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Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de determinada unidade escolar, ...
Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de determinada unidade escolar, a equipe gestora debate sobre a implantação da educação em tempo integral. Uma coordenadora sugere que, para atender em plenitude à lei municipal (Meta 6), basta o oferecimento de oficinas de esporte, cultura e arte no contraturno, pelo menos três vezes por semana. Outro professor argumenta que a Lei Municipal nº 8.653/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME), possui uma definição específica de público-alvo e percentuais a serem atingidos para considerar que houve o cumprimento da meta. Considerando o evento hipotético e, ainda, segundo o PME de Campos dos Goytacazes, sobre a Meta 6 e as estratégias para alcançá-la, deve-se:
A
Oferecer educação em tempo integral em cem por cento das escolas públicas municipais até o final da vigência do PME, tornando obrigatória a permanência de todos os alunos na escola por, no mínimo, sete horas diárias.
B
Migrar, progressivamente, as escolas de ensino fundamental II do município de Campos dos Goytacazes para “tempo integral”, mantendo o ensino fundamental I e a educação infantil em tempo parcial nos cinco primeiros anos de vigência do PME.
C
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, cinquenta por cento das escolas públicas da zona rural, visando fixar as famílias no campo, e buscando atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos alunos da educação básica nessas regiões não urbanizadas.
D
Ofertar, com apoio da União, a educação básica pública em tempo integral por meio de atividades pedagógicas e multidisciplinares, visando um tempo de permanência do aluno igual ou superior a sete horas diárias sob responsabilidade da escola, durante o ano letivo.