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Questões de Concurso sobre Plano Municipal de Educação
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito:
I. Representar o Município em juízo ou fora dele.
II. Planejar e promover a execução dos serviços públicos municipais.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com o contido na Lei Orgânica do Município de Serra/ES, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
A
Será devido ao servidor público municipal que tiver sob sua responsabilidade dependente com deficiência a concessão, quando for necessário, do vale transporte, desde que a pessoa com deficiência frequente alguma instituição de tratamento
B
A remuneração dos profissionais do magistério público municipal será fixada de acordo com a maior habilitação adquirida independentemente do grau de ensino em que atue.
C
O Município incentivará a criação de centros de convivência infantil nas repartições públicas.
D
O pagamento da remuneração de qualquer agente público municipal da administração direta ou indireta será realizado, impreterivelmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.
E
Em qualquer caso, o Município assegurará ao servidor licença por motivo de doença do cônjuge, companheiro e parentes até 2º grau.
De acordo com o §2º, do artigo 9º, da lei complementar n.º 994/15, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências, é correto afirmar que:
A
As Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão a cada 5 (cinco) anos, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação, do Plano Estadual de Educação e do Plano Nacional de Educação e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o vintênio subsequente.
B
As Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão a cada 4 (quatro) anos, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o sexênio subsequente.
C
As Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão a cada 1 (um) ano, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o triênio subsequente.
D
As Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão a cada 2 (dois) anos, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação, do Plano Estadual de Educação e do Plano Nacional de Educação e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o decênio subsequente.
E
As Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão a cada 3 (três) anos, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Estadual de Educação e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o quinquênio subsequente.
O Currículo municipal de Educação de São Caetano do Sul é um documento que desencadeia um trabalho de repensar os percursos educacionais. Considerando a introdução desse documento é correto afirmar que
A
o currículo é criado a partir das diretrizes definitivas das bases governamentais para os estados.
B
o currículo é movimento não regido pelo tempo que se mede no relógio.
C
o currículo se configura sempre pronto, por isso é prescindível ampliá-lo.
D
o currículo resulta da apreciação, da reflexão, de muitos profissionais da educação.
A Resolução n.º 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que fixa normas para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis, Santa Catarina, estabelece em seu art.5°:
A
A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
B
A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.
C
A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 400 (quatrocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 65% (sessenta e cinco por cento) do total de horas.
D
A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 1000 (mil) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas.
E
A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 1200 (mil e duzentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 75% (sessenta e cinco por cento) do total de horas.
Dadas as afirmativas acerca da construção do de Educação (PME),
I. Cada município pode ter um percentual próprio de atendimento de crianças de até cinco anos de idade.
II. Prevê que um mínimo de 50% das crianças de até três anos de idade devem estar na escola.
III. O município não é obrigado a comparar as suas metas, construídas pela realidade local, com as metas assumidas nos Planos Estadual e Nacional de Educação.
IV. A efetividade do PME deve ser construída por vias de uma setorialidade, isto é, é uma tarefa apenas do órgão gestor da rede de ensino.
verifica-se que estão corretas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Sobre as premissas que definem a atuação, finalidades e funções dos Conselhos Municipais de Educação, leia as assertivas abaixo e analise-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(_) O CME é o órgão do sistema responsável pela legislação educacional, que regulamenta, fiscaliza e propõe medidas para melhoria das políticas educacionais.
(_) O Conselho deve dividir com a população a preocupação com a educação municipal, na busca de alternativas para os problemas existentes, evitando vínculo com partidos políticos.
(_) O Conselho Municipal, em sintonia com as políticas nacional e estadual, deve estar aberto à participação das diversas tendências educacionais, o que o torna representativo entre os habitantes do município e perante os demais organismos de poder.
(_) A principal função do CME é articular e integrar, num diálogo permanente, as Câmaras de educação básica e de educação superior, correspondendo às exigências de um Sistema Nacional de Educação que ultrapasse barreiras burocráticas, mediante prática orgânica e unitária.
A sequência correta é
A
V, F, V, F.
B
V, V, V, F.
C
F, V, F, F.
D
F, F, V, V.
Em relação aos aspectos geográficos do município de Irani/SC, qual das opções abaixo, são rios que banham esse município? Marque a alternativa CORRETA.
A
Rio Irani, Rio Jacutinga e Rio Engano.
B
Rio Limões, Rio Jacutinga e Rio das Lagoas.
C
Rio Jacutinga, Rio Irani e Rio das Lagoas.
D
Rio Peixe, Rio Jacutinga e Rio dos Afluentes.
E
Rio dos Afluentes, Rio Engano e Rio Jacutinga.
De acordo com a Lei Municipal nº 4.432/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação da Serra - PMES, a execução e o cumprimento das metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:
A
Secretaria Municipal de Educação da Serra − Sedu.
B
Comissão de Educação da Câmara Municipal da Serra.
C
Fórum Municipal de Educação da Serra − FME.
D
Conselho Municipal de Educação da Serra − CMES.
E
Controle Interno da Prefeitura Municipal da Serra - CIPMS.
