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O Prefeito Municipal de Teresina, do Estado do Piauí, faz...
O Prefeito Municipal de Teresina, do Estado do Piauí, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e ele sancionou a Lei nº4739/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Teresina (PME) e dá outras providências. Nesse contexto, em conformidade com o Plano Nacional da Educação (PNE), são diretrizes do PME
A
o estabelecimento de metas de aplicação de recursos privados em educação que assegure atendimento às necessidades de expansão comercial, com padrão de qualidade.
B
a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
C
a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos que se fundamentam nos ideais do bairro da escola.
D
a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à liberdade, à igualdade, à justiça e à sustentabilidade emocional.
E
a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do bairro para os estudantes que possuem baixa renda.