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Conforme o parágrafo único do Art. 25 do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Martinho da Serra, as horas atividades são reservadas de acordo com a proposta pedagógica da escola e, o seu cumprimento NÃO será destinado à:
Saída de estudos com turmas de alunos.
Preparação e avaliação do trabalho didático, individual e coletivo do professor.
Colaboração com a administração da escola.
Articulação com a comunidade.
Reuniões pedagógicas.
Sobre o Conselho Municipal de Educação, considere as seguintes afirmativas:
I. É um órgão de controle social que tem funções consultiva, deliberativa, mobilizadora e fiscalizadora.
II. Nos municípios com Sistemas Municipais de Ensino instituídos, agrega também a função normativa.
III. Sua constituição legal é condição obrigatória para o funcionamento da rede de ensino.
IV. Deve estar previsto em Lei Estadual, pois o Estado é o ente responsável pela sua criação.
São corretas as afirmativas
I e II.
III e IV.
I e III.
I e IV.
Segundo o Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia/ES, o ensino nas unidades da rede pública municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alfabetização plena e a formação de leitores.
Respeito às diversidades.
Reconhecimento e preterimento das múltiplas inteligências.
Valorização da experiência extraescolar.
A Lei 4.324, de 2015, estabeleceu o Plano Municipal de Educação (PME) de Palhoça.
São diretrizes do PME:
1. erradicação da evasão escolar.
2. valorização dos profissionais da educação.
3. promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
4. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
As diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Campo Magro estão de acordo com o Plano Nacional de Educação para o período de 10 anos. Assinale a alternativa cuja diretriz refere-se especificamente ao Plano Nacional de Educação.
Erradicação do analfabetismo.
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Promoção do princípio da gestão democrática e da educação pública.
Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
De acordo com o Plano Municipal de Educação de Mondaí-SC, de quanto em quanto tempo devem ser realizadas as conferências municipais de educação?
De 2 em 2 anos.
De 6 em 6 meses.
De ano em ano.
De 4 em 4 anos.
O Plano Municipal Decenal de Educação (PMDE) tem vigência de 10 anos, contemplando o período de 2015 a 2025, visando cumprir o disposto no artigo 214 da Constituição Federal e na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).
Sobre o Plano Municipal Decenal de Educação (PMDE) da cidade de Cordisburgo, assinale a alternativa incorreta.
A execução do PMDE e o cumprimento de suas metas serão monitorados continuamente com avaliações periódicas coordenadas especificamente pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, pelo Conselho Municipal Tutelar, pela Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores e pelo Conselho Municipal de Educação.
A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação é uma das diretrizes do PMDE.
Fazem parte das diretrizes do PMDE a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais da educação e a promoção da gestão democrática da educação pública, entre outras.
O município promoverá duas conferências municipais de educação, com intervalo de até 4 anos entre elas, objetivando avaliar a execução do PMDE e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação do próximo decênio.
O Decreto Municipal nº 94/2022 estabelece critérios para a concessão de bolsas de estudo aos servidores estatutários e estáveis do Município de Passo Fundo, sendo elas de no máximo:
35%.
50%.
55%.
60%.
75%.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, a principal atribuição dos Municípios no que diz respeito à Educação Básica no Brasil é oferecer:
Exclusivamente o Ensino Fundamental.
A Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com prioridade para o Ensino Fundamental.
A Educação Infantil e o Ensino Médio, independentemente de oferecer o Ensino Fundamental.
A Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com prioridade para a Educação Infantil.
Exclusivamente a Educação Infantil.
Acerca da valorização dos profissionais da educação, o Plano Municipal de Educação (Lei n.º 2.270/2015) propõe
disponibilizar espaço informatizado para que professores possam otimizar o tempo de correção de avaliações e atividades pedagógicas.
garantir programa de formação continuada em educação especial e inclusiva para todos os professores, à exceção dos professores de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
assegurar oferta de cursos de mestrado e doutorado em todas as áreas educacionais.
assegurar o mínimo de 180 horas de capacitação, por meio de seminários, palestras, cursos, conferências e grupos de estudo.
Lei N.º 2.238, de 19 de janeiro de 2016, institui o Plano Municipal de Educação de Palmas para o período 2015 a 2025. Em seu artigo 4º estabelece objetivos globais. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um dos objetivos globais contidos na lei.
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Disseminar o princípio da gestão democrática e da equidade, promover a participação dos diversos segmentos e setores sociais, para fazer do processo de gestão e de controle social um ato formativo de cidadania.
Fomentar a leitura e o estímulo à atitude investigativa dos estudantes.
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
A centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas.
