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Questões de Concurso sobre Plano Municipal de Educação
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De acordo com o artigo 102 da Lei Orgânica de Montividiu, proporcionar os meios de acesso à educação e a ciência é competência:
A
exclusiva do Município.
B
comum da União, Estado e Município.
C
comum do Estado e Município.
D
exclusiva da União.
Leia a notícia abaixo:
Municípios do RS suspendem aulas em escolas após fortes chuvas
De acordo com as prefeituras, medida busca garantir a segurança da comunidade escolar. Novo ciclone extratropical está em formação na costa do estado e reforça a instabilidade.
Por Pedro Trindade, g1 RS e RBS TV
26/09/2023 13h54. Atualizado há 2 semanas
A forte chuva que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de semana causa transtornos a diversas cidades. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, aulas da rede municipal de ensino foram suspensas nesta terça-feira (26).
Levantamento feito pela RBS TV e pelo g1 aponta que pelo menos oito municípios anunciaram o cancelamento das aulas. São eles: Porto Alegre, Alvorada, Gravataí, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul, Taquara, Eldorado do Sul e Nova Santa Rita
Fonte: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2023/09/26/municipios-do-rs-suspendem-aulas-em-escolas-apos-fortes-chuvas.ghtml
Após os problemas enfrentados pelas chuvas, supõe-se que, hipoteticamente, os municípios relatados acima, decidam manter o calendário letivo anual. Conforme a Lei nº 9.394/1996, essa é uma opção:
A
Viável, pois a adequação às peculiaridades locais prevista em lei, facilitaria a vida de familiares e escolas, permanecendo com os mesmos dias letivos e o mesmo calendário escolar.
B
Viável, pois pode-se diminuir o número de dias letivos.
C
Inviável, pois o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na lei.
D
Inviável, pois os municípios não podem fazer alteração no calendário escolar.
O Plano Municipal de Educação de Biguaçu, no que se refere ao componente curricular Arte, destaca percursos formativos que direcionam ênfases de conteúdo para turmas/ anos específicos, a partir do que preconiza a BNCC. Com relação ao assunto direcionado para cada uma das etapas de formação escolar, assinale a afirmação correta:
A
Para 3⁰, 4⁰ e 5⁰ turmas/ ano, a ênfase é na arte e cultura local, regional e catarinense.
B
Para 6⁰ e 7⁰ turmas/ ano, a ênfase é na arte contemporânea.
C
Para 8⁰ e 9⁰ turmas/ ano, a ênfase é na arte e cultura nacional e internacional.
D
Para 1⁰ e 2⁰ turmas/ ano, a ênfase é na arte e cultura moderna.
O Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara estabelece que a carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de cargos efetivos de Professor, estruturada em __________ classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, e __________ níveis de formação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
quatro (04) – três (03)
B
cinco (05) – sete (07)
C
seis (06) – seis (06)
D
sete (07) – cinco (05)
E
oito (08) – quatro (04)
A Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo afirma, em documento oficial, a importância de um documento que preveja e potencialize o uso de tecnologias em todas as áreas do conhecimento, onde seja apresentando um currículo específico de trabalho com as tecnologias educacionais.
A esse respeito, assinale a opção que apresenta os princípios para o trabalho com as tecnologias educacionais.
A
Autonomia, inventividade, ordem e colaboração.
B
Programação, pensamento crítico e foco no aluno.
C
Cultura digital, protagonismo, autonomia e equilíbrio.
D
Pensamento reflexivo, informação + construção do Conhecimento, cultura digital, protagonismo, autonomia, inventividade e colaboração.
E
Programação, pensamento crítico, integridade, foco no aluno, engajamento, organização, informação + construção do conhecimento e empatia.
Em relação ao Plano Municipal de Educação – PME de São Bernardo do Campo, assinale a alternativa correta.
A
Uma diretriz do PME é a ênfase nos valores econômicos em que se fundamenta a sociedade.
B
O PME atualmente em vigor terá vigência de 25 (vinte e cinco) anos.
C
Uma diretriz do PME é a promoção do princípio do respeito à sustentabilidade socioambiental.
D
O PME atualmente em vigor terá vigência de 50 (cinquenta) anos.
E
O PME tem autonomia em suas determinações e pode divergir das diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Prova:
Instituto Consulplan - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - Professor - Área: Ciências - 2023
Considerando as metas do Plano Municipal de Educação (PME), relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Meta 1.
2. Meta 2.
3. Meta 3.
( ) Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos e garantir que, pelo menos, 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
( ) Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PME.
( ) Colaborar para a elevação da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, até o final do período de vigência deste PME.
A sequência está correta em
A
1, 2, 3.
B
2, 1, 3.
C
3, 2, 1.
D
1, 3, 2.
Conforme a Portaria n.°122/2016, da Secretaria Municipal de Educação, que estabelece as diretrizes da política de educação especial da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, são princípios da Política de Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis:
I.O direito à educação.
II.O direito à diferença na igualdade de direitos.
III.O direito ao benefício da assistência social.
IV.O direito à acessibilidade.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I e II, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
Conforme o Plano Municipal de Educação do Município de Fátima do Sul, (MS), [2015-2025], compete à Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME – CMMA-PME:
I- Monitorar e avaliar, mensalmente, os resultados da educação em âmbito municipal, com base em fontes de pesquisas oficiais: INEP, IBGE, PNAADE, Censo Escolar, IDEB, ente outros.
II- Analisar e propor políticas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
III- Divulgar, anualmente, os resultados do monitoramento e das avaliações do cumprimento das metas e estratégias deste PME nos respectivos sítios institucionais da internet, inclusive no portal oficial do Poder Executivo, nas instituições de ensino instaladas no Município e em outros meios de divulgação, que a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME entender necessários.
