Questões de Concurso sobre Plano Estadual de Educação

No Plano Estadual de Educação da Bahia (Lei nº 13.559/2016), Artigo 4º, lemos que “A execução do PEE-BA, o alcance de suas diretrizes e a eficácia de suas metas e estratégias serão objeto de processo de monitoramento contínuo e avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias: I - Secretaria da Educação - SEC, que o coordenará; II - Comissão de Educação da Assembleia Legislativa; III - Conselho Estadual de Educação - CEE; IV - Fórum Estadual de Educação da Bahia - FEE-BA.

Leia as afirmativas a seguir do Artigo 4º, parágrafo 1º, sobre o registro da competência às instâncias referidas.

I. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.

II. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos murais das escolas e da Secretaria da Educação – SEC.

III. Analisar para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.

IV. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

Assinale a alternativa correta.

Está expresso no artigo 3º da Resolução nº 024, de 14 de março de 2019, que o Documento Curricular do Território do Tocantins, em atendimento à LDB, ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Estadual de Educação (PEE/TO), aplica-se à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais e fundamenta-se na expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e, nas seguintes competências gerais, previstas na Resolução CNE/CP Nº 2/2017:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções, inclusive tecnológicos, com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também, para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens - verbal (oral ou visual-motora, como Libras e escrita), corporal, visual, sonora e digital, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais, incluindo as escolares, para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Plano Estadual de Educação da Paraíba prevê:

I. Ofertar cursos de educação profissional na modalidade a distância, considerando as características do público da educação de jovens e adultos e as especificidades das populações itinerantes e do campo, das comunidades indígenas, quilombolas e ciganas.

II. Ampliar a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, utilizando as metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância.

III. Induzir, nas universidades públicas do Estado da Paraíba, notadamente na mantida pelo Poder Público Estadual, a oferta de pós-graduação stricto sensu direcionada aos profissionais que atuam no setor público em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.

IV. Incentivar o processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior da Paraíba, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a colaboração entre todas as instituições de ensino superior, assim como a qualificação e a dedicação do corpo docente.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

As opções a seguir descrevem corretamente a avaliação de aprendizagem de acordo com a Lei nº 2.977/2015 – Plano Estadual de Educação (PEE/TO), à exceção de uma. Assinale-a.

Consiste na identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, na definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas.

São de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente às afirmações acima.

O Plano Estadual de Educação apresenta, entre seus objetivos, o de assegurar, de maneira imediata, a existência de plano de carreira para os profissionais da educação básica pública. Isso é alcançável, entre outras formas, mediante a garantia nos Planos de Carreiras, Cargos e Salários que a elevação por tempo de serviço se dê por intermédio da avaliação de desempenho na função de atuação. No Plano, essa estratégia faz parte da meta de número:

A execução do Plano Estadual de Educação do Pará e o cumprimento de suas metas serão objetos de monitoramento contínuo realizado

Francisco Macêdo foi elevado à categoria de município através de qual Lei Estadual?

A conscientização acerca dos riscos da utilização de mídias sociais e jogos eletrônicos está entre as diretrizes do Plano Estadual de Educação.

É obrigação da União transferir recursos aos Estados e ao Distrito Federal para o atendimento de todas as escolas públicas de ensino médio em tempo integral.

A Lei nº 16.794, de 1º de dezembro de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE), no decênio (2015-2024), apresenta 12 diretrizes, entre elas:

1. Erradicação do analfabetismo.

2. Universalização do atendimento escolar.

3. Melhoria da qualidade do ensino.

4. Valorização dos profissionais da educação.

5. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com seu Art. 2º são, entre outras, diretrizes do Plano Estadual de Educação-PEE 2015-2025, exceto:

O Currículo de Matemática do Espírito Santo, em seu componente curricular, propõe cinco Unidades Temáticas que vão se apresentando gradativamente, a depender do ano de escolarização, havendo uma inter-relação constante, buscando garantir o letramento matemático do estudante com o desenvolvimento das habilidades, tornando-o cada vez mais aprimorado ao longo dos anos, facilitando assim a compreensão dos objetos de conhecimento. Neste sentido, constituem-se como as Unidades Temáticas do componente curricular Matemática, EXCETO:

A Lei nº 16.794/2015 aprovou o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina para o decênio 2015-2024, cujas metas e estratégias estão descritas em anexo único. A meta de nº 12 prevê:

“Articular, com a União, a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 55% e a taxa líquida para 40% da população de 18 a 24 anos de idade, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, nas instituições de ensino superior públicas e comunitárias.”

Para atingir essa meta são elencadas 16 estratégias, entre as quais podemos citar:

1. Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90%; ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18, mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior.

2. Mapear a demanda e fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de profissionais da tecnologia da informação, para atender ao déficit de profissionais desta área de conhecimento.

3. Criar mecanismos para exclusão das vagas ociosas ao final de cada período letivo, na educação superior pública e comunitária.

4. Assegurar, na forma da lei, condições de acessibilidade às pessoas, público da educação especial, nas instituições de ensino superior.

5. Articular, com a União, a expansão e a descentralização da oferta de educação superior pública e gratuita, atendendo a todas as regiões do Estado, considerando as especificidades das populações do campo, comunidades indígenas e quilombolas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O objetivo da Política Estadual de Educação Especial de Santa Catarina é orientar, acompanhar e avaliar a educação:

Segundo o Plano Estadual de Educação (Lei n° 10.382/2015), o Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) devem ser utilizados como fonte de informação para a avaliação e o monitoramento da qualidade da educação básica. Esses sistemas de avaliação têm potencial para contribuir com o aprimoramento do trabalho desenvolvido nas escolas, na medida em que

O Plano Estadual de Educação do Estado (Lei 16.794/2015) na Meta 12 visa articular, com a União, a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma das estratégias para a execução da meta descrita.

Uma professora de Inglês da rede pública do estado da Bahia utilizou em suas aulas textos na língua inglesa, com conteúdo sobre a cultura religiosa afro-brasileira. Algumas famílias fizeram reclamações à direção da escola, alegando que esse tipo de conteúdo não fazia parte das aulas de língua estrangeira.

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De acordo com o Plano Estadual de Educação da Bahia (11 de maio de 2016), a direção da escola deve

Avalie se, de acordo com o Art. 3º da Lei estadual nº 0949/2005, a carreira dos profissionais da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino tem os seguintes objetivos:

I. a profissionalização e valorização do servidor.

II. a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços de educação prestados ao conjunto da população do Estado do Amapá.

III. a fixação de padrões e critérios de desenvolvimento funcional para as carreiras que compõem o Quadro de Pessoal dos Profissionais da Educação Básica Pública, de modo a reconhecer a qualificação profissional.

IV. a implementação de política de pessoal, com vistas a promover o desempenho profissional, a motivação, a qualidade da educação, a eficiência, e a valorização do servidor pelo tempo de serviço.

V. o comprometimento do profissional da Educação Básica Pública.

Estão corretos:

Trata-se de um planejamento para um período de 10 anos (2015 a 2025). É um documento de construção coletiva onde se ouviu os anseios de alunos, profissionais da educação, pais, além da sociedade civil.

O texto acima se refere: