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Questões de Concurso sobre Lei nº 14.191/2021 -Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, estabelece
A
a oferta de educação bilíngue, sendo a língua portuguesa a primeira língua.
B
a oferta de educação monolíngue, em Libras.
C
o ensino de Libras em classes bilíngues e de língua portuguesa em sala de aula regular.
D
o ensino de língua portuguesa como primeira língua e Libras, como segunda língua.
E
a oferta de educação bilíngue, sendo Libras como a primeira língua.
O Congresso de Milão em 1880 foi o clímax da história da educação dos surdos. Segundo (BORNE,2002, p.51): “Os temas propostos foram: vantagens e desvantagens do internato, tempo de instrução, número de alunos por classe, trabalhos mais apropriados aos surdos, enfermidades, medidas curativas e preventivas etc. Apesar da variedade de temas, as discussões voltaram-se às questões do oralismo e da língua de sinais.”
Relacione as colunas sobre as características de abordagens educacionais ao logo da história da educação de surdos.
1. Bilinguismo
2. Comunicação Total
3. Oralismo
( ) É a crença que seja a única forma desejável de comunicação para o surdo, e a língua de sinais deve ser evitada a qualquer custo, porque atrapalha o desenvolvimento da aquisição da língua.
( ) É uma abordagem educacional que incorpora o desenvolvimento de qualquer resto de audição para melhoria das habilidades de fala, incluindo língua de sinais, alfabeto manual, leitura e escrita, dentre outros.
( ) É a abordagem que apresenta uma proposta de ensino para acessar duas línguas no contexto escolar, considerando a língua de sinais como primeira língua e o português, na modalidade escrita, como segunda língua.
Assinale a opção que indica a sequência correta, na ordem apresentada.
A
3 – 1 – 2.
B
2 – 1 – 3.
C
2 – 3 – 1.
D
3 – 2 – 1.
E
1 – 2 – 3.
Maria, pessoa surda, foi atendida por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) em consulta agendada. A consulta foi acompanhada por um intérprete, previamente solicitado por Maria. Durante a consulta, o médico foi atencioso e manteve contato visual com Maria, dirigindo, primeiramente, seus questionamentos e explicações ao intérprete, quando precisou obter alguma informação com a intenção de facilitar a sua própria compreensão acerca da paciente, bem como nos momentos em que foi necessário transmitir conclusões, orientações ou possíveis procedimentos relacionados à consulta. Em relação ao atendimento descrito, é pertinente afirmar que:
A
A responsabilidade sobre as decisões e escolhas feitas deve recair sobre o intérprete.
B
Tentativas de interação médico-paciente são apreciadas mesmo na presença do intérprete.
C
A solicitação da presença do intérprete confirma que ele deverá ser figura central na consulta.
D
Agindo como se a deficiência não existisse, o ouvinte está evitando tratamento discriminatório.
E
Ao direcionar seus questionamentos para o intérprete, o médico evitou constranger a paciente.
Considerando o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) sobre a educação bilíngue de surdos, avalie as afirmações a seguir.
I. Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em português escrito, como primeira língua, e Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua.
II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
III. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II, apenas.
E
III, apenas.
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
A
Lei 12.764, de 26 de fevereiro de 2021
B
Lei 13.286 de 18 de março de 2022
C
Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021
D
Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020
E
Lei nº 14.234, de 30 de novembro de 2021
A Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA), também conhecida como Comunicação Suplementar e Alternativa (CSA), é uma área da Tecnologia Assistiva (TA) voltada para pessoas com ausência ou limitações severas de fala. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve organizar e aplicar atividades que desenvolvam a CAA para alunos não-falantes. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A CAA destina-se a pessoas com deficiência auditiva (surdos) como principal forma de comunicação, substituindo a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
(__) Recursos de CAA incluem pranchas de comunicação com símbolos (como PCS ou Bliss), vocalizadores (aparelhos com saída de voz) e softwares específicos que podem ser acionados por diferentes partes do corpo.
