficiais fazem referência à Lei Municipal nº 219/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação (PME), e também registram
a realização de audiências públicas relacionadas aos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das unidades escolares.
A partir dessas informações, analise as afirmativas:
I. O Plano Municipal de Educação constitui instrumento de planejamento das políticas educacionais do município.
II. A discussão dos Projetos Político-Pedagógicos pode favorecer a participação da comunidade escolar na definição de diretrizes das unidades de ensino.
III. O PME e o PPP possuem exatamente a mesma abrangência e finalidade, distinguindo-se apenas pela denominação adotada.
IV. A existência de planejamento municipal não impede que cada unidade escolar desenvolva seu próprio Projeto Político-Pedagógico, observadas as normas educacionais aplicáveis.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
No âmbito do Plano de Carreira do Magistério do Município de Jaguari, sobre a atuação do Município na Educação Básica, assinale a alternativa correta.
A
Pode atuar em qualquer nível de ensino desde que haja demanda da comunidade, ainda que não tenha cumprido integralmente sua responsabilidade de oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
B
Pode priorizar o Ensino Médio ou Técnico, desde que assegure recursos acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal e com aval do Conselho Municipal de Educação.
C
Possui competência compartilhada com o Estado para ofertar todos os níveis de ensino, devendo obrigatoriamente implementar programas do ensino médio quando houver demanda local.
D
Deve oferecer prioritariamente a educação infantil e o ensino fundamental, podendo atuar em outros níveis apenas se atender plenamente às necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos constitucionais.
E
Não pode atuar em outros níveis de ensino, mesmo que as necessidades locais estejam totalmente atendidas e haja recursos financeiros disponíveis acima do mínimo constitucional.
Considerando as diretrizes, os princípios de implementação e os mecanismos de monitoramento previstos no Plano Municipal de Educação de Assaré (Lei nº 005/2015), assinale a alternativa correta acerca da articulação federativa, do financiamento da educação e da governança das políticas educacionais no âmbito municipal:
A
O PME estabelece que a implementação das metas e estratégias se dará prioritariamente por ações do Poder Executivo Municipal, cabendo à União e ao Estado apenas apoio técnico eventual, sem previsão de regime de colaboração formalizado com a sociedade civil organizada e a comunidade escolar.
B
O Plano estabelece a implementação em regime de colaboração entre União, Estado, Município e sociedade civil, atribui ao Poder Público Municipal papel indutor na execução das metas e estratégias e prevê mecanismos institucionais de monitoramento, como conferências municipais e fórum específico para acompanhamento do PME.
C
O PME determina a aplicação mínima anual de recursos municipais em manutenção e desenvolvimento do ensino em percentual inferior ao constitucionalmente previsto, condicionando eventual complementação financeira à realização das conferências municipais de educação ao final da vigência do plano.
D
O Plano prevê que os instrumentos de planejamento municipal devem ser elaborados de forma autônoma em relação às metas do PME, de modo a garantir flexibilidade administrativa, não havendo exigência de alinhamento sistemático entre planejamento orçamentário e diretrizes educacionais do decênio.
E
O PME dispõe que a gestão democrática da educação será implementada prioritariamente por critérios de desempenho individual de gestores, sem previsão de fortalecimento de conselhos escolares, fóruns permanentes de educação ou participação da comunidade na formulação de projetos político-pedagógicos.
“Fomentar a expansão de matrículas gratuitas de Ensino Médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência”. No contexto do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios, essa é uma:
A
estratégia
B
meta municipal
C
meta estadual
D
meta nacional
Em determinado município, a Secretaria de Educação mantém um sistema de busca ativa de estudantes fora da escola, exige frequência mínima para continuidade da matrícula e publica periodicamente a lista de espera por vagas em creches. Essas ações atendem, corretamente, às incumbências legais do poder público de:
A
recensear, convocar a matrícula, fiscalizar professores e ofertar transporte escolar.
B
recensear, realizar chamada pública, zelar pela frequência e divulgar lista de espera por vagas.
C
matricular compulsoriamente todos os estudantes e garantir progressão automática.
D
assegurar ensino domiciliar, monitorar o rendimento escolar e controlar evasão.
Em determinado município, a rede municipal oferece educação infantil e parte do ensino fundamental, enquanto a rede estadual mantém escolas que também atendem ao ensino fundamental. Ao analisar a distribuição das matrículas e a capacidade de atendimento das escolas, as equipes responsáveis identificam a necessidade de aprimorar o planejamento da oferta educacional, especialmente para evitar sobreposição de ações e dificuldades na continuidade da trajetória escolar dos estudantes.
