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Questões de Concurso sobre Legislação sobre Educação aplicada ao Município de Florianópolis
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Segundo a Lei Orgânica do Município, a educação, como direito fundamental, possui responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Sobre a educação no âmbito do município, assinalar a alternativa CORRETA.
A
O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
O município não manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado.
C
O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa.
D
O município atuará prioritariamente nas classes de alfabetização, ensino fundamental e médio.
Tendo como base a Lei Estadual nº 11.435/2000, hipoteticamente, se José, dono de banca de revistas da grande Florianópolis, quiser expor e vender revistas e publicações pornográficas, elas deverão estar lacradas e protegidas com embalagem opaca, não podendo, em qualquer caso, ser vendido referido produto a criança ou adolescente sob pena de multa de três a vinte salários de referência, duplicando-se a pena em caso de reincidência, sem prejuízo de apreensão da revista ou publicação.
C
Certo
E
Errado
Com base no disposto na lei Orgânica Municipal sobre a Educação, somente não está correto o que se afirma em:
A
os recursos do Município serão destinados a escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei federal que comprovem finalidade não lucrativa, e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
B
o Município manterá o professorado em nível econômico, social, cultural e moral a altura de suas funções, garantindo o processo de formação pedagógica para manter seu padrão de qualidade;
C
O orçamento anual do Município deverá prever a aplicação de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) da receita de impostos, incluindo a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, preferencialmente no pré-escolar e fundamental.
D
Compete aos professores recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto ao responsável, pela frequência a escola.
Em relação aos deveres do município com a educação, cultura, desporto e lazer, família, idosos e deficientes. Analise as afirmativas e assinale (V) para verdadeiras ou (F) falsas:
(___) na educação, o município deve garantir o atendimento ao educando de ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (artigo 170, VI da Lei Orgânica).
(___) é dever do município, na educação, garantir progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio (artigo 170, II da Lei Orgânica).
(___) cabe ao município à criação e manutenção do arquivo do acervo histórico-cultural de Palmeiras de Goiás (artigo 178, parágrafo único da Lei Orgânica).
(___) o município deverá fomentar as práticas desportivas formais, e não formais, por meio do respeito à integridade física e mental do desportista e também, pelo tratamento diferenciado para o desporto profissional e amador (artigo 179, I e IV da Lei Orgânica).
A
V,V,V,F.
B
F,V,V,V.
C
V,V,V,V.
D
F,V,F,F.
Analise as afirmativas abaixo sobre o documento Currículo Base do Ensino Fundamental do Município de Chapecó.
1. A aprendizagem inicia-se muito antes da inserção escolar e continua paralelamente a ela durante toda a vida do aluno.
2. O currículo escolar não pode –nem deve– propor a construção do pensamento investigativo e da autonomia cognitiva.
3. Cabe à escola estimular o pensamento crítico e criativo, organizando a rotina de exploração dos objetos de conhecimento.
4. A missão da escola é unicamente reproduzir os conhecimentos obtidos pelos historiadores, uma vez que não lhe cabe a produção do conhecimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Segundo o Currículo Base da Educação Infantil do Município de Chapecó (2023), o fio condutor da organização das práticas pedagógicas é:
A
o cotidiano.
B
o professor.
C
a avaliação.
D
a brincadeira.
E
a aprendizagem.
Com base no Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, considere as seguintes afirmações sobre sua finalidade:
I.Possibilitar aos sujeitos a elaboração de conhecimentos científicos por meio da mediação do professor.
II.Viabilizar o processo de aprendizagem e desenvolvimento do sujeito a partir das histórias humanas que caracterizam a cultura.
III.Adaptar os estudantes às normas e regras da sociedade, garantindo a ordem e a disciplina no ambiente escolar.
É correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Considerando a relação entre desenvolvimento humano e cultura na perspectiva Histórico-Cultural adotada pelo Currículo de Blumenau, salienta-se que:
(__) As interações sociais mediadas são fundamentais para a constituição do sujeito em sua totalidade.
(__) O desenvolvimento humano ocorre por meio da internalização de ferramentas culturais, como a linguagem, as artes e os valores, em um processo de interação social.
(__) A criança apropria-se dos conhecimentos da cultura através da mediação de sujeitos mais experientes.
Ao registrar V, para verdadeiras, e F, para falsas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − V − F.
B
V − F − V.
C
F − F − V.
D
V − V − V.
E
V − F − F.
Considerando a avaliação do processo educativo na perspectiva Histórico-Cultural adotada pelo Currículo de Blumenau, analise as afirmativas a seguir:
I.A avaliação tem a função de classificar e selecionar os estudantes de acordo com seu desempenho.
