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Questões de Concurso sobre Plano Municipal de Educação
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Com fundamento na lei federal 13005/2014 a execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de o monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. NÃO é instância de monitoramento e avaliação do PNE:
A
Ministério da Educação;
B
Fórum Nacional de Educação;
C
Conselho Municipal de Educação;
D
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
O Plano Municipal de Educação (PME) de Tunápolis/SC foi instituído em consonância com a Lei Federal nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Relacione as diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) de Tunápolis/SC (Coluna A) aos seus objetivos principais (Coluna B):
Coluna A
1.Redução do analfabetismo.
2.Valorização dos(as) profissionais da educação.
3.Gestão democrática da educação pública.
4.Superação das desigualdades educacionais.
Coluna B
A.Promoção da cidadania e combate à discriminação.
B.Participação da comunidade escolar nos processos de decisão.
C.Reconhecimento e valorização da carreira docente.
D.Ampliação das condições de acesso à leitura e à escrita.
Assinale a alternativa com a associação correta:
A
I-B, II-C, III-D, IV-A.
B
I-D, II-C, III-B, IV-A.
C
l-C, II-D, III-A, IV-B.
D
I-C, II-D, III-B, IV-A.
Com base nas Diretrizes Curriculares Municipais de Educação Infantil de Alto Bela Vista e no Plano Municipal de Educação (PME), que seguem a legislação nacional, analise as afirmativas a seguir e identifique aquelas que correspondem às metas estabelecidas para o município.
I.Estabelece que apenas crianças da rede pública têm direito a educação bilíngue em LIBRAS, excluindo crianças de creches conveniadas ou privadas do atendimento.
II.Estabelece núcleos tecnológicos em 100% das escolas de Educação Infantil, com acesso à internet, jogos interativos e aplicativos educacionais, como estratégia para promover inclusão digital.
III.Estabelece conselhos escolares e mecanismos de consulta pública para planejar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, envolvendo a comunidade na gestão democrática da educação infantil.
IV.Promove a inclusão de crianças de comunidades do campo e populações tradicionais, garantindo acesso, permanência e formação de profissionais capacitados para atuar nesses contextos.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I, III e IV, apenas.
O Plano Municipal de Educação (PME) do município de Lucas do Rio Verde - MT, em conformidade com o Plano Nacional de Educação, prevê uma de suas metas: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95 % (noventa e cinco por cento), erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir o analfabetismo funcional em 75% (setenta e cinco por cento), em regime de colaboração com a União e o Estado, até o fi nal da vigência deste plano. Esta proposta está relacionada à meta:
A
05
B
06
C
08
D
10
O Plano Municipal de Educação de Jaguaruna-SC estabelece diretrizes alinhadas ao Plano Nacional de Educação. Com base no Art. 5º, analise as afirmativas a seguir:
I.A valorização dos profissionais da educação e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública diretrizes do PME.
II.A superação das desigualdades educacionais, a erradicação do analfabetismo e a promoção dos direitos humanos integram o conjunto de diretrizes previstas no PME.
III.A formação para o trabalho e para a cidadania, com foco exclusivo no desenvolvimento tecnológico, é a única diretriz relacionada à inserção do estudante no mundo produtivo.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
I, II e III estão corretas.
E
Apenas a afirmativa I está correta.
Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, a carreira do magistério público municipal é composta por:
A
Professores de diferentes níveis de ensino, diretores, supervisores e assistentes pedagógicos.
B
Professores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, diretores e técnicos administrativos.
C
Coordenadores pedagógicos, supervisores de ensino, diretores e agentes educacionais.
D
Professores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais.
E
Coordenadores pedagógicos, professores, diretores e assistentes de secretaria escolar.
Com base na Lei nº 7.148/2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste/SC, e em consonância com a Lei nº 13.005/2014 (PNE), assinale a alternativa INCORRETA sobre os artigos apresentados.
A
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pelo Município, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação infantil e da fundamental e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
B
O Município, no prazo de 3 (três) anos contados da publicação da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, deverá adequar a legislação local, disciplinando a gestão democrática da educação pública em conformidade com o disposto na referida Lei, bem como neste Plano Municipal de Educação - PME.
C
Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de Lei referente ao Plano Municipal de Educação - PME a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
D
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste Plano Municipal de Educação - PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Conforme a Lei nº. 385/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Lavras da Mangabeira (2015-2025), A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
L Ministério da Educação — MEC;
II. Secretaria Municipal de Educação;
III. Conferência Municipal de Educação;
IV. Comissão de Educação da Câmara Municipal.
Quais são corretas?
A
I, III
B
II, IV
C
II, III
D
II, III, IV
E
I, II, III
A Lei nº 1.229/2015, de 30 de junho de 2015, aprovou o Plano Municipal de Educação (PME) de Tunápolis, em atendimento à exigência legal de que todos os municípios brasileiros instituam seus respectivos planos, alinhados às diretrizes da legislação federal de educação.
O texto legal estabelece ainda que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizadas por instâncias específicas do município.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente tais instâncias.
A
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Fórum Municipal de Educação − CME; Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores.
B
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Conselho Municipal de Educação − CME; Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores.
C
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Conselho Municipal de Educação − CME.
D
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Fórum Municipal de Educação − CME.