Assinale a alternativa verdadeira:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
São diretrizes presentes no Plano Municipal de Educação de Florianópolis:
1. Erradicação do analfabetismo.
2. Desvalorização dos profissionais da educação.
3. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Sobre a execução do Plano Municipal de Educação, avalie as proposições:
I.Compete à Secretaria Municipal de Educação, entre outros, divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
II. Compete ao Fórum Municipal de Educação Permanente, entre outros, analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
III.Compete exclusivamente ao Conselho Municipal de Educação − CME analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição I está correta.
B
Apenas as proposições II e III estão corretas.
C
Apenas a proposição II está correta.
D
Apenas a proposição III está correta.
A Lei 12.594/2012 Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Assim, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual.
(__)Garantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional, nos termos previstos no inciso V do art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
(__)Editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo.
Em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta com relação as competências do município:
A
F − V − V.
B
F − F − F.
C
V − F − V.
D
V − V − V.
E
V − F − F.
Em relação a educação, são competências dos municípios, exceto:
A
assumir o transporte escolar dos alunos da rede Estadual.
B
oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
C
autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
D
baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
E
exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Educação Infantil - 2023
Segundo a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação) a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados pelas seguintes instâncias:
A
Secretaria Municipal de Educação; Comissão de Educação, cultura, saúde e assistência social da Câmara Municipal e Conselho Municipal de Educação - CME.
B
Secretaria Municipal de Educação; Fórum Municipal de Educação Permanente e Conselho Municipal de Educação - CME.
C
Secretaria Municipal de Educação; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e Conselho Municipal de Educação - CME.
D
Secretaria Municipal de Educação; Comissão de Educação, cultura, saúde e assistência social da Câmara Municipal, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e Conselho Municipal de Educação - CME.
É meta do Plano Municipal de Educação (PME) de Goiânia para a década 2015-2025, aprovado por meio da Lei n. 9.606, de 24 de junho de 2015:
A
universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta nas creches para atender no mínimo 50% das crianças de até três anos até o fim da vigência do PME.
B
alfabetizar toda a população com 15 anos ou mais, até o quinto ano de vigência do PME, superando o analfabetismo absoluto e zerando a taxa de analfabetismo funcional.
C
alfabetizar todas as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, assegurando que a continuidade dos estudos esteja condicionada a sua aprovação nesse ano letivo.
D
universalizar, para a população com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação, preferencialmente na rede de educação especial e nas APAEs.
Sobre a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. O documento é composto pelas seguintes seções: fundamentos gerais, eixos integradores (Diversidade e Inclusão e Educação Ambiental para Sustentabilidade), etapas (Educação Infantil e do Ensino Fundamental) e modalidades (Educação de Jovens e Adultos e Educação do Campo).
II. A modalidade Educação do Campo está diretamente ligada ao currículo regular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, contudo mantém as especificidades conferidas às instituições educativas do campo.
III. Para ler o documento, é necessário antes conhecer as dez competências gerais estabelecidas pela BNCC, as quais consubstanciam, na dimensão pedagógica, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento a serem garantidos no percurso educativo da Educação Básica.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as assertivas I e II são corretas.
B
Apenas as assertivas I e III são corretas.
C
Apenas as assertivas II e III são corretas.
D
As assertivas I, II e III são corretas.
As responsabilidades do Município com a educação escolar pública serão efetivadas mediante a garantia de:
A
Ensino médio obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, na rede regular de ensino.
C
Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a 10 (dez) anos de idade.
D
Formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior.
E
Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por professor, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.
Conforme Artigo 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
I. as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II. as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III. os órgãos municipais de educação.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Apenas os itens I e II estão corretos.
Está expresso no artigo 24 da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que a estrutura dos espaços internos das Instituições de Educação Infantil, nos termos do artigo 23, deverá garantir a acessibilidade de todas as crianças e ser composta de:
1. Salas referência, exclusivas para as crianças, com a proporção mínima de 1,30 m² por criança, garantindo o número máximo de crianças por grupo, conforme disposto no artigo 14, com iluminação natural e ventilação direta, em condições de conforto que garantam visibilidade para o ambiente externo, com vidros lisos e, prioritariamente, peitoril de acordo com a altura das crianças, garantindo segurança e portas que possibilitem a integração com a área externa.
2. Banheiros para as crianças próximos às salas referência, em quantidade suficiente para o atendimento, sendo que ao menos 1 seja acessível conforme a Norma da ABNT, que disponha de instalações sanitárias completas, adequadas às faixas etárias das crianças atendidas.
3. Mobiliário adequado à faixa etária das crianças, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e dos movimentos amplos.
4. Equipamentos: livros, brinquedos, jogos, parque e materiais pedagógicos adequados às especificidades da faixa etária, às diferentes linguagens das crianças de acordo com suas necessidades e seus repertórios culturais e em quantidade suficiente.
5. Sala para professores, que deve contar com equipamentos e mobiliários como computador, notebook, máquina fotográfica, emplastificadora, impressora, mesa para reunião, cadeiras, livros didáticos e paradidáticos, armários e bancada de apoio individualizados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Ano:
2022
Banca:
MS Concursos
À luz do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, marque a alternativa incorreta.
A
Os congressos municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até quatro anos entre eles, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano municipal de educação subsequente.
B
A partir das fontes de informação de que trata o art. 10, o Município de Uberlândia produzirá, no máximo, a cada três anos, seus próprios relatórios.
C
A cada dois anos, ao longo do período de vigência deste PME, o Município de Uberlândia utilizará, para aferir a evolução no cumprimento das diretrizes, estratégias e metas.
D
O Município de Uberlândia promoverá a realização de, pelo menos, dois congressos municipais de educação até o final do decênio, articulados e coordenados pelo Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.
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