Questões de Concurso sobre Plano Municipal de Educação

O Plano Decenal Municipal de Uberaba (2015-2024) prevê o monitoramento contínuo e avaliações periódicas a fim de acompanhar a execução do plano e o cumprimento das metas. Entre as diversas instâncias elencadas como responsáveis por este acompanhamento está a “Comissão Executiva de Monitoramento e Avaliação” explicitada na estratégia 17.8, que, segundo o texto legal, deverá ser instituída por:

O Plano Municipal de Educação de Saquarema tem como meta 6 oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 40% dos alunos da educação básica. Nele, a educação integral é entendida qualitativamente como:

O Plano Nacional de Educação prevê que, ao longo de sua vigência, a União tem por obrigação promover a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação. A promoção da articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais é uma atribuição:

Embora não realize seus processos de aprendizagem sozinha, a criança exerce um papel importante nesses processos, os quais ocorrem, em uma instituição de ensino, por meio da ação dos adultos, que definem o currículo e selecionam seus conteúdos.

A política educacional no município de Recife preza por uma educação democrática, questionadora e inclusiva.

O Plano Municipal de Educação de São Paulo estabelece treze metas para a orientação do Executivo no planejamento das políticas educacionais do município. Dentre elas, a ampliação do investimento público em educação, o fomento à qualidade da educação básica e a valorização do profissional do magistério público.

Assinale a opção que apresenta apenas as instâncias responsáveis por monitorar e avaliar o cumprimento dessas metas.

A Lei Municipal nº 4.432/2015, aprovou o Plano Municipal de Educação da Serra - PMES, com vigência por 10 anos. De acordo com o mencionado regramento, analise as assertivas abaixo e, em sequência, responda ao questionamento:

I.São diretrizes do PMES, dentre outras: universalização da alfabetização; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; valorização dos (as) profissionais e trabalhadores da educação.

II. O PMES foi elaborado em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE e estabelece estratégias que, dentre outras, consideram as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades tradicionais, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III.A cada 4 anos, ao longo do período de vigência do PMES, o Município realizará estudos para aferir o cumprimento das metas estabelecidas.

IV.O Município promoverá, com a colaboração do Estado e da União, a realização de, pelo menos, 2 Conferências Municipais de Educação, até o final do decênio, articuladas e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação da Serra, instituído nesta Lei, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Estão CORRETAS:

Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III. Os órgãos municipais de educação.

IV. As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

A sequência correta é:

O Plano Municipal de Educação de Joaçaba foi aprovado pela Lei Complementar n. 307 de 09 de junho de 2015. O documento é composto por um conjunto de metas e estratégias objetivando traçar de forma clara, objetiva e principalmente dentro da realidade o que queremos para o futuro da nossa educação na próxima década.

Elaborado com base em: JOAÇABA. Plano Municipal de Educação. 2015.

Acerca do Plano Municipal de Educação de Joaçaba, é correto afirmar que

Será responsabilidade da união no âmbito escolar, exceto:

O Plano Municipal de Educação da Estância de Campos do Jordão, de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Lei Nº 3729/15, estabelece no artigo 3º, como diretrizes:

I. Erradicação do analfabetismo;

II. Universalização do atendimento escolar;

III. Melhoria da qualidade de educação;

IV. Promoção do princípio de gestão democrática da educação pública;

V. Valorização dos profissionais da educação.

Estão realmente previstas no texto do artigo 3° de Plano Municipal de Educação de Campos do Jordão, como diretrizes:

Como determina a Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, o dever do município com a educação efetivar-se-á mediante garantia de:

Segundo consta na Lei n° 2.175/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação (PME), o Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina, aprovou e sancionou a Lei Ordinária que descreve que as conferências municipais de educação que realizar-se-ão com intervalo de até (X) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Estadual de Educação (PEE), bem como do PME e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o decênio subsequente.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

Avalie as seguintes descrições sobre as diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e identifique a que mais adequadamente reflete seus objetivos e abordagens:

O tema diversidade encontra-se presente na política municipal de ensino do Recife, sendo analisado por diversas áreas do conhecimento, como a geografia, a história, as artes e as linguagens.

A modalidade da educação especial destina-se a substituir a escolarização comum, como um sistema paralelo de ensino-aprendizagem, em atendimento a estudantes com problemas de aprendizagem, portadores de deficiências e que não tenham condições de acompanhar o cumprimento do currículo, devido a significativas dificuldades de aprendizagem.

São diretrizes do Plano Municipal de Educação - PME de Jacareí:

O Plano Municipal de Educação do Município de Santo André (aprovado pela Lei nº 9723/2015) apresenta como uma de suas metas

O Plano Municipal de Educação de Barra do Bugres estabelece a seguinte meta para a primeira etapa da Educação Básica: "Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, no mínimo, 60% das crianças de O a 3 anos até 2018 e 100% das crianças de 4 e 5 anos até a vigência deste PME de acordo com as especificidades constitucionais de cada grupo". Para atingir tal meta, uma das estratégias definidas no PME é:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito:

I. Representar o Município em juízo ou fora dele.

II. Planejar e promover a execução dos serviços públicos municipais.