(__) A CAA é indicada para alunos não-falantes ou com dificuldades na fala, como em alguns casos de deficiência física (Paralisia Cerebral), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Deficiência Intelectual.
(__) A implementação da CAA em sala de aula deve ser de uso exclusivo do professor do AEE, não devendo ser utilizada pelo professor da classe comum ou pelos colegas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, F.
B
V, V, F, V.
C
F, V, V, F.
D
V, F, F, V.
O AEE para estudantes com surdez deve garantir acessibilidade linguística.
Nesse sentido, uma prática pedagógica adequada para o trabalho com estudante surdo no AEE que está em processo de alfabetização é:
A
Focar na oralização do estudante visando a compreensão oral e a consciência fonológica.
B
Estimular a leitura labial para favorecer a compreensão leitora.
C
Realizar jogos visuais com rimas e atividades de aliteração para apoiar o processo de consciência fonêmica.
D
Utilizar a escrita como primeira língua apoiando a compreensão da Libras como segunda língua.
E
Utilizar Libras, materiais visuais e recursos bilíngues para apoiar o desenvolvimento da linguagem e compreensão textual.
Considerando os Referenciais para o Ensino da Libras como Primeira Língua (L1) no Ensino Fundamental (2021), analise as afirmativas abaixo sobre os fundamentos e práticas do ensino bilíngue para estudantes surdos.
1. O ensino bilíngue deve assegurar ao estudante surdo o entendimento de suas origens culturais, a compreensão da constituição da Libras e sua importância social, promovendo o reconhecimento da Libras como componente curricular fundamental.
2. O desenvolvimento do pensamento crítico da criança surda nos anos finais do Ensino Fundamental está associado à ampliação do uso de estruturas mais complexas da Libras, incentivando a formulação de opiniões e reflexões para além do contexto escolar.
3. A metalinguagem em Libras é restrita à gramática formal e dificilmente abarca práticas criativas, artísticas ou lúdicas com a língua, pois essas contribuem minimamente para a formação linguística do estudante surdo na escola.
4. O ambiente escolar bilíngue deve promover o encontro surdo-surdo, possibilitando diálogos e brincadeiras que colaborem com a construção da identidade e cidadania dos estudantes surdos.
5. A inclusão de múltiplas línguas de sinais e culturas surdas regionais, nacionais e internacionais no currículo, ainda que seja relevante para a constituição da identidade surda, não deve ser priorizada e enfatizada para não confundir os estudantes no processo de aprendizagem.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
O Congresso de Milão, realizado em 1880, foi um marco histórico negativo para a comunidade surda mundial, cujas repercussões influenciaram as políticas educacionais por mais de um século. Considerando as decisões tomadas neste evento e seus impactos técnicos na educação de surdos, assinale a alternativa que descreve corretamente a resolução principal e sua consequência imediata.
A
Estabeleceu o Bilinguismo como abordagem oficial, reconhecendo a língua de sinais como L1 e a língua oral como L2, garantindo intérpretes em sala de aula.
B
Decidiu pela criação do INES no Brasil como forma de resistência, garantindo que na América Latina o oralismo não fosse implantado nas escolas imperiais.
C
Promoveu a Comunicação Total, incentivando o uso simultâneo de fala, sinais, gestos e qualquer recurso que facilitasse a comunicação, sem priorizar uma língua sobre a outra.
D
Determinou a proibição do uso da língua de sinais na educação, declarando a superioridade do método oral puro, o que levou à demissão de professores surdos e ao fechamento de escolas sinalizadas.
