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Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns...
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, não terão a incumbência de:
A
Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
B
Fiscalizar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
C
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
D
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
E
Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.