A Lei Complementar nº 392/2016, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Taubaté, tem como segunda meta a Educação Fundamental, propondo-se a “manter a universalização do atendimento da demanda no ensino fundamental. Ampliar em mais 16% a taxa de conclusão para garantir 95% de conclusão na idade recomendada para essa etapa até o final desse PME”.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das estratégias do documento para o alcance dessa meta
Desassociar os anos iniciais do ensino fundamental, de alçada municipal, dos anos finais, de competência estadual.
Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental.
Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, uma avaliação somativa interclasses, comparando os resultados de cada turma do segmento.
Desenvolver currículos e propostas pedagógicas únicos para as escolas urbanas e do campo, garantindo homogeneização dos saberes.
Fomentar a permanência escolar integrando os anos finais do ensino fundamental à educação profissional.
De acordo com a lei orgânica do município de Cururupu - MA, a Câmara Municipal tem a competência para dispor sobre a organização política do município e outras matérias de sua competência. Assinale a assertiva abaixo que NÃO representa uma competência atribuída à Câmara Municipal.
Estabelecer o sistema tributário municipal.
Elaborar o plano diretor do município.
Criar, transformar e extinguir cargos, empregos e funções públicas municipais, bem como fixar seus vencimentos.
Determinar a política educacional estadual.
Um professor de educação infantil de Iporã do Oeste está revisando seu plano de aula para garantir que ele esteja alinhado com os novos currículos municipais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O novo currículo municipal prioriza o desenvolvimento cognitivo, visando melhorar o desempenho municipal.
(__)Atividades lúdicas são recomendadas para promover o desenvolvimento socioemocional na educação infantil.
(__)A revisão dos projetos pedagógicos deve seguir práticas democráticas e apoiar os professores no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
F − V − V.
F − F − F.
V − F − F.
V − V − V.
O Prefeito Municipal de Teresina, do Estado do Piauí, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e ele sancionou a Lei nº4739/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Teresina (PME) e dá outras providências. Nesse contexto, em conformidade com o Plano Nacional da Educação (PNE), são diretrizes do PME
o estabelecimento de metas de aplicação de recursos privados em educação que assegure atendimento às necessidades de expansão comercial, com padrão de qualidade.
a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos que se fundamentam nos ideais do bairro da escola.
a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à liberdade, à igualdade, à justiça e à sustentabilidade emocional.
a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do bairro para os estudantes que possuem baixa renda.
Um das metas definidas pelo Plano Municipal de Educação de Amparo diz respeito à alfabetização. Assim, são verdadeiras as seguintes asserções, salvo:
Alfabetizar todas as crianças, até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
Utilizar os indicadores das avaliações externas - Provinha Brasil e ANA - como parâmetros para o planejamento e a implementação de ações que favoreçam a alfabetização.
Garantir a oferta de formação continuada com foco na alfabetização a todos os professores da rede municipal de ensino.
Fomentar o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos.
Retomar as ações já implementadas do Projeto de Integração Educação Infantil e Ensino Fundamental na rede municipal de ensino, articulando as estratégias desenvolvidas na pré-escola com as do Ensino Fundamental.
Conforme a Série Educação Inclusiva - Referências para Construção dos Sistemas Educacionais Inclusivos, no plano Municipal de Educação, o Município deverá estabelecer metas para:
A garantia do Ensino Fundamental obrigatório a todas as crianças e adolescentes de 6-13 anos de idade, requer que o município se planeje para oferecer os serviços educacionais para essa população, para garantir seu ingresso e permanência na escola, bem como para garantir a conclusão desses níveis de escolaridade para todos.
As escolas do sistema público e privado devem dispor de mobiliário, minimamente, adequado para atendimento aos alunos, conforme Resolução do CNE n.º 02/2001.
O Atendimento Educacional Especializado, ofertado, preferencialmente, pela rede regular de ensino.
Garantir professores especialistas em Educação Especial em número suficiente para atendimento especializado aos alunos em escolas especiais.
De acordo com a Lei nº 3.379, de 13 de julho de 2022, o Município de Lucas do Rio Verde-MT, juntamente com a sociedade civil, realizará as avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de Educação (PME). Para tanto, será responsável por estabelecer critérios e mecanismos de acompanhamento e avaliação das metas constantes do PME o/a:
Câmara de Vereadores
Fórum Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Estadual de Educação e Cultura
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos estaduais de educação.
Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):
I apenas.
II apenas.
III apenas.
I e II apenas
I, II e III.
Uma das mais importantes tarefas do ensino jovens, adultos e idosos (EJAI) é o cuidado com os sonhos e projetos dessas pessoas. Portanto, cabe ao corpo docente e pedagógico evitar que práticas alheias ao princípio da humanização assolem a expectativa dos estudantes.
Certo
Errado