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Questões de Concurso sobre Plano Municipal de Educação
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O PME de São Miguel do Oeste inclui metas específicas que devem ser monitoradas e avaliadas periodicamente. Assim, avalie as proposições:
I.A Secretaria Municipal de Educação é uma das instâncias responsáveis pelo monitoramento do PME.
II.As metas do PME devem ser cumpridas independentemente dos dados divulgados por órgãos oficiais.
III. O Fórum Municipal de Educação tem a atribuição de promover a articulação das conferências municipais com as estaduais e nacionais.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição II está correta.
B
Apenas as proposições I e III estão corretas.
C
Apenas a proposição III está correta.
D
Apenas as proposições II e III estão corretas.
É incumbência dos Municípios, conforme a LDB/96, art.11:
A
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
B
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
C
Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.
D
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Para a execução do Plano Municipal de Educação de Palmas (Lei N.º 2.238, de 19 de janeiro de 2016) são definidas instâncias para cumprimento das metas, monitoramento contínuo e avaliação periódica. Assinale a alternativa CORRETA que descreve todas as instâncias contidas na lei.
A
Secretaria Municipal da Educação/ Câmara Municipal de Palmas/ Conselho Municipal de Educação (CME)/ - Fórum Permanente da Educação de Palmas.
B
Secretaria de Estado da Educação do Tocantins/ Secretaria Municipal da Educação/ Ministério Público / Secretaria Municipal de Finanças.
C
Secretaria Municipal da Educação e do Esporte / Secretaria Municipal da Cultura / Conselho Estadual de Educação / Conselho Municipal de Educação.
D
Secretaria Municipal de Educação / Fórum Permanente da Educação de Palmas / Secretaria de Estado da Educação do Tocantins / Conselho Estadual da Educação / Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
E
Ministério Público do Tocantins / Defensoria Pública do Tocantins / Conselho Estadual dos Direitos Humanos / Conselho Estadual de Educação.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Lei nº 4.203, de 18 de dezembro de 2008, que institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Contagem - MG, e dá outras providências.
( ) O Plano Municipal de Educação será elaborado de forma participativa.
( ) Os estudantes, seus pais ou responsáveis, e os trabalhadores em educação em exercício na unidade escolar integram a comunidade escolar.
( ) O Conselho Municipal de Educação compõe-se de 32 (trinta e dois) membros.
() A função de conselheiro do Conselho Municipal de Educação será simbolicamente remunerada.
( ) A educação escolar municipal abrange as seguintes etapas da Educação Básica: creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
A
V, V, F, F, F.
B
V, F, F, V, F.
C
F, F, V, F, V.
D
F, V, V, V, V.
Você é um(a) analista educacional em um município que recentemente enfrentou uma crise devido à falta de vagas nas escolas públicas para atender a demanda na educação infantil. Em resposta, a prefeitura decidiu utilizar espaços comunitários temporariamente como salas de aula até que novas escolas possam ser construídas. Contudo, houve reclamações de alguns pais sobre a adequação desses espaços e preocupações com a segurança e a qualidade do ensino oferecido. O Ministério Público está avaliando a situação para determinar se a solução temporária está em conformidade com as leis educacionais aplicáveis.
Considerando o contexto e sua compreensão das legislações educacionais nos diferentes níveis governamentais, qual das seguintes ações é a mais apropriada para garantir a conformidade legal da resposta da prefeitura à crise de vagas?
A
Convocar uma reunião com representantes da comunidade, pais e professores para discutir as preocupações e buscar soluções coletivas, garantindo que qualquer adaptação cumpra os padrões estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estipula normas para a infraestrutura escolar e a segurança dos alunos.
B
Ignorar as reclamações dos pais, prosseguindo com o plano da prefeitura, já que a situação é temporária e a necessidade de garantir o acesso à educação é uma prioridade maior do que a adequação temporária dos espaços.
C
Recomendar que a prefeitura suspenda a utilização dos espaços comunitários e busque alternativas como o ensino à distância ou em turnos alternados nas escolas existentes, para não violar potenciais normas estaduais ou municipais sobre o uso de espaços não escolares para fins educacionais.
D
Solicitar um parecer legal do departamento jurídico do estado sobre a viabilidade de continuar utilizando espaços comunitários como salas de aula, assegurando que tal prática esteja alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e outras legislações relevantes.
