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Questões de Concurso sobre Plano Distrital de Educação
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Durante o atendimento na secretaria de uma escola, um responsável solicitou a transferência de um aluno no meio do ano letivo. Diante da situação, foi analisado se o pedido poderia ser atendido naquele momento.
Com base nas normas de transferência escolar, assinale a alternativa correta:
A
A transferência somente pode ocorrer ao final do ano letivo, sendo vedada durante o período escolar.
B
A transferência pode ocorrer apenas no início do ano letivo, não sendo permitida em outros períodos.
C
A transferência pode ocorrer a qualquer época do ano, embora seja mais comum na virada do ano letivo.
D
A transferência depende exclusivamente da autorização do setor financeiro da escola.
E
A transferência somente será permitida após o encerramento completo das atividades escolares do aluno.
Uma escola pública municipal recebe orientação da Secretaria de Educação para que o orientador educacional integre o grupo de trabalho responsável pela revisão do Plano Municipal de Educação. No exercício dessa função, o orientador depara-se com uma proposta que sugere a supressão do atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência nas escolas regulares, sob o argumento de que os recursos seriam mais bem aproveitados em centros especializados segregados. Considerando os princípios constitucionais e a legislação educacional vigente, a posição tecnicamente fundamentada do orientador educacional diante dessa proposta deveria ser:
A
Fundamentar tecnicamente a contrariedade à proposta, com base no artigo 208, inciso III, da Constituição Federal, que assegura o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino, princípio reafirmado pelo paradigma inclusivo consolidado na legislação educacional vigente.
B
Reconhecer que a proposta demanda análise mais aprofundada, uma vez que a Constituição Federal não veda explicitamente a oferta do atendimento especializado fora da rede regular, desde que assegurado o acesso ao processo educativo e à equidade de condições entre os estudantes com e sem deficiência.
C
Propor que a decisão seja suspensa até que a Secretaria Municipal de Educação elabore um diagnóstico da capacidade instalada das escolas regulares para o AEE, condicionando qualquer posicionamento técnico à disponibilidade de dados que fundamentem a escolha mais adequada ao contexto local.
D
Registrar ressalvas técnicas à proposta, reconhecendo que, embora o artigo 208, inciso III, da Constituição Federal estabeleça preferência pela rede regular, a legislação infraconstitucional admite que municípios com limitações estruturais organizem o atendimento em espaços especializados como medida transitória e complementar.
De acordo com o Decreto nº 12.686, de 20/10/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, é correto afirmar que o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE):
A
Tem a finalidade de orientar exclusivamente o trabalho desenvolvido no âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), portanto, fora da sala de aula comum.
B
É um documento obrigatório e individualizado, de natureza pedagógica, com atualização contínua, que deriva do estudo de caso de cada estudante e é público da educação especial.
C
É um documento facultativo, utilizado apenas nos casos em que o estudante público da educação especial frequenta centros especializados fora da escola regular, como associações ou instituições conveniadas.
D
Tem sua elaboração e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) condicionadas à apresentação de laudo médico ou diagnóstico clínico emitido por profissional da área da saúde.
E
Possui caráter administrativo e pode ser elaborado de forma coletiva para estudantes que apresentem necessidades educacionais semelhantes.
Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios é universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de:
A
6 a 14 anos, bem como garantir que 100% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada
B
7 a 14 anos, bem como garantir que 100% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada
C
6 a 14 anos, bem como garantir que, pelo menos, 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada
D
7 a 14 anos, bem como garantir que, pelo menos, 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O currículo em movimento do Distrito Federal simplifica a atuação do professor em sala de aula ao já deixar fixados os objetos de conhecimento a serem trabalhados em sala de aula.
C
Certo
E
Errado
Um servidor municipal faltou ao trabalho por dez dias sem justificativa e usou veículo oficial para fins particulares. Após processo administrativo, foi punido. O poder exercido pela Administração ao aplicar essa penalidade é o:
A
Poder de polícia.
B
Poder hierárquico.
C
Poder disciplinar.
D
Poder normativo.
E
Poder regulamentar.
Sobre as atribuições do cargo presente no Anexo III do edital normativo n° 1/2025, assinale CORRETAMENTE:
A
Promover a aprendizagem, contribuindo para os processos de inclusão escolar e social.
B
Planejar e ministrar aulas em disciplinas do currículo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
C
Fazer serviços de reparos mecânicos de emergência no veículo.
D
Fiscalização e inspeção de estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento das normas sanitárias.
E
Promover atividades físicas para fortalecer um estilo de vida saudável, por meio de práticas corporais; Identificar público prioritário a cada uma das ações.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Currículo em Movimento tem como um de seus objetivos implementar o ensino em tempo integral em todas as escolas do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar, entre outros aspectos, medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais
A
com piores indicadores socioeconômicos ou que atendam estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
B
com melhores indicadores socioeconômicos e com um menor número de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
C
que estejam de acordo com os interesses profissionais destes, desde que em consonância, isto é, que não haja conflito, com os interesses da administração pública.
D
de elite e com premiações para os melhores professores e melhores alunos.
A erradicação do analfabetismo até o ano de 2030 é uma diretriz explícita do Plano Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim.
C
Certo
E
Errado
A Lei do Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14, incentiva a formação de Fóruns Permanentes de Educação nos Estados, DF e Municípios para coordenar conferências e acompanhar a execução do PNE e seus planos de educação.
C
Certo
E
Errado
As horas de atividades, que correspondem a 1/3 do regime normal de trabalho semanal dos professores, segundo o art. 31 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, NÃO são reservadas para:
A
Reuniões escolares.
B
Contatos com a comunidade.
C
Trabalho com os alunos.
D
Formação continuada.
E
Avaliação da produção dos alunos.
Considere as afirmativas relacionadas às Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na educação básica, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A resolução estabelece a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado exclusivamente em escolas separadas para aulas com necessidades educacionais especiais.
(__)Inclui a garantia de atendimento desde a educação infantil, nas creches e pré-escolas, para alunos com necessidades educacionais especiais.
(__)Estímulo à integração de dados com órgãos responsáveis pelos Censos Escolar e Demográfico para melhor entender a demanda real de alunos com necessidades educacionais especiais.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
A
V − F − F.
B
V − V − V.
C
F − F − F.
D
F − V − V.
A RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/046/2022 regulamenta o Regime Disciplinar do Corpo Discente, da Universidade Estadual da Paraíba. Esta resolução estabelece deveres discentes. Com base nesta afirmação, avalie as assertivas:
I. Observar os prazos constantes no calendário acadêmico e em outros instrumentos estabelecidos pelos órgãos competentes, assim como pelos docentes nas atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.
II. Garantir o reconhecimento da autoria das produções acadêmicas utilizados nas atividades acadêmicas.
III. Desenvolver projetos de pesquisa, que envolvam seres humanos, animais e organismos geneticamente modificados.
IV. Conferir os devidos créditos autorais a colaboradores que contribuam para os resultados obtidos em atividades acadêmicas, sempre que possível.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e II.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
III e IV.
E
I e III.
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, não terão a incumbência de:
A
Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
B
Fiscalizar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
C
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
D
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
E
Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
É meta do PDE garantir, até o último ano de sua vigência, a oferta, na rede pública de ensino do Distrito Federal, de escolarização para todas as pessoas jovens, adultas e idosas em cumprimento de pena judicial de privação de liberdade no sistema prisional do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
São diretrizes do PDE (2015‐2024) a erradicação do analfabetismo formal, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade da educação, a formação para o trabalho e para a cidadania e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública do Distrito Federal, entre outras.
C
Certo
E
Errado
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