De acordo com a Lei Municipal n.º 2.270/2015, que aprova o...

promoção humanística, científica e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; e universalização do atendimento escolar.

melhoria da qualidade do ensino; ampliação da rede estadual de ensino; e difusão dos princípios da gestão compartilhada.

valorização dos profissionais da educação; formação para o trabalho industrializado; e redução das desigualdades sociais.

difusão da equidade e do respeito à diversidade; universalização do acesso ao ensino superior; e superação das desigualdades sociais.