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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/199...
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/1996), cabe ao município:
A
baixar normas gerais sobre cursos de graduação e de pós-graduação
B
assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio
C
assegurar o ensino superior e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental
D
oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental