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As Conferências Municipais de Educação, orientadas pelo...
As Conferências Municipais de Educação, orientadas pelo MEC, desempenham papel fundamental na articulação entre os sistemas de ensino e a sociedade civil. Com base nesse princípio, essas conferências têm como finalidade:
A
debater coletivamente as políticas públicas educacionais e encaminhar propostas aos fóruns superiores.
B
definir os critérios de escolha dos gestores escolares.
C
validar decisões unilaterais dos órgãos gestores da educação local.
D
substituir os conselhos municipais de educação em suas competências legais.