Questões de Concurso sobre Legislação sobre Educação aplicada ao Município de Florianópolis

A Rede Municipal de Educação de Florianópolis reúne os seguintes princípios que conduzem suas práticas pedagógicas de inclusão escolar e dos serviços de Educação Especial:

1. O direito indisponível à educação – de todas as crianças, jovens, adultos e idosos na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, sem exceção.

2. O direito à acessibilidade – garantido por meio dos serviços de Educação Especial e do Atendimento Educacional Especializado, de modo a assegurar aos estudantes com deficência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação os serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares.

3. O direito à diferença – que rompe com a naturalização da deficiência ou do transtorno como problema localizado nos estudantes e pela compreensão de que cada estudante é único, singular e irredutível a categorias e a comparações.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) que, sob uma base Vigotskiana:

1. É possível alfabetizar crianças pequenas, desde que o ensino seja organizado de forma que a leitura e a escrita se tornem necessárias a elas, que ler e escrever tenham sentido, sejam relevantes à vida.

2. O desenhar e o brincar, entre outras linguagens, constituem importantes precursores do processo de aprendizagem da modalidade escrita da língua e precisam ser considerados nos primeiros anos do Ensino Fundamental.

3. Desde o início de sua vida escolar, importa que as crianças estejam em contato sistemático com a escrita, em textos nos diferentes gêneros do discurso, característicos de cada esfera da atividade humana.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 7 ^o da Resolução n ^o 01/2009, do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a avaliação da Educação Infantil:

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), os anos iniciais têm a seu encargo criar condições objetivas, planejadas e consequentes para que o sujeito se aproprie de um dos mais importantes produtos culturais da humanidade: a escrita tomada nos usos sociais historicizados nas relações:

As Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis/SC (2015) explicita o reconhecimento do direito de aprender o que implica a garantia:

As Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis/SC (2015) explicita o fortalecimento da educação das relações étnico-raciais na Educação Básica (p. 24).

Identifique abaixo os itens corretos para que esse fortalecimento ocorra.

1. Trata-se de reconhecer, valorizar e consolidar a história, a cultura e a identidade dos negros e indígenas na Educação Básica municipal.

2. São leis que consolidam e valorizam a identidade dos negros e indígenas: Lei n^o 10.639/2003, de 9 de janeiro de 2003; a Lei 11.645/08, de 10 de março de 2008; a Resolução CNE/CP n^o 1, de 17 de junho de 2001; e a Resolução CME/CP n^o 2, de 01 de julho de 2009.

3. É imperativa a construção de ações e atitudes que respeitem as diferenças, sem deixar de combater as desigualdades raciais que atingem, notadamente, os negros e indígenas.

4. Mudanças de comportamento ao comprometer-se com o rompimento de relações de dominação, de discriminação e de preconceito racial que colocam as pessoas negras e indígenas numa condição de subalternidade, especialmente, por suas características fenotípicas, como tipo de cabelo e cor da pele, por exemplo.

5. A promoção da igualdade racial enseja, concomitante, a consciência da alteridade que constitui os diferentes sujeitos no contexto educativo, uma intervenção pedagógica distinta que contribua para a construção de identidades positivadas.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

A concepção de brincadeira que move a prática pedagógica na Educação Infantil, do Município de Florianópolis, indica que a brincadeira:

De acordo com a Resolução no 01/2009 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, respeitando as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial, a criança com deficiência será atendida:

A Educação Especial na Rede Municipal de Florianópolis (artigo 7o , Portaria 007/2014) prega que a necessidade de permanência do serviço do professor auxiliar:

Consta na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) que:

1. Os gêneros do discurso secundários, conforme proposto pela abordagem bakhtiniana, estão ligados a contextos mais específicos de usos das línguas cuja circulação é legitimada pela respectiva esfera.

2. Há um distanciamento entre o que é produzido na escola e o que é produzido nas outras esferas da atividade humana, já que em cada esfera há mecanismos de controle da compreensão e da autoria.

3. Para que a produção escrita ou falada/sinalizada fique mais próxima dos gêneros do discurso secundários, considerando as esferas da atividade humana, o que for produzido na escola não pode se circunscrever apenas aos limites dela.

4. À medida que são desenvolvidas novas tecnologias, novos propósitos comunicativos, surgem novas esferas da atividade humana, como também, em decorrência disso, podem mesclar-se ou surgir outros novos gêneros, uma vez que eles constituem delineamentos historicizados de interação social por meio das línguas, ficando quase impossível apontar em que momento surgem e em que momento se transformam.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 2^o da Lei Complementar n^o 546/2016, o Plano Municipal de Educação de Florianópolis apresenta as seguintes diretrizes:

1. Erradicação do analfabetismo.

2. Universalização do atendimento escolar.

3. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

4. Melhoria da qualidade da educação, com ênfase na meritocracia escolar.

5. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores de civilidade e obediência.

6. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

7. Valorização dos profissionais da educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta, nas Diretrizes Educacionais pedagógicas para Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010), que uma pedagogia comprometida com a infância:

1. Necessita definir as bases para um projeto educacional-pedagógico para além da aplicação de modelos e métodos para desenvolver um programa.

2. Exige, antes, conhecer as crianças, os determinantes que constituem sua existência e seu complexo acervo linguístico, intelectual, expressivo, emocional, etc., enfim, as bases culturais que as constituem como tal.

3. Exige dar atenção às duas dimensões que constituem sua experiência social, o entorno social e as experiências das crianças como agentes e como receptores de outras instâncias sociais, definidas, portanto, no contexto das relações com os outros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Quando temos a preocupação com a elaboração do Projeto Político Pedagógico, logo pensamos na concepção filosófico-pedagógica, na organização escolar e na organização do ensino. O artigo 3o da resolução 17/99 do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina estabelece que a concepção filosófica, definida como norteadora do processo ensinoaprendizagem, deve: