Questões de Concurso sobre Plano Estadual de Educação

O PEE do Ceará estabelece que a ampliação da oferta de Educação Infantil deve ocorrer prioritariamente por meio da nucleação de escolas, especialmente nas áreas rurais, indígenas e quilombolas, visando à otimização de recursos financeiros e logísticos.

Entre as estratégias da Meta 1, destaca-se a previsão de acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, com atenção especial aos beneficiários de programas de transferência de renda, em articulação com famílias e órgãos públicos.

O Plano Estadual de Educação restringe a avaliação da Educação Infantil aos indicadores de rendimento escolar, alinhando-a exclusivamente aos sistemas de avaliação em larga escala utilizados no Ensino Fundamental.

As estratégias do PEE determinam que a oferta de Educação Infantil em tempo integral seja limitada às crianças de 4 e 5 anos, em virtude da obrigatoriedade legal da pré-escola nessa faixa etária.

O PEE do Ceará atribui às instituições privadas a responsabilidade principal pela formação inicial e continuada dos professores da Educação Infantil, cabendo ao Estado apenas o papel de supervisão normativa.

III.

I e II.

I.

II e III.

II.

A fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica no estado de Sergipe será o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), criado pelo governo executivo federal em colaboração com os governos estaduais.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é o órgão responsável pela aferição e divulgação da evolução no cumprimento das metas estabelecidas no PEE.

Com o objetivo de subsidiar a elaboração do PEE para o decênio subsequente, o Fórum Nacional de Educação tem a incumbência de promover a articulação das conferências estaduais de educação com as conferências intermunicipais e municipais que as precederem.

As metas do PEE devem ter como referência os dois últimos censos estaduais da educação básica e superior, sendo vedada a adoção de dados do censo nacional ou da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

A execução do PEE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela SEED/SE, pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, pelo Conselho Estadual de Educação e pelo Fórum Estadual de Educação.

A Meta 6 determina a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, seis horas diárias em metade das escolas públicas e instituições de Educação Infantil do Estado.

A Meta 5 define a alfabetização plena das crianças até o final do 1º ano do Ensino Fundamental, priorizando alunos com maior rendimento nas avaliações diagnósticas.

A Meta 1 inclui a criação de coordenadorias estaduais e municipais de Educação Infantil para apoiar a efetiva implementação das políticas públicas dessa etapa.

A Meta 1 prevê, entre suas estratégias, a implementação de sistema de avaliação da Educação Infantil a cada quatro anos, visando aferir infraestrutura, acessibilidade e condições pedagógicas.

A Meta 2 estabelece que os municípios, com apoio do Estado, devem garantir transporte escolar apenas aos estudantes do Ensino Fundamental da zona urbana, considerando a autonomia das redes municipais.

As escalas de proficiência dos exames estaduais de desempenho dos estudantes serão pautadas em objetos de conhecimento conceitual, enquanto as nacionais estão baseadas em competências e habilidades.

O Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado (SARESP) será aplicado semestralmente e deverá se tornar obrigatório a todos os estudantes até o fim da vigência do PEE.

As escolas estaduais serão complementarmente avaliadas pela Secretaria de Educação do Estado quanto ao desempenho de seus estudantes nos vestibulares das universidades públicas estaduais.

A avaliação de desempenho dos estudantes em exames poderá ser diretamente realizada pela União, conforme estabelecido no PNE, ou mediante acordo de cooperação, pelo Estado, no respectivo sistema de ensino.

Até o fim da vigência do PEE, a avaliação do sistema estadual de ensino passará a ser realizada por visita in loco nas unidades de ensino, e não mais por avaliações de desempenho dos estudantes.

exigir o ensino bilíngue em escolas não indígenas.

criar calendários e práticas pedagógicas adequadas a esses estudantes.

colocar esses estudantes em salas de aula separadas.

construir escolas e associações específicas para atender essas crianças.

autorizar que as crianças estudem somente quando estiverem em seus territórios.

Valorização política, social e econômica dos profissionais da educação, com ênfase na formação continuada.

Universalização do acesso à Educação Básica e à Educação Superior.

Redução das desigualdades educacionais no Estado com a promoção da integração e destinação específica das oportunidades, com ênfase no combate a todas as formas de discriminação.

Promoção da gestão democrática, ampliando a participação das famílias, profissionais da educação e da sociedade, na organização, definição, execução, acompanhamento e controle das políticas públicas de educação.

Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à diversidade política.

ampliação do atendimento escolar em todo o território estadual, com manutenção dos índices de qualidade da educação alcançados na capital.

redução do analfabetismo, com prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes.

promoção do ensino híbrido como pressuposto de realização da Educação Básica, em todas as suas etapas.

consolidação das metodologias ativas, com ênfase nas habilidades socioemocionais e na resolução de problemas como metas de desenvolvimento.

formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

O PEE já parte de um cenário de atendimento escolar universalizado, realidade que permite ao Estado paulista fixar metas mais ambiciosas, como a melhoria da qualidade da educação e a erradicação de todas as formas de discriminação.

Ao contrário do Plano Nacional de Educação, o PEE tem prazo indeterminado, de modo que se encontrará vigente até que uma nova lei que o substitua ou que o revogue seja promulgada.

A aprovação do PEE estabelece diretrizes, metas e estratégias próprias à realidade do Estado, o que implica na revogação de medidas previstas no Plano Nacional de Educação.

O monitoramento da execução do PEE e do cumprimento de suas metas, por meio de avaliações periódicas, será realizado por diversas instâncias, entre as quais a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa e o Fórum Estadual de Educação.

O perfil do egresso do sistema estadual de ensino foi atualizado pelo PEE, substituindo a promoção humanística, científica e cultural pela formação para o trabalho, para o desenvolvimento tecnológico e para a cidadania.

O ente municipal vincula parcela do Imposto de Renda retido na fonte por convênio anual específico voltado à educação.

A União reserva parte do Fundo de Participação dos Estados ao transporte escolar das redes estaduais por norma permanente.

As vinculações operam exclusivamente em cenários de superávit, dispensando medidas durante contingenciamentos.

Estados e municípios aplicam percentual mínimo de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, com controle por relatórios legais.

A aplicação mínima estadual é calculada sobre contribuições sociais e receitas patrimoniais, afastando impostos próprios.

O material escolar e a alimentação do educando na escola pública são de responsabilidade exclusiva da família, não se incluindo na gratuidade do ensino a cargo do Estado.

A fixação do conteúdo mínimo do ensino fundamental nas escolas estaduais é de competência exclusiva do estado de Minas Gerais, não cabendo observância às diretrizes nacionais.

O estado aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de seus impostos, incluída a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

A Constituição Estadual prevê que o estado deve observar unicamente o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela União, não havendo previsão de instituição de plano de educação em nível estadual.

exclusivamente a gestoras e gestores.

igualmente, e apenas, a gestoras e gestores, professoras e professores.

a auxiliares técnicos de educação, agentes educacionais, gestoras e gestores, professoras e professores.

igualmente, e apenas, a auxiliares técnicos de educação, a professoras e professores.

exclusivamente a professoras e professores.

Melhoria da qualidade da educação.

Valorização exclusiva dos professores.

Superação das desigualdades educacionais.

Universalização da plena alfabetização.

Diagnosticar, consolidar e garantir políticas públicas que atendam efetivamente às demandas específicas de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado e doutorado aos professores que lecionam nas escolas do campo, indígenas e quilombolas.

Possibilitar a mobilidade de docentes em cursos de pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, com licença remunerada durante o período em que estiver cursando.

Ampliar a oferta de programas de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação dos profissionais para atuarem no magistério da educação básica de acordo com a necessidade por área de conhecimento.

Garantir programas de formação de professores e profissionais da educação básica e suas modalidades, a oferta de cursos de pós-graduação — lato sensu e stricto sensu — vagas, acesso e condições de permanência nas instituições de ensino superior públicas e comunitárias.

Proporcionar condições de trabalho, valorização dos profissionais da educação e concretização das políticas de formação, como forma de garantia da qualidade na educação.

I, II e III, apenas.

II e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, apenas.

I e III, apenas

III, apenas

II, apenas

I, II e III.

Parceiro da Escola.

Escola Aberta para a Cidadania.

Acolher e Educar.

Alfabetiza SC.

Todo Jovem na Escola.

Quer-se reduzir em 25% a taxa de evasão das crianças e jovens negros na escola básica.

Visa-se igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação IBGE.

Objetiva elevar, em média, dois anos na taxa de escolaridade da população autodeclarada negra do município.

Busca-se oferecer bolsas de estudos e condições específicas de financiamento em universidades privadas com cotas raciais.

Propõe-se priorizar a população negra na formação das turmas de Educação de Jovens e Adultos, como meio de redução de desigualdades.

A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 400 (quatrocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 65% (sessenta e cinco por cento) do total de horas.

A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 1000 (mil) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas.

A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 1200 (mil e duzentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 75% (sessenta e cinco por cento) do total de horas.

A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

A Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes, entre outras, regras comuns: carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educativo e frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.

erradicação / cidadania / éticos

erradicação / equidade / morais

intensificação / equidade / éticos

intensificação / cidadania / morais e éticos

erradicação / cidadania / morais e éticos