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Questões de Concurso sobre Plano Municipal de Educação
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A educação em Lavras da Mangabeira é organizada de forma a atender diferentes níveis de ensino. Sobre a rede de ensino do município, assinale a alternativa correta:
A
a rede municipal atende apenas à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, enquanto o Ensino Médio é de responsabilidade exclusiva da rede estadual;
B
todas as escolas do município são da rede privada, sem oferta de ensino público;
C
o Ensino Médio é oferecido apenas no formato de educação à distância;
D
não existem creches ou pré-escolas no município;
E
a rede municipal administra também cursos técnicos de nível superior.
“Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos, até o final da vigência deste documento, em consonância com o PNE.” (Meta 1 do Plano Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo. Texto adaptado)
Uma estratégia da Meta 1 está corretamente apresentada na seguinte alternativa:
A
garantir que, a partir da aprovação do PME, todas as escolas de ensino fundamental tenham formulado seus Projetos Político-Pedagógicos, estabelecendo metas de aprendizagem, em conformidade com a organização do currículo, com observância das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental à luz das Diretrizes Nacional e Estadual
B
criar e implementar plano ou programa de recuperação da distorção idade/série, de modo que os alunos possam ingressar na série recomendada à sua idade, sem perda da qualidade de ensino
C
garantir, após a aprovação do PME, que a autorização para construção de escolas somente ocorra de acordo com as exigências de padrões mínimos infraestruturais nele definidos
D
fortalecer e ampliar as parcerias com Governo Federal e o uso de recursos próprios para garantir mobiliário, equipamentos, brinquedos pedagógicos, jogos educativos e outros materiais pedagógicos acessíveis nas escolas da educação infantil, considerando as especificidades das faixas etárias e as diversidades em todos os aspectos, com vistas à valorização e efetivação do brincar nas práticas escolares, durante o processo de construção do conhecimento das crianças
Segundo o Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo, a tarefa de aprovar as medidas legais com vistas “à correção de deficiências e distorções” desse documento caberá:
A
às escolas da rede pública municipal
B
ao poder Executivo municipal
C
ao poder Legislativo municipal
D
à sociedade civil organizada
O Art. 5º do Plano Municipal de Educação (PME) de Tunápolis/SC estabelece que a execução do plano e o cumprimento de suas metas devem ser acompanhados por instâncias específicas. Nesse contexto, é correto afirmar que essas instâncias são:
A
A Secretaria Estadual de Educação e o Ministério da Educação, sem participação de instâncias municipais.
B
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e o Conselho Municipal de Educação (CME), que realizam monitoramento contínuo e avaliações periódicas.
C
Qualquer órgão da administração pública que julgue necessário, de forma eventual e sem regulamentação específica.
D
Apenas a Câmara Municipal de Vereadores, responsável por fiscalizar todas as ações do PME.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo, conforme a Lei Orgânica:
O Município organizará em regime de colaboração com o Estado, seu sistema de ensino, criando para esse fim o____________, que terá sua composição, organização e competência fixados em lei.
A
Fórum de Diretores Escolares
B
Conselho Municipal de Educação
C
Comitê Gestor de Ensino Básico
D
Sindicato dos Trabalhadores da Educação
E
Núcleo de Apoio à Gestão Escolar
A Lei nº 11.858, de 25 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Porto Alegre estabelece metas e estratégias para a educação do município, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação (PNE) e à legislação educacional vigente. Sobre o PME de Porto Alegre, leia as assertivas que seguem e assinale a alternativa correta:
I - Entre as diretrizes do PME municipal estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, em consonância com o PNE.
II - A divulgação da avaliação e monitoramento do PME faz parte do escopo de responsabilidades exclusivas da Secretaria Municipal de Educação (SMED).
III - Uma das metas do PME consiste em Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade, assegurando que os alunos desenvolvam as habilidades específicas que constam nos parâmetros curriculares nacionais e garantindo que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do Plano.
IV - As metas e estratégias do PME são fixadas quando de sua elaboração, sem possibilidade de adequações ou ajustes durante sua vigência, por isso a importância de que o Plano seja suficientemente discutido durante a formulação.
Estão corretas:
A
I e III, somente.
B
I e IV, somente.
C
I, II e III, somente.
D
II e IV somente.
E
II, III e IV, somente.
As Conferências Municipais de Educação, orientadas pelo MEC, desempenham papel fundamental na articulação entre os sistemas de ensino e a sociedade civil. Com base nesse princípio, essas conferências têm como finalidade:
A
debater coletivamente as políticas públicas educacionais e encaminhar propostas aos fóruns superiores.
B
definir os critérios de escolha dos gestores escolares.
C
validar decisões unilaterais dos órgãos gestores da educação local.
D
substituir os conselhos municipais de educação em suas competências legais.
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências dos secretários ou ocupantes de cargos da mesma natureza, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Subscrever atos e regulamentos referentes aos seus órgãos.
( ) Expedir instruções para a boa execução das leis, decretos, regulamentos e portarias.
( ) Autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, por mais de quinze dias, por necessidade do serviço.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
A Lei nº 7.148/2015 dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina.
Fica aprovado o Plano Municipal de Educação − PME, com vigência de 10 (dez) anos a partir da publicação desta Lei, conforme disposto nos Anexos I e II, com o objetivo de cumprir o que estabelece o art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Lei do Plano Nacional de Educação).
São diretrizes do PME:
I.Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
II.Melhoria da qualidade da educação.
III.Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
IV.Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
As alternativas que apresentam corretamente as diretrizes da PME são:
A
II e IV apenas.
B
I, II, III, IV.
C
I e III apenas.
D
I, II e III apenas.
A Lei n° 7.148/2015 aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina. Conforme o Art. 7, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano, na forma da lei. Sobre o assunto, julgue os itens a seguir:
I.O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
II.Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PME.
III.O Sistema de Ensino da União criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PME.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II apenas.
C
II e III apenas.
D
I apenas.
“Neste domingo, dia 23/02, a partir das 8 da manhã, no Clube da Malha em Piraju, ocorre o Festival Intermunicipal de Malha 2025, com premiação em troféus e medalhas, coordenação de Octávio Alves e realização do Departamento Municipal de Esportes e Lazer”.
O sujeito do verbo destacado é:
A
simples, explícito e anteposto ao verbo.
B
composto, implícito e posposto ao verbo.
C
simples, explícito e posposto ao verbo.
D
composto, explícito e anteposto ao verbo.
Com base nas disposições do Plano Municipal de Educação (PME), analise as afirmativas:
I. A erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a superação das desigualdades educacionais compõem o conjunto de diretrizes do PME.
II. As metas do PME devem ser cumpridas exclusivamente no prazo de dez anos, sem possibilidade de prazos menores definidos para metas ou estratégias específicas.
III. O monitoramento e as avaliações periódicas do PME serão realizados por diferentes instâncias, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação (COMED), o Fórum Municipal de Educação e comissão da Câmara de Vereadores.
IV. A execução do PME ocorre de forma isolada pelo Município, sem participação obrigatória de outros entes federados, pois o regime de colaboração não se aplica a planos municipais.
V. O PME deve observar os resultados dos estudos publicados pelo INEP a cada dois anos, que servirão para avaliar a evolução das metas estabelecidas.
Pode afirmar que somente as afirmativas:
A
I e IV estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
I, III e V estão corretas.
D
III, IV e V estão corretas.
O Secretário de Educação do Municipio de Rio Brilhante comunicou ao Prefeito que a rede escolar local supriu totalmente as matriculas aos alunos elegíveis para ingressar nas escolas administradas pelo seu órgão, podendo iniciar os estudos para assumir novas responsabilidades na área de Educação. Nos termos da Lei federal 9.394/96 cabe ao município oferecer, com prioridade o ensino:
A
fundamental
B
superior
C
tecnico
D
digital
E
médio
Não apresenta um objetivo do Plano Municipal de Educação do Município de Magalhães de Almeida-MA.
A
A elevação do nível de escolaridade da população.
B
A melhoria do ensino em todos os níveis.
C
A formação e valorização exclusiva dos profissionais autônomos não formais.
D
A redução das desigualdades sociais no tocante à democratização do ensino.
E
A formação e valorização do magistério.
De acordo com o Plano Municipal de Educação (PME) de Cristalina/GO, aprovado pela Lei n.º 2.270/2015, são estratégias para alcançar a Meta 4 (educação inclusiva)
A
estabelecer parcerias com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância para promover busca ativa da população de 0 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.
B
fomentar a formação especializada de professores para atuação em escolas especializadas, a serem estruturadas ao longo da vigência do PME.
C
implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada docente para atuação em escolas do campo, onde o déficit de infraestrutura de acessibilidade e inclusão é maior que na zona urbana.
D
garantir atendimento educacional especializado a todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados na educação superior.
De acordo com a Lei Municipal n.º 2.270/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 de Cristalina-GO, são diretrizes do PME a
A
promoção humanística, científica e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; e universalização do atendimento escolar.
B
melhoria da qualidade do ensino; ampliação da rede estadual de ensino; e difusão dos princípios da gestão compartilhada.
C
valorização dos profissionais da educação; formação para o trabalho industrializado; e redução das desigualdades sociais.
D
difusão da equidade e do respeito à diversidade; universalização do acesso ao ensino superior; e superação das desigualdades sociais.
A lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA poderá ser emendada mediante as seguintes propostas, exceto:
A
De um terço, no mínimo dos membros da câmara.
B
De carta de correção
C
Do prefeito
D
Da iniciativa popular
São princípios básicos da carreira do magistério dispostos no Plano de Carreira do Magistério Público do Município, EXCETO:
A
Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.
B
Formação profissional: condição essencial que habilita para o exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.
C
Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço, formação continuada e merecimento.
D
Piso salarial profissional, definido por lei pelo Conselho Municipal de Educação.
E
Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.
De acordo com o Plano Municipal de Educação − PME, no que diz respeito a seus principais objetivos, é correto afirmar que ele
A
estabelece diretrizes, metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação no município.
B
estipula diretrizes para a gestão de recursos humanos nas escolas municipais.
C
promove a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional municipal.
D
define metas para a arrecadação de recursos financeiros para a educação.
Conforme mencionado no Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021), o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) orienta para a remoção das barreiras que possam impedir o processo de aprendizagem, propondo práticas pedagógicas que: a) estimulem o interesse dos estudantes, motivando-os através de variedades de recursos e estratégias (____________________); b) flexibilizem a forma como a informação ou conteúdo é apresentado (____________________) e a maneira como o estudante demonstra o que aprendeu (____________________).
Assinale a alternativa que corretamente preenche a sequência das lacunas no excerto:
A
estimulação − flexibilização − aprendizagem
B
comprometimento − adequação − movimento
C
curiosidade − adaptação − conhecimento
D
envolvimento − representação − ação, expressão
E
ambientação − apresentação − manifestação
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