Na definição das metas no Plano Municipal de Educação, é importante considerar que, embora a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios tenham atribuições diferenciadas, a Constituição Federal deixa clara a corresponsabilidade dos entes federativos, que devem organizar seus sistemas de ensino para que o trabalho aconteça de forma colaborativa. Nesse sentido, assinale a opção que trate da responsabilidade dos entes federativos.
A
Existem algumas metas de responsabilidade direta do município, como a expansão da oferta da educação infantil. O PME deve indicar que ações do município poderão se desenvolver sem o apoio da União e do Estado, para garantir o direito das crianças à creche e à pré-escola
B
Para que a prefeitura possa enfrentar os desafios relativos às metas do PME, ela precisa contar com um plano estratégico de governo e com a vontade política dos dirigentes municipais para impulsioná-lo nos primeiros anos da crucial etapa de um plano decenal de educação.
C
No caso do ensino fundamental, não há responsabilidade direta do município com a oferta. O Estado tem responsabilidade direta na oferta e, portanto, o PME deverá apontar as suas ações para essa etapa, bem como as interfaces que fará com a União para viabilizar que todos tenham seu direito garantido
D
No caso das metas relativas ao ensino médio, profissional e superior, há responsabilidade direta do município com a oferta. Nesses casos, o Plano deve descrever as iniciativas que o município desenvolverá junto ao Estado e às instituições de ensino profissional e superior.
Conforme o Plano Municipal de Educação de Vitória (Lei nº 8.829, de 2015) a execução do Plano e o cumprimento das suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizadas por diferentes instâncias.
Conforme a legislação, as instâncias responsáveis pelo monitoramento e pela avaliação são
A
Secretaria de Educação; Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.
B
Comissão de Educação da Câmara Municipal; Secretaria de Educação; Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.
C
Secretaria de Educação e Conselho Municipal de Educação.
D
Secretaria de Educação; Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.
E
Comissão de Educação da Câmara Municipal de Educação e Secretaria de Educação.
Compreende o sistema municipal de ensino, exceto:
A
as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
B
as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
C
os órgãos municipais de educação.
D
as instituições do ensino fundamental.
E
as instituições do ensino médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
Assinale a alternativa que apresenta as incumbências dos Municípios de acordo com o artigo 11º da LDB.
A
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
B
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino
C
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino.
D
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
E
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade o ensino fundamental.
A erradicação do analfabetismo até o ano de 2030 é uma diretriz explícita do Plano Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim.
C
Certo
E
Errado
São diretrizes do Plano Municipal de Educação de Mondaí, Estado de Santa Catarina, exceto:
A
Universalização do atendimento escolar.
B
Erradicação do analfabetismo.
C
Valorização dos(as) profissionais da educação.
D
Nomear para cargos de livre nomeação e exoneração.
O Plano Municipal de Educação de Campo Magro foi aprovado pela Lei n.º 887, de 12 de junho de 2015, alterada pelas Leis n.º 1.034, de 16 de julho de 2018, e n.º 1.118, de 24 de fevereiro de 2020, visando definir as linhas gerais para o estabelecimento de um marco fundamental para as políticas públicas educacionais do município. Junto à Lei n.º 887⁄2015, foram também anexadas as metas do Plano Municipal de Educação de Campo Magro e suas estratégias. Dentre as metas, a primeira prevê “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.” Assinale a alternativa que contém uma das estratégias para o cumprimento dessa meta.
A
Garantir que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam matriculadas nas escolas municipais no infantil 4 e infantil 5, ampliando as salas de aula, se necessário, a curto prazo.
B
Garantir o número de alunos por sala de aula, conforme legislação vigente.
C
Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.
D
Ampliar o atendimento a crianças de até 5 anos, com currículo específico da Educação Infantil, respeitando as fases do desenvolvimento.
E
Assegurar que os concursos públicos para o provimento de cargos de professor de Educação Infantil exijam formação mínima de magistério e, para o cargo de professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental, ensino superior.
De acordo com as Referências para Construção dos Sistemas Educacionais Inclusivos, a elaboração de um Plano Municipal de Educação implica estudar e analisar a realidade local, além de explicitar objetivos e metas a serem alcançados, com exceção de:
A
Garantia de Ensino Fundamental obrigatório de nove anos a todas as crianças de 7 a 16 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola.
