Sobre o Conselho Municipal de Educação, considere as...

Sobre o Conselho Municipal de Educação, considere as seguintes afirmativas:

I. É um órgão de controle social que tem funções consultiva, deliberativa, mobilizadora e fiscalizadora.

II. Nos municípios com Sistemas Municipais de Ensino instituídos, agrega também a função normativa.

III. Sua constituição legal é condição obrigatória para o funcionamento da rede de ensino.

IV. Deve estar previsto em Lei Estadual, pois o Estado é o ente responsável pela sua criação.

São corretas as afirmativas