II.Os instrumentos de avaliação devem responder aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos objetos de conhecimento avaliados.
III.A avaliação do processo educativo orienta o planejamento do ensino, focando no progresso contínuo do aluno.
É correto o que se afiram em:
A
II, apenas.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
Com base na lei ordinária n.º 5169/1998, que cria o sistema municipal de ensino do município de Blumenau, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A educação, como instrumento da sociedade para a promoção do exercício da cidadania, fundamenta-se nos ideais de igualdade, liberdade, solidariedade, democracia e justiça social.
VISTO QUE
II.A educação tem por finalidade a formação de cidadãos capazes de compreender criticamente a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades, desenvolvendo-lhes os valores éticos e o aprendizado da participação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Considere as afirmativas relacionadas à Educação bilíngue do Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A Educação Bilíngue baseia-se na ideia do currículo integrado em que diferentes componentes curriculares são abordados nas duas línguas: Língua Portuguesa e língua adicional, ou seja, ambas as línguas são de instrução.
(__) Os professores − referência e de língua adicional − ministram as aulas dos diferentes componentes curriculares de maneira conjunta e colaborativa.
(__) Para o ensino da Língua Brasileira de Sinais, tem-se como foco que o estudante ouvinte aproprie-se dela como segunda língua, (re)conhecendo as características próprias da cultura surda.
(__) É necessário de que todos os professores sejam fluentes na língua adicional e não somente o professor da segunda língua.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − F − F − V.
B
V − V − V − V.
C
F − V − V − F.
D
V − F − F − F.
E
V − V − V − F.
A Resolução n.º 001/2019, em seu art. 3º, do Conselho Municipal de Educação de Blumenau (CME/Blumenau), que fixa normas para a elaboração do Projeto Político Pedagógico-PPP e Regimento Interno das Instituições de Educação Básica, Integrantes no Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau, elucida que o Projeto Político Pedagógico (PPP) deverá estar articulado, além das demais legislações vigentes, com:
(__) as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs) e para a Educação Infantil (DCNEIs).
(__) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
(__) o Plano Municipal de Educação (PME).
Marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − V − F.
B
F − V − V.
C
V − V − V.
D
F − F − V.
E
V − F − F.
Considerando-se o que preceitua a Lei Complementar n.º 994/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, em seu artigo 10, § 6º, em relação ao direito ao acesso à educação na rede municipal de ensino de Blumenau, considere a seguinte situação hipotética:
Uma escola municipal recebeu as seguintes solicitações de matrícula:
I.Criança de 6 anos, moradora do bairro, cujos pais não possuem comprovante de residência em seu nome.
II.Criança de 7 anos, filha de imigrantes, sem documentação traduzida.
III.Adolescente de 15 anos, que abandonou os estudos no ano anterior e deseja retornar à escola.
Dado esse cenário, a escola deve:
A
matricular apenas o caso I por se tratar de criança em idade de alfabetização, orientando os demais a procurar instituições especializadas em suas respectivas situações.
B
efetuar a matrícula de todos os casos apresentados e assegurar sua frequência às aulas, realizando os encaminhamentos necessários para regularização posterior da documentação, em conformidade com o calendário escolar.
C
realizar a matrícula dos casos I e II, após consulta ao Conselho Municipal de Educação, e encaminhar o caso III para acompanhamento do Conselho Tutelar antes da efetivação da matrícula.
D
matricular as crianças de 6 e 7 anos, após a regularização da documentação e encaminhar o adolescente de 15 anos para a Educação de Jovens e Adultos, considerando a defasagem idade-série.
E
efetuar a matrícula provisória dos casos I e II mediante termo de compromisso de apresentação dos documentos em 30 dias, e orientar o caso III a aguardar o início do próximo ano letivo.
Considerando-se a concepção de aprendizagem, presente no Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.O planejamento dos contextos de aprendizagem deve considerar os conhecimentos cotidianos dos estudantes para a construção do conhecimento científico.
POIS,
II.A aprendizagem é um processo linear e cumulativo, que ocorre por meio da aquisição gradual de conhecimentos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
As asserções I e II são proposições falsas.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
E
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), tomando como referência o conceito de infância expresso no Currículo Base da Educação Infantil do Município de Chapecó (2023).
( ) Emprega-se o termo ‘infâncias’, no plural, para evidenciar a complexidade e as diversas nuances que as caracterizam.
( ) Embora a infância seja uma categoria plural, no espaço da educação infantil não é possível atender as individualidades e necessidades das crianças.