Diante dessa situação, representantes das duas redes discutem a adoção de mecanismos de articulação para compartilhar informações, planejar ações de interesse comum e organizar responsabilidades de forma compatível com as atribuições de cada ente federativo.
Considerando a organização dos sistemas de ensino no Brasil e o regime de colaboração entre os entes federativos, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A existência de competências próprias de cada ente restringe a colaboração às situações em que ocorram conflitos entre as redes, não abrangendo o planejamento preventivo e a organização coordenada da oferta educacional.
B
A cooperação entre os sistemas permite que os entes federativos transfiram entre si, por decisão administrativa conjunta, as competências educacionais originalmente atribuídas pela Constituição e pela legislação.
C
A autonomia dos sistemas de ensino impede a elaboração de mecanismos conjuntos de planejamento, pois cada ente deve organizar sua oferta educacional de forma independente, ainda que as redes atendam ao mesmo território.
D
A articulação entre os sistemas estabelece relação de coordenação hierárquica entre as redes, de modo que o ente com maior responsabilidade pela oferta de determinada etapa pode determinar procedimentos administrativos ao outro sistema.
E
A articulação entre os sistemas pode envolver planejamento e ações coordenadas, inclusive com definição de responsabilidades compartilhadas, desde que sejam preservadas as competências e a autonomia dos respectivos entes federativos.
O Plano Municipal de Educação (PME) de Riacho das Almas estabelece metas para o decênio 2015-2025. Sobre o monitoramento e a avaliação periódica do cumprimento dessas metas, assinale a alternativa CORRETA que identifica as instâncias responsáveis por esse acompanhamento.
A
A responsabilidade pela avaliação do PME é unicamente das escolas privadas do município, que devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na rede oficial.
B
A execução do PME é monitorada e avaliada periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação, pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e pelo Conselho Municipal de Educação.
C
O monitoramento do PME é de responsabilidade exclusiva do Prefeito Municipal, que deve apresentar relatórios secretos apenas ao Tribunal de Contas, sem participação social.
D
As metas do PME são sugestões não obrigatórias, portanto, não existe necessidade legal de monitoramento ou avaliação de seu cumprimento durante a vigência do plano.
Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de determinada unidade escolar, a equipe gestora debate sobre a implantação da educação em tempo integral. Uma coordenadora sugere que, para atender em plenitude à lei municipal (Meta 6), basta o oferecimento de oficinas de esporte, cultura e arte no contraturno, pelo menos três vezes por semana. Outro professor argumenta que a Lei Municipal nº 8.653/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME), possui uma definição específica de público-alvo e percentuais a serem atingidos para considerar que houve o cumprimento da meta. Considerando o evento hipotético e, ainda, segundo o PME de Campos dos Goytacazes, sobre a Meta 6 e as estratégias para alcançá-la, deve-se:
A
Oferecer educação em tempo integral em cem por cento das escolas públicas municipais até o final da vigência do PME, tornando obrigatória a permanência de todos os alunos na escola por, no mínimo, sete horas diárias.
B
Migrar, progressivamente, as escolas de ensino fundamental II do município de Campos dos Goytacazes para “tempo integral”, mantendo o ensino fundamental I e a educação infantil em tempo parcial nos cinco primeiros anos de vigência do PME.
C
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, cinquenta por cento das escolas públicas da zona rural, visando fixar as famílias no campo, e buscando atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos alunos da educação básica nessas regiões não urbanizadas.
D
Ofertar, com apoio da União, a educação básica pública em tempo integral por meio de atividades pedagógicas e multidisciplinares, visando um tempo de permanência do aluno igual ou superior a sete horas diárias sob responsabilidade da escola, durante o ano letivo.
Um dos objetivos que deve orientar a formulação e a implementação de políticas educacionais, pelos municípios, no próximo decênio, é:
A
assegurar que toda a oferta de pré-escola alcance padrões nacionais de qualidade para a educação infantil
B
disponibilizar materiais didáticos diversificados e adequados às necessidades da alfabetização, considerados os conteúdos curriculares de cada município
C
valorizar os profissionais da educação e fortalecer as carreiras docentes e dos demais profissionais da educação básica e superior, asseguradas condições de trabalho adequadas
D
garantir que pelo menos 90% (noventa por cento) dos estudantes concluam o nono ano do ensino fundamental na idade regular, de modo a promover a equidade e a atenção à diversidade populacional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís do Maranhão, o Município aplicará, anualmente, no mínimo, de sua receita de impostos
A
15% (quinze por cento).
