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Quanto ao financiamento da educação pública, assinale a...
Quanto ao financiamento da educação pública, assinale a justificativa CORRETA sobre vinculações constitucionais e implicações de gestão no âmbito estadual e municipal.
A
O ente municipal vincula parcela do Imposto de Renda retido na fonte por convênio anual específico voltado à educação.
B
A União reserva parte do Fundo de Participação dos Estados ao transporte escolar das redes estaduais por norma permanente.
C
As vinculações operam exclusivamente em cenários de superávit, dispensando medidas durante contingenciamentos.
D
Estados e municípios aplicam percentual mínimo de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, com controle por relatórios legais.
E
A aplicação mínima estadual é calculada sobre contribuições sociais e receitas patrimoniais, afastando impostos próprios.