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De acordo com as Referências para Construção dos Sistemas...

De acordo com as Referências para Construção dos Sistemas Educacionais Inclusivos, a elaboração de um Plano Municipal de Educação implica estudar e analisar a realidade local, além de explicitar objetivos e metas a serem alcançados, com exceção de:


A

Garantia de Ensino Fundamental obrigatório de nove anos a todas as crianças de 7 a 16 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola.


B

Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.


C

Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino: a Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação Superior.


D

Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino.