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A perspectiva socioantropológica articula conceitos de cultura, identidade e comunidade surdas no contexto da inclusão educacional e do respeito à diversidade. Sobre essa perspectiva, assinale a alternativa correta.
A perspectiva socioantropológica reconhece os surdos como integrantes de uma minoria linguística e cultural, com experiência visual, língua própria (Libras) e produções culturais que configuram a cultura surda no contexto educacional brasileiro.
A perspectiva socioantropológica organiza os surdos como grupo caracterizado pela condição clínica de perda auditiva, com tratamento prioritário no campo médico-reabilitacional e com a dimensão linguística em posição secundária no contexto educacional.
A cultura surda, nas abordagens contemporâneas, configura manifestação homogênea entre todos os surdos brasileiros, sem variações regionais, geracionais ou relacionadas a outros marcadores sociais nas comunidades surdas contemporâneas brasileiras atuais.
A identidade surda, segundo a literatura especializada, define-se pela impossibilidade de participação das pessoas surdas nos espaços sociais comuns, configurando grupo isolado do convívio social em contextos educacionais ou profissionais contemporâneos.
A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Sobre o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 14.191/2021, em sua aplicação atual, restringe a modalidade bilíngue ao Ensino Superior brasileiro, com tratamento facultativo nas demais etapas da Educação Básica conforme deliberações internas das redes de ensino brasileiras contemporâneas.
A Lei nº 14.191/2021 organiza a educação de surdos pela transmissão oral dos conteúdos curriculares, sem utilização da Libras como língua de instrução no trabalho pedagógico desenvolvido pelas escolas regulares brasileiras na Educação Básica atual.
A Lei nº 14.191/2021, segundo sua redação vigente, organiza a educação de surdos pela priorização da Língua Portuguesa oral como primeira língua, com a Libras em posição secundária no processo educativo desenvolvido pelas escolas brasileiras contemporâneas.
A Lei nº 14.191/2021 institui a educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar oferecida em Libras como primeira língua e em Língua Portuguesa escrita como segunda língua, articulando-se à inclusão educacional dos estudantes surdos.
Leia o texto a seguir.
A partir da promulgação da Lei nº 14.191/2021, a Educação Bilíngue de Surdos foi instituída como uma modalidade específica da Educação Básica no Brasil, por meio da inserção do Capítulo V-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com o disposto no referido marco legal, a Educação Bilíngue de Surdos deve ser “[...] oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas” (Brasil, 2021), ou seja, para os estudantes que constituem o público-alvo da Educação Bilíngue de Surdos (PAEBS).
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). Políticas de Educação Bilíngue de Surdos. Brasília, DF: MEC/SECADI, [s.d.].
De acordo com a Lei nº 14.191/2021, a Educação Bilíngue de Surdos deve ser oferecida em
português oral como primeira língua e Libras como língua complementar.
Libras como segunda língua para estudantes com deficiência auditiva leve.
português escrito como base principal e Libras como apoio pedagógico.
Libras como primeira língua e em português escrito como segunda língua.
A Educação Bilíngue de Surdos, instituída pela Lei nº 14.191/2021, deve ser ofertada em quais contextos educacionais e para quais estudantes?
Em escolas comuns, priorizando o ensino da Libras como primeira língua e do português escrito como segunda língua para estudantes surdos sem deficiências associadas.
Em escolas bilíngues e classes bilíngues, voltada para estudantes que utilizam a Libras, enfatizando a autonomia linguística e o acesso ao currículo escolar.
Em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de educação bilíngue de surdos, destinada aos estudantes que compõem o público-alvo da Educação Bilíngue de Surdos (PAEBS).
Em escolas especializadas, direcionada a estudantes surdos oralizados que utilizam tecnologias assistivas no processo educativo, considerando a Libras como apoio suplementar ao ensino.
Uma estudante com deficiência auditiva, que utiliza a Língua Brasileira de Sinais, foi matriculada em uma escola regular. A escola disponibilizou intérprete, mas os professores utilizam principalmente explicações orais e poucos recursos visuais. A estudante apresenta pouca interação e dificuldades nas avaliações, embora sua família relate autonomia em Libras. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
A inclusão da estudante requer a adoção de práticas bilíngues, com valorização da Libras como primeira língua e adaptação das estratégias pedagógicas.