“Criar e implementar plano ou programa de recuperação da distorção idade/série, de forma que os alunos possam ingressar na série recomendada à sua idade, sem perda da qualidade de ensino”. Essa é uma estratégia definida no Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo e aplica-se:
A
ao ensino médio
B
ao ensino superior
C
à educação infantil
D
ao ensino fundamental
De acordo com a Legislação do Sistema Municipal de Educação do Município de São João do Oeste, Art. 5°, integram o Sistema Municipal de Educação:
I.A Biblioteca Pública Municipal.
II.A Secretaria Municipal de Educação como órgão executivo.
III.As instituições de educação filantrópicas de educação complementar.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I, II e III.
D
II e III apenas.
O Ensino Fundamental, primeira etapa da educação básica, possui características estruturais e legais que garantem o desenvolvimento integral do aluno, contemplando tanto aspectos cognitivos quanto sociais e culturais. Conforme o Plano Municipal de Educação do Município de Descanso/SC, é correto que:
A
O Ensino Fundamental é obrigatório para crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos, iniciando aos seis anos e com duração de nove anos, conforme a Lei nº 11.114/2005.
B
A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental seria de apenas 400 horas, distribuídas de forma flexível em aproximadamente 150 dias de efetivo trabalho escolar, incluindo todas as atividades complementares e períodos de avaliação.
C
A reclassificação de alunos, independentemente de transferência, aproveitamento ou solicitação de pais ou professores, não é permitida em nenhuma situação, devendo o aluno permanecer rígidamente no ano ou etapa em que foi inicialmente matriculado.
D
A matrícula no Ensino Fundamental não é obrigatória, podendo os pais ou responsáveis decidir livremente se matriculam ou não seus filhos, e os alunos podem iniciar a escolarização em qualquer idade.
Segundo o Art. 6º do Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste, qual é a quantidade mínima de conferências municipais de educação que o Município deve realizar até o final do decênio?
A
Uma conferência por decênio.
B
Quantidade variável, a critério da Secretaria de Educação.
C
Pelo menos duas conferências.
D
Três conferências obrigatórias.
A meta 2 do Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo prevê a universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos. Além disso, prevê também a garantia de que uma determinada porcentagem de estudantes conclua essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PME. Essa porcentagem é de:
A
100%
B
pelo menos 95%
C
pelo menos 90%
D
pelo menos 85%
Dentre as diretrizes estabelecidas na Lei nº 1.229/2015, de 30 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa CORRETA.
A
Fortalecimento da educação infantil, apenas, período considerado como a base de toda educação básica.
B
Melhoria da qualidade da educação de modo a garantir o direito de estudo somente aos alunos da idade adequada.
C
Supervalorização dos(as) profissionais da educação.
D
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Plano Municipal de Educação (PME), enquanto instrumento de planejamento e gestão das políticas educacionais locais, deve estar alinhado às diretrizes estabelecidas nacionalmente. Nesse sentido, sua principal função é:
A
criar um currículo único para todas as escolas do município.
B
estabelecer metas e estratégias para a educação municipal a partir das diretrizes nacionais.
C
regulamentar o sistema de ensino estadual com base nos interesses regionais.
D
assegurar autonomia administrativa às escolas públicas municipais.
Analise as afirmativas abaixo, referentes ao Plano Municipal de Educação (PME):
I. Cabe às instâncias responsáveis pelo monitoramento do PME divulgar os resultados das avaliações, propor políticas públicas e sugerir a revisão do investimento público em educação.
II. O PME determina que seus resultados devem ser aferidos considerando os estudos bienais publicados pelo INEP, que servirão para verificar a evolução das metas estabelecidas no Plano.
III. O Município deverá realizar conferências municipais de educação a cada dois anos, coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação (COMED).
IV. O regime de colaboração previsto no PME abrange apenas União e Estado, não se aplicando às relações entre municípios.
V. O PPA, a LDO e a LOA devem conter dotações orçamentárias compatíveis com as metas e estratégias do PME para garantir sua execução.
Quantas afirmativas estão corretas?
A
2.
B
3.
C
4.
D
5.
Sobre as diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) de Tunápolis, conforme a Lei nº 1229/2015, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) para as afirmativas a seguir:
(__)O PME estabelece como diretriz a universalização do atendimento escolar.
(__)A valorização dos profissionais da educação não está prevista como diretriz no PME.
(__)A promoção da gestão democrática da educação pública é uma das diretrizes do PME.
(__)O Plano Municipal de Educação não inclui a promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, diversidade e sustentabilidade socioambiental como uma de suas diretrizes.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V - F - V - F.
B
F - V - V - F.
C
V - V - V - F.
D
F - F - V - F.
Plano Municipal de Educação deve conter metas de curto, médio e longo prazo, alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE). Para garantir sua efetividade, é necessário que:
A
seja elaborado exclusivamente por técnicos da Secretaria Municipal de Educação.
B
dispense qualquer consulta pública para agilizar sua aprovação.
C
siga modelos padronizados, sem considerar as especificidades locais.
D
conte com ampla participação social e defina responsabilidades, prazos e recursos para cada meta.
Durante a elaboração do Plano Municipal de Educação, é essencial considerar o diagnóstico da realidade educacional local. Esse diagnóstico tem como função principal:
A
substituir as diretrizes do Plano Nacional de Educação.
B
orientar a formulação de metas e estratégias condizentes com as necessidades específicas do município.
C
definir previamente as metas nacionais.
D
eliminar a necessidade de consulta pública.
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