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A Lei n.º 1229/2015 que aprova o Plano Municipal de...
A Lei n.º 1229/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências, afirma em seu Art. 2o que, são diretrizes do PME, EXCETO:
A
Melhoria da qualidade da educação de modo a garantir o direito universal a formação em idade adequada e o sucesso escolar.
B
Redução significativa do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
C
Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica da educação da rede municipal, bem como, da rede estadual.
D
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e fomento a todas as formas de discriminação.