A presença do intérprete em sala de aula é suficiente para garantir a inclusão da estudante, não sendo necessária a adaptação das práticas pedagógicas.
A dificuldade da estudante indica limitação cognitiva associada à deficiência auditiva, justificando a simplificação do currículo.
A responsabilidade pelo aprendizado da estudante é prioritariamente do intérprete, que deve assegurar a mediação integral dos conteúdos.
A baixa interação da estudante com os colegas é esperada e não demanda intervenções pedagógicas, pois decorre naturalmente da deficiência auditiva.
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686/25, busca fortalecer um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. Considerando o debate acadêmico sobre sua implementação, a alternativa que expressa uma crítica consistente e recorrente quando o foco são estudantes surdos é:
a PNEEI determina a substituição progressiva da Libras pelo Português oral, ao priorizar práticas de oralização como diretriz central para estudantes surdos incluídos na sala de aula regular
a PNEEI descredibiliza a função do tradutor-intérprete de Libras (TILSP) na escola regular, por entender que a mediação linguística é incompatível com a perspectiva inclusiva defendida
a PNEEI fragiliza a qualidade do atendimento quando sua implementação não assegura equidade linguística e suporte bilíngue efetivo (Libras como língua de instrução, Português como L2), não garantindo a inclusão de fato
a PNEEI favorece que os estudantes surdos sejam matriculados exclusivamente em instituições especializadas, vedando sua permanência em turmas regulares
A avaliação da aprendizagem de alunos surdos deve considerar a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como língua de instrução e o Português como segunda língua.
I. As avaliações escritas em Língua Portuguesa para alunos surdos devem ter seus enunciados traduzidos para a Libras pelo intérprete ou professor bilíngue, garantindo que o aluno seja avaliado pelo conteúdo e não apenas pela competência na L2.
II. O aluno surdo deve ser dispensado de qualquer avaliação formal, sendo aprovado automaticamente com base na frequência e na socialização, devido às barreiras linguísticas insuperáveis.
III. Na correção de textos escritos em Português (L2) produzidos por surdos, o professor deve valorizar o conteúdo e a coerência argumentativa, considerando as características de interlíngua e não penalizando erros que decorrem da estrutura da Libras.
IV. A avaliação deve ser única e idêntica para surdos e ouvintes, sem adaptações de tempo ou formato, para garantir a isonomia e o mérito acadêmico conforme a legislação vigente.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
II e IV.
I e III.
I, II e III.
I, III e IV.
Ao longo da história, a educação de surdos passou por diferentes abordagens e filosofias, frequentemente categorizadas em três grandes tendências: Oralismo, Comunicação Total e Bilinguismo. Considerando o Congresso de Milão de 1880 e suas consequências históricas, assinale a alternativa CORRETA sobre o impacto desse evento na educação dos surdos.
O Congresso de Milão focou exclusivamente na formação de professores surdos, garantindo que a educação das crianças surdas fosse conduzida por seus pares linguísticos.
O Congresso de Milão determinou a proibição do uso da língua de sinais nas escolas, estabelecendo o método oral puro como a única abordagem educativa aceitável, o que resultou em um longo período de exclusão cultural e linguística.
O evento marcou o início oficial do Bilinguismo, reconhecendo a importância das línguas de sinais e promovendo a integração entre métodos orais e gestuais nas salas de aula europeias.
A decisão principal foi a criação da Comunicação Total, incentivando o uso simultâneo de fala, sinais, leitura labial e escrita para garantir o desenvolvimento pleno das crianças surdas.
Identidade encontrada em sujeitos que nasceram ouvintes e se tornaram surdos, mantendo também a língua oral como forma de expressão.
Assinale a alternativa que nomeia essa identidade.
Identidades Surdas
Identidades Surdas Híbridas
Identidades Surdas de Transição
Identidades Surdas Flutuantes
Identidades Surdas Incompletas
A oferta de educação bilíngue, tendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e a Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda, para educandos surdos, conforme previsto na legislação educacional, constitui uma ação de acessibilidade comunicacional que visa garantir o pleno acesso ao currículo.