( ) A necessidade de cuidado pode ser considerada um elemento homogêneo da infância, isto é, comum a todas as crianças.
( ) A criança é um sujeito histórico e de direitos.
( ) As crianças não integram a construção social e cultural da sociedade, sendo meros receptoras de influências externas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • F • V
B
V • F • V • V • F
C
V • F • V • F • V
D
F • V • V • V • F
E
F • V • F • V • V
No cotidiano da aula de História, devem ser garantidos momentos de interação de ideias, de hipóteses, debates, levantamento e resoluções de problemas, bem como o contato com diferentes versões e registros acerca dos objetos de conhecimento.
Currículo Base do Ensino Fundamental do Município de Chapecó.
Essa afirmação pode ser associada à (ao):
A
Pedagogia de Platão.
B
Pedagogia idealista.
C
Pedagogia tradicional.
D
Positivismo.
E
Pedagogia sociointeracionista.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o Texto 2 e com o disposto de forma integral no Componente Curricular: Língua Portuguesa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Componente Curricular de Língua Portuguesa do Currículo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Chapecó.
( ) O Componente Curricular de Língua Portuguesa do Currículo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Chapecó está consonante ao Componente Curricular: Língua Portuguesa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
( ) A língua é um fenômeno cultural e social homogêneo, por isso a necessidade de se ensinar a padronização dos gêneros textuais aos alunos a fim de que eles não sejam excluídos dos contextos de uso.
( ) Para evitar o preconceito linguístico e social, o professor não deve diferenciar os usos da fala e da escrita em processos de ensino/ aprendizagem.
( ) O trabalho com textos multissemióticos fomenta a compreensão de que a língua se efetiva de diferentes formas, permitindo diversos modos de leitura em que a linguagem verbal e não verbal pode ser vista em um só produto.
( ) O texto é o espaço da realização da língua, portanto sua interpretação é imanente a um único sentido.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • F • F
B
V • F • V • F • V
C
V • F • F • V • F
D
F • V • F • V • F
E
F • F • V • V • V
Conforme o Currículo Base da Educação Infantil do Município de Chapecó (2023), um dos objetivos da relação entre a instituição educativa e a família é:
A
Ensinar as famílias sobre como educar as crianças, especialmente no que se refere ao estabelecimento de limites.
B
Garantir os direitos das crianças em todas as esferas da vida social.
C
Promover interações de forma aleatória e desestruturada.
D
Enfatizar a importância do ambiente escolar em detrimento das interações sociais e familiares na formação da criança.
E
Comemorar datas festivas sem se preocupar com o desenvolvimento integral da criança.
Segundo o Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, a organização do trabalho pedagógico por Campos de Experiências propõe referenciar a vida cotidiana, o pluralismo da cultura e a vida social, sustentado nas interações, nas brincadeiras e nas múltiplas linguagens. Com base nessas afirmações, assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas, a respeito da utilização da música com bebês de 0 a 1 ano e 6 meses:
(__)A música pode auxiliar no desenvolvimento da coordenação motora fina dos bebês, mediante atividades como tocar instrumentos de percussão.
(__)Os bebês são capazes de distinguir diferentes estilos musicais desde o nascimento.
(__)As cantigas de roda são uma ferramenta importante para a socialização e o desenvolvimento da linguagem dos bebês.
(__)A música pode contribuir para o desenvolvimento da afetividade dos bebês, fortalecendo o vínculo entre cuidador e criança.
(__)É fundamental que os bebês sejam expostos a músicas clássicas desde a primeira infância, pois isso contribui para o desenvolvimento de sua inteligência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − F − V − F − V.
B
V − V − F − V − F.
C
V − F − V − V − F.
D
V − F − F − F − F.
E
F − V − V − V − V.
De acordo com a perspectiva Histórico-Cultural, que fundamenta o Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, analise as afirmativas a seguir:
I.A aprendizagem e o desenvolvimento são fenômenos humanos semioticamente mediados, que transformam as histórias do sujeito a partir da relação que se estabelece entre eles.
II.O sujeito se (re)constrói em suas relações com o seu entorno para a elaboração de uma compreensão de mundo, interagindo gradativamente com pessoas e instituições desde o nascimento.
III.As instituições de ensino são secundárias no processo de apropriação do conhecimento formal (científico), tendo um papel complementar ao desenvolvimento espontâneo do sujeito.
IV.A cultura torna-se parte da natureza humana em um processo histórico que, ao longo do desenvolvimento da espécie e do indivíduo, molda o funcionamento psicológico humano.
É correto o que se afirma em:
A
I e IV, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
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