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Plano Municipal de Educação (PME), enquanto instrumento de planejamento e gestão das políticas educacionais locais, deve estar alinhado às diretrizes estabelecidas nacionalmente. Nesse sentido, sua principal função é:
criar um currículo único para todas as escolas do município.
estabelecer metas e estratégias para a educação municipal a partir das diretrizes nacionais.
regulamentar o sistema de ensino estadual com base nos interesses regionais.
assegurar autonomia administrativa às escolas públicas municipais.