Certo
Errado
As Tecnologias Assistivas (TA) visam promover a autonomia e a inclusão. No contexto da surdez, existem recursos específicos que apoiam a comunicação e o aprendizado. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de tecnologia assistiva voltada para a comunidade surda.
A lupa eletrônica, que amplia os textos e imagens, sendo essencial para corrigir a perda auditiva através do estímulo visual ampliado.
O Dosvox, um sistema operacional baseado em síntese de voz que lê o que está na tela, fundamental para que surdos compreendam textos escritos.
O Closed Caption (legenda oculta), que transcreve não apenas as falas, mas também indica efeitos sonoros e identificação de falantes, garantindo acessibilidade em conteúdos audiovisuais.
O Sistema Braille, que permite a leitura tátil de textos em relevo, sendo a principal ferramenta de alfabetização para alunos surdos em escolas regulares.
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado:
I. Consideração com a diversidade étnico-racial.
II. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
IV. Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?
Todos os 4.
Apenas 3 deles.
Apenas 2 deles.
Apenas 1 deles.
A Lei nº 14.191/2021 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para inserir a “Educação Bilíngue de Surdos” como uma modalidade de ensino independente.
De acordo com as recentes mudanças na LDB sobre a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos, uma característica fundamental desse modelo é a
definição da Libras como primeira língua (L1) e do Português escrito como segunda língua (L2), sendo o ensino ministrado diretamente por professores bilíngues avaliados por entidades representativas das pessoas surdas.
presença indispensável do tradutor e intérprete de Libras (TILS) em sala de aula para mediar a comunicação entre o professor e os alunos surdos.
subordinação da Libras à Língua Portuguesa, que permanece como língua de instrução e insubstituível no currículo da educação básica.
evitação do uso de sinais em sala de aula nos momentos de treinamento de oralidade. Nos demais momentos, o uso da Libras é permitido.
obrigatoriedade do treinamento de fala e da oralidade em Língua Portuguesa em contraturno.
Em cursos de formação docente, é comum discutir como decisões políticas e pedagógicas moldaram práticas escolares. No final do século XIX, uma deliberação internacional influenciou fortemente a escolarização de pessoas surdas ao priorizar a fala e restringir o uso de línguas de sinais em diversas instituições por décadas. Esse episódio ficou conhecido como:
Congresso Internacional de Educadores de Surdos, em Milão (1880)
Convenção de Salamanca, na Espanha (1994)
Declaração Universal dos Direitos Humanos, em Paris (1948)
Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jomtien (1990)
Conferência Interamericana de Educação, em Bogotá (1962).
Uma afirmativa verdadeira acerca do amparo legal e dos princípios didáticos relacionados à oferta de materiais especializados para a educação bilíngue de surdos está apresentada na seguinte alternativa:
a Lei nº 14.191/2021 prevê que a produção de material didático bilíngue é facultativa e depende exclusivamente de iniciativas privadas, sem obrigação do poder público
a legislação restringe materiais bilíngues ao Ensino Superior, pois a educação bilíngue de surdos não se aplica à Educação Básica
a Lei nº 14.191/2021 prevê apoio do poder público à pesquisa e à produção sistemática de material didático bilíngue, específico e diferenciado, para garantir acesso de estudantes surdos ao conhecimento em sua língua natural
materiais didáticos bilíngues devem priorizar exclusivamente livros-texto em Português, pois a legislação não reconhece recursos visuais e vídeos como instrumentos didáticos formais
A Lei nº 14.191/2021 introduz na LDB a modalidade de educação bilíngue de surdos e estabelece diretrizes para sua oferta nos sistemas de ensino. Acerca do disposto nessa lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A educação bilíngue de surdos, conforme a lei, oferta-se em Libras como primeira língua e em Língua Portuguesa escrita como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos e escolas comuns inclusivas.
(__)A educação bilíngue de surdos, segundo a redação da Lei nº 14.191/2021 em sua aplicação atual, restringe-se à modalidade Educação de Jovens e Adultos, com tratamento facultativo nas demais etapas da Educação Básica conforme decisões internas das redes.
(__)A Lei nº 14.191/2021 considera como usuários da modalidade os estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade bilíngue de surdos.
