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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
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Q3479997
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, a principal atribuição dos Municípios no que diz respeito à Educação Básica no Brasil é oferecer:
A
Exclusivamente o Ensino Fundamental.
B
A Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com prioridade para o Ensino Fundamental.
C
A Educação Infantil e o Ensino Médio, independentemente de oferecer o Ensino Fundamental.
D
A Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com prioridade para a Educação Infantil.
E
Exclusivamente a Educação Infantil.