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O Plano Municipal Decenal de Educação (PMDE) tem vigência...
O Plano Municipal Decenal de Educação (PMDE) tem vigência de 10 anos, contemplando o período de 2015 a 2025, visando cumprir o disposto no artigo 214 da Constituição Federal e na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).
Sobre o Plano Municipal Decenal de Educação (PMDE) da cidade de Cordisburgo, assinale a alternativa incorreta.
A
A execução do PMDE e o cumprimento de suas metas serão monitorados continuamente com avaliações periódicas coordenadas especificamente pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, pelo Conselho Municipal Tutelar, pela Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores e pelo Conselho Municipal de Educação.
B
A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação é uma das diretrizes do PMDE.
C
Fazem parte das diretrizes do PMDE a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais da educação e a promoção da gestão democrática da educação pública, entre outras.
D
O município promoverá duas conferências municipais de educação, com intervalo de até 4 anos entre elas, objetivando avaliar a execução do PMDE e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação do próximo decênio.