(__)A Lei nº 14.191/2021, em sua redação vigente, orienta a oferta da educação de surdos pela priorização da Língua Portuguesa oral como língua de instrução, com a Libras em posição secundária no processo educativo desenvolvido pelas escolas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, F, F.
V, F, V, F.
F, F, V, V.
V, V, V, V.
A partir dos Estudos Surdos e das políticas educacionais contemporâneas, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
A educação de surdos fundamenta-se prioritariamente em princípios clínicos, nos quais a língua de sinais ocupa função instrumental secundária.
O reconhecimento da Libras como língua natural dos surdos desloca a educação de surdos do campo da Educação Especial para uma abordagem sociolinguística e cultural.
As políticas públicas brasileiras mantêm a centralidade do oralismo como diretriz oficial da educação de surdos.
A concepção bilíngue compreende a Libras como recurso metodológico auxiliar para a aprendizagem da língua portuguesa oral.
Os Estudos Surdos rejeitam qualquer interface com políticas educacionais inclusivas.
Considerando a articulação argumentativa do texto “Comunidades surdas: a educação bilíngue de surdos no Brasil” (Lopes; Rosa; Kraemer, 2023) sobre as políticas educacionais e a dimensão sociolinguística da surdez, assinale a alternativa que reflete adequadamente a perspectiva defendida pelas autoras acerca da educação escolar de surdos no Brasil.
A efetivação da cidadania linguística pleiteada pelos movimentos surdos alcançou sua plenitude ao consolidar a língua de sinais essencialmente como uma ferramenta de instrumentalização comunicacional no ensino regular.
A inserção de estudantes surdos em classes comuns majoritariamente ouvintes é concebida como uma prática que, ao negligenciar o compartilhamento linguístico espontâneo, consolida uma forma de segregação educacional.
A articulação política das comunidades surdas contemporâneas fundamenta-se na premissa de que sua coesão identitária depende estritamente da preservação de espaços geográficos institucionalizados e permanentes.
A inclusão legislativa de 2021 ratificou a vinculação indissociável da educação bilíngue aos parâmetros da educação especial, unificando a abordagem pedagógica voltada às diversas deficiências no ambiente escolar.
A disponibilização contínua de intérpretes nas escolas comuns assegurou a mediação didática necessária para que crianças oriundas de famílias ouvintes internalizassem a língua de sinais de modo satisfatório.
Em conformidade com as atualizações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as normas correlatas que tratam dos direitos linguísticos das pessoas surdas, é verdadeira a seguinte afirmativa sobre o enquadramento legal da educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino:
a legislação restringe a educação bilíngue de surdos ao Ensino Superior, por ser modalidade vinculada exclusivamente à formação profissional
a educação bilíngue de surdos permanece prevista apenas como estratégia de educação especial, sem definição própria de modalidade de ensino na LDB
a legislação prevê Libras como L2 e Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como L1, priorizando o Português como eixo pedagógico por ser a língua da maioria linguística brasileira
a legislação define a educação bilíngue de surdos como modalidade específica, com Libras como L1 e a Língua Portuguesa, preferencialmente escrita, como L2, com oferta desde a Educação Infantil
A educação especial, enquanto modalidade de ensino, perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação, ofertando o atendimento educacional especializado, bem como recursos e serviços de acessibilidade aos estudantes público-alvo da educação especial. De acordo com as diretrizes referentes à inclusão de estudantes surdos nas escolas comuns, assinale a alternativa CORRETA.
É ofertado o ensino escolar na modalidade oral da Língua Portuguesa, utilizando a Libras de forma complementar servindo de apoio à comunicação.
É ofertada a Língua Portuguesa como primeira língua para todos os estudantes, com disponibilização dos serviços de tradutor/intérprete de Libras apenas aos estudantes surdos matriculados na unidade escolar.
É ofertada a educação bilíngue (Língua Portuguesa/Libras), com ensino em Língua Portuguesa e língua de sinais, serviços de tradutor/intérprete e ensino de Libras no contexto escolar.
É organizada a escolarização dos estudantes surdos com foco no desenvolvimento da leitura e da escrita, ficando a oferta de Libras condicionada à contratação particular de profissional pelos pais.