B
25% (vinte e cinco por cento).
C
5% (cinco por cento).
D
45% (quarenta e cinco por cento).
E
10% (dez por cento).
Diante da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), uma rede municipal avalia seus avanços e limitações em termos de qualidade de ensino, formação docente e distribuição de recursos. Alguns gestores alegam que as metas do PNE competem somente à União, desvinculando-se das ações locais. Conforme o documento, é de competência do Município:
A
Submeter-se integralmente aos despachos federais, concentrando-se em executar políticas definidas pela União, sem elaborar estratégias que considerem a realidade local ou a construção de metas.
B
Transferir o planejamento educacional para parceiros privados, interpretando que as metas do PNE afetam pouco a rede municipal, desde que se mantenha o cumprimento mínimo dos programas nacionais.
C
Aguardar a implementação de soluções estaduais e federais, atuando como mera executora de diretrizes centrais, sem intervir ou ajustar o projeto pedagógico para as especificidades da população local.
D
Priorizar a formulação de um Plano Municipal de Educação estabelecendo objetivos e estratégias ajustadas às demandas territoriais, articulando recursos e ações com outras esferas de governo para a melhoria contínua do ensino público.
A formação do núcleo urbano que originou a atual cidade de Piripiri resultou da combinação entre práticas produtivas, relações sociais e dinâmicas de ocupação no século XIX. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
A
A expansão inicial decorreu de pequenas lavouras familiares que, organizadas de modo disperso, estabeleceram vínculos frágeis com a ocupação territorial e pouco contribuíram para a fixação de moradores.
B
A definição do povoado resultou de uma decisão administrativa que instituiu órgãos públicos antes da formação de laços comunitários ou da chegada das primeiras famílias da região.
C
A formação territorial decorreu da instalação de colônias estrangeiras que, orientadas por técnicas produtivas específicas, definiram o traçado rural e urbano desde o início.
D
A origem do núcleo urbano está ligada principalmente a aldeamentos temporários conduzidos por missões itinerantes, posteriormente incorporados pela administração provincial.
E
A consolidação de uma grande propriedade com estruturas agrícolas, espaços de criação e um centro religioso favoreceu o surgimento de um agrupamento humano que se expandiu para áreas vizinhas.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/1996), cabe ao município:
A
baixar normas gerais sobre cursos de graduação e de pós-graduação
B
assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio
C
assegurar o ensino superior e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental
D
oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental
O Plano Municipal de Educação (PME) de Descanso não é apenas um plano da rede municipal de escolas, mas sim um plano de educação do município como um todo. Ele se integra ao Plano Estadual de Educação (PEE) e ao Plano Nacional de Educação (PNE), mas também leva em consideração as necessidades, políticas e realidade local.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir e identifique a alternativa incorreta.
A
PME propõe metas de universalização do atendimento escolar em âmbito, replicando integralmente o PNE, sem considerar especificidades locais.
B
O PME de Descanso enfatiza a participação democrática de professores, diretores e sociedade civil na construção do plano, refletindo a realidade local do município.
C
O PME considera dados socioeconômicos e culturais de Descanso para definir prioridades e estratégias de implementação.
D
O PME define metas decenais, mas ajustadas às condições e capacidades locais, considerando os recursos do município e seu planejamento financeiro.
O Plano Municipal de Educação (PME) de Descanso-SC foi elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei Federal nº 13.005/2014, e define metas para o decênio de 2015 a 2025. No que se refere à Meta 1, assinale a alternativa que apresenta corretamente seus objetivos principais.
A
Implantar a obrigatoriedade da educação infantil apenas nas zonas urbanas do município.
B
Universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e ampliar a oferta para crianças de até 3 anos, visando atingir 50% de atendimento.
C
Ampliar o acesso à educação infantil apenas para crianças de até 3 anos, sem previsão para a pré-escola.
D
Universalizar o ensino fundamental e reduzir a taxa de analfabetismo infantil até 2025.
Com fundamento na lei federal 13005/2014 a execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de o monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. NÃO é instância de monitoramento e avaliação do PNE:
A
Ministério da Educação;
B
Fórum Nacional de Educação;
C
Conselho Municipal de Educação;
D
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
Ir para a página:
OK
Gerar simulado