B
Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.
C
Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino: a Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação Superior.
D
Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino.
Para a organização pedagógica da educação, seja ela em qual nível for, é necessário possuir uma política educacional e, também, que ela apresente intencionalidade e seja clara ao indicar, em linhas gerais, como deverá ser e a que fim deverá atender. Nesse sentido a Secretaria Municipal de Educação de Contagem, por considerar que a aprendizagem é requisito indispensável à promoção de uma educação pública de qualidade, estabeleceu as Diretrizes Norteadoras das Políticas Educacionais do município para o período de 2017-2020.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se apresenta como uma diretriz norteadora da Política Educacional de Contagem.
( ) Melhoria dos resultados educacionais do Município de Contagem por meio da progressão continuada de todos os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
( ) Unidade escolar organizada para a aprendizagem: tempos, espaços e recursos.
( ) Escola em tempo integral.
( ) Participação e cooperação das famílias nas atividades extraescolares de seus filhos.
( ) Valorização dos profissionais do magistério.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
A
V, F, F, V, F.
B
F, V, V, F, V.
C
V, V, F, V, F.
D
F, F, V, F, V
A Lei n.º 1229/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências, afirma em seu Art. 2o que, são diretrizes do PME, EXCETO:
A
Melhoria da qualidade da educação de modo a garantir o direito universal a formação em idade adequada e o sucesso escolar.
B
Redução significativa do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
C
Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica da educação da rede municipal, bem como, da rede estadual.
D
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e fomento a todas as formas de discriminação.
O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios é essencial para o desenvolvimento da educação. Marque qual das alternativas abaixo melhor descreve uma forma de fortalecer essa colaboração:
A
Isolamento das escolas municipais em suas práticas pedagógicas.
B
Aumento da carga horária dos professores sem planejamento.
C
Redução do investimento em infraestrutura escolar.
D
Criação de arranjos de desenvolvimento da educação entre os Municípios.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Professor Anos Iniciais - 2024
A respeito dos suportes pedagógicos escolar e municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 753/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal, analisar a sentença.
O suporte pedagógico municipal são as atividades de suporte direto à docência, desenvolvidas no âmbito do ensino municipal em instituições educacionais (1ª parte). O suporte pedagógico escolar são as atividades de suporte direto à docência, desenvolvidas no âmbito do ensino municipal na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e outras unidades a ela vinculadas (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
O atual Plano Municipal de Educação da Cidade de Formigueiro, (RS) em vigor, tem vigência por dez anos correspondentes ao:
A
Decênio (2016 – 2026).
B
Decênio (2015 – 2025).
C
Decênio (2014 – 2024).
D
Decênio (2010 – 2025).
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são competências dos Municípios acerca da educação, EXCETO:
A
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
B
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
C
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
D
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
E
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
O Plano Municipal de Educação de São Gonçalo caracteriza a educação especial como uma modalidade de ensino que permeia todos os níveis, etapas e modalidades. Essa abordagem visa disponibilizar recursos e serviços, além de implementar o Atendimento Educacional Especializado – AEE. No que diz respeito aos alunos, público-alvo da educação especial, o PME defende que é:
A
preciso olhar para o aluno de forma individualizada e colaborativa, contemplando suas habilidades e dificuldades no aprendizado em grupo. A escola deve ser um lugar de encontro, de igualdade e de desenvolvimento
B
essencial adotar uma abordagem que não considere as diferenças, levando em conta que todos são iguais, independente de suas competências. O espaço escolar deve promover a igualdade e proporcionar o desenvolvimento parcial de cada indivíduo
C
importante conhecer cada aluno de maneira única, considerando suas potencialidades e prejuízos na aprendizagem. Sendo a escola um espaço de interação, entre os iguais, é fundamental que os estudantes sejam atendidos, exclusivamente, em classes especiais
D
fundamental que as particularidades do estudante sejam levadas em consideração e que as proficiências direcionem o trabalho de inclusão. Para tanto, é necessário que os alunos, tenham atendimento, unicamente nas salas de recursos, visto que nesse ambiente é possível dar uma atenção individualizada
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