Para atingir a Meta 7 do Plano Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde – Universalizar o atendimento na Educação Básica aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação –, uma das estratégias a ser utilizada será:
A
promover adequações, adaptações e diversificação curricular, no sentido de atender às especificidades de todos os alunos com deficiência
B
garantir atendimento educacional especializado, na forma substitutiva, a todos alunos alvo da Educação Especial matriculados na educação básica
C
manter parceria com as Secretarias de Saúde e de Assistência Social de programas de orientação e acompanhamento a 80% das famílias dos alunos com necessidades educacionais especiais
D
ampliar programas suplementares para garantir acessibilidade nas instituições privadas, favorecendo o acesso e a permanência dos alunos com deficiência, por meio da adequação arquitetônica
Os princípios da liberdade, da solidariedade, da participação e da justiça social fundamentam, orientam e subsidiam as práticas pedagógicas nas diversas áreas do conhecimento presentes na rede municipal de ensino da capital pernambucana.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 4º, o Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Município de Brusque, com seus/suas respectivos(as):
I.diagnósticos
II.eixos
III.metas
IV.estratégias
V.recursos
É correto o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
II, III, IV e V, apenas.
C
I, II, III, IV e V.
D
I, apenas.
E
II e V, apenas.
Ano:
2023
Conforme o Art. 105 , da Lei Orgânica do Município de Blumenau, o Município estimulará:
A
o atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático, transporte escolar, alimentação, assistência e saú
B
o recenseamento dos educandos no ensino fundamental, de modo a zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
C
o ensino técnico-profissional.
D
os níveis mais elevados do ensino, na pesquisa e na criação artística.
E
o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral.
A execução do Plano Municipal de Educação – PME de São Bernardo do Campo e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, entre outras, pela seguinte instância:
A
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
B
Ministério da Educação.
C
Associação de Pais e Mestres.
D
Associação Amigos do Bairro.
E
Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.
No que diz respeito à organização da educação, é responsabilidade do Poder Público municipal:
A
Autorizar e avaliar os cursos das instituiçoes de ensino médio.
B
Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
C
Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
D
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
E
Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação,
O documento BNCC e os Documentos Curriculares Municipais da Educação Infantil de Florianópolis: Recontextualização Curricular (2021) é a materialização de um processo formativo concretizado por meio de estudos, análises, reflexões e sistematizações. Ao encontro disso, um dos seus propósitos é fundamentado e explicitado na seguinte citação:
A
Em um país com a dimensão e a desigualdade do Brasil, a permanência e a sustentabilidade de um projeto como a BNCC dependem da criação e do fortalecimento de instâncias técnico-pedagógicas nas redes de ensino, priorizando aqueles com menores recursos, tanto técnicos quanto financeiros (BNCC, 2017).
B
Por se constituir em uma política nacional, a implementação da BNCC requer o monitoramento pelo MEC em colaboração com os organismos nacionais da área − CNE, Consed e Undime (BNCC, 2017).
C
O Brasil, ao longo de sua história, naturalizou desigualdades educacionais em relação ao acesso à escola, à permanência dos estudantes e ao seu aprendizado. São amplamente conhecidas as enormes desigualdades entre os grupos de estudantes definidos por raça, sexo e condição socioeconômica de suas famílias (BNCC, 2017).
D
No Brasil, um país caracterizado pela autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais, os sistemas e redes de ensino devem construir currículos e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais (BNCC, 2017).
E
O MEC deve fomentar as inovações e a disseminação de casos de sucesso; o apoio a experiências curriculares inovadoras; a criação de oportunidades de acesso a conhecimentos e experiências de outros países; e, ainda, o fomento de estudos e pesquisas sobre currículos e temas afins (BNCC, 2017).
De acordo com o inciso I do Art. 7º do Plano Municipal de Educação de Primavera do Leste (2015), o Plano Municipal de Educação deverá ser executado visando assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas:
A
sociais e culturais
B
agrícolas e industriais
C
tecnológicas e comunicacionais
D
ambientais e de economia sustentável
A Lei nº 1.899, de 16 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação − PME e dá outras providências.
(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-ordinaria/2015/190/1899/lei-ordinaria-n-1899-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias?q=1899%2F2015)
De acordo com a Lei enunciada, marque a alternativa que identifica corretamente os dados do caput do Art.6º.
A
O Estado e o Município promoverão a realização de pelo menos 4 (quatro) conferências estaduais e municipais de educação até o final do biênio, precedidas de amplo debate e coordenadas pelos Conselho Federal de Educação.
B
O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, precedidas de amplo debate e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação.
C
O Município promoverá a realização de pelo menos 3 (três) conferências pedagógicas de educação até o final do ano letivo.
D
A União, o Estado e o Município promoverão a realização de pelo menos 2 (duas) conferências estaduais e/ou municipais de educação até o final do decênio, precedidas de amplo debate e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação.
Em conformidade com a Lei nº 1.899, de 16 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação − PME e dá outras providências, analise o Art. 9º e o Art.10.
(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-ordinaria/2015/190/1899/lei-ordinaria-n-1899-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias? q=1899%2F2015)
Art. 9º. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de ________.
Art. 10. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas __________.
Marque a alternativa com as expressões coerentes e respectivas para completar o caput dos artigos enunciados.
A
"concluir o ano letivo", "educacionais"
B
"acompanhar a gestão escolar", "educacionais"
C
"cumprir as metas educacionais", "municipais"
D
"viabilizar sua plena execução", "desse nível de ensino"
De acordo com a Lei nº 2102, de 24 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação de Campo Verde tem como uma de suas diretrizes a:
A
melhoria dos resultados nas avaliações institucionais externas
B
promoção do princípio da gestão democrática da educação
C
universalização do atendimento em classes especiais
D
formação para o mundo acadêmico e profissional
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