Para garantia do direito à educação para todos, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
A
a oferta do Sistema Braille, no Instituto Benjamim Constant, exclusivamente
B
a oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua
C
o projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência
D
o sistema educacional inclusivo, apenas na educação básica, em classes especiais, preferencialmente, e nas classes regulares, quando houver parecer favorável da equipe técnico-pedagógica da instituição escolar
A criança com deficiência tem direito ao acesso à educação garantido pelo sistema de ensino que deve criar as condições de acessibilidade e permanência dela na escola. Uma das obrigações deste sistema é oferecer educação bilíngue que significa
A
língua portuguesa como primeira língua e língua espanhola como segunda.
B
libras como primeira língua e espanhol como segunda.
C
língua portuguesa como primeira língua e língua inglesa como segunda.
D
língua português como primeira língua e libras como segunda.
E
libras como primeira língua e língua portuguesa como segunda.
De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, sobre as atribuições do professor bilíngue, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Tomar conhecimento antecipado do planejamento do(s) professor(es) regente(s), para organizar e/ou propor adequações curriculares e procedimentos metodológicos diferenciados nas atividades pedagógicas.
(__)Participar do conselho de classe e da elaboração e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.
(__)Cumprir a carga horária de trabalho, permanecendo em sala de aula apenas quando o estudante surdo estiver presente.
(__)Participar com o(s) professor(es) regente(s) das orientações prestadas pelo professor do AEE e pelos profissionais que atuam em atendimentos especializados de caráter reabilitatório e/ou habilitatório.
(__)Elaborar e inserir o relatório pedagógico descritivo do(s) estudante(s) no "Professor On-line", informando o nível linguístico e o uso da Libras ou de outro sistema de comunicação, em articulação com o AEE e o instrutor de Libras.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − V − F − V − F.
B
V − F − V − F − F.
C
F − V − V − V − F.
D
V − F − F − F − V.
E
V − V − F − V − V.
Em relação aos deveres do Estado para a garantia do acesso à educação de pessoas com deficiência, de acordo com a Lei nº13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público:
I. A adoção de medidas coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.
Il. A oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.
III. A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens l e II.
C
Apenas nos itens ll e III.
D
Em todos os itens.
Segundo o Art. 35-A, § 4º da LDBEN, como uma escola pode organizar a oferta de línguas estrangeiras no ensino médio de acordo com a legislação vigente?
A
Disponibilizar línguas estrangeiras apenas nos últimos dois anos do ensino médio.
B
Excluir o ensino de línguas estrangeiras para focar exclusivamente na língua portuguesa.
C
Tornar obrigatória a oferta de idiomas estrangeiros além do inglês, como o francês ou alemão.
D
Oferecer apenas a língua inglesa como obrigatória e permitir a escolha de outras línguas como optativa, preferindo o espanhol.
A LDB reconhece o respeito à diversidade étnico-racial e a consideração com a diversidade humana, linguística, cultural e identitária, especialmente em relação às pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, haverá, quando necessário:
A
aulas extras, voltadas ao reforço escolar para consolidação da aprendizagem da língua portuguesa nos anos iniciais
B
serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue
C
currículo reduzido, visando a progressão continuada do estudante surdo
D
frequência mínima para a aprovação flexibilizada para 60% dos dias letivos
Pessoas surdas são atendidas pelo correio
Surdos e pessoas com deficiência de fala têm um novo canal de comunicação na Central de Atendimento dos Correios. A empresa disponibilizou um número telefônico exclusivo que vai atender chamadas feitas a partir de um Terminal Telefônico Para Surdos. Esse aparelho tem um teclado que permite à pessoa com deficiência auditiva ou da fala digitar uma mensagem de texto para o destinatário e, assim, se comunicar com outras pessoas. A intenção é permitir que surdos, mudos e pessoas com deficiência de fala tenham acesso à informações sobre produtos e serviços e possam registrar manifestações. O novo canal funciona das 8 horas da manhã até às 8 da noite, de segunda a sexta-feira. E aos sábados, das 8 às 2 horas da tarde. Não há atendimento aos domingos e feriados. Quem quiser usar o serviço, pode ligar no número 0800 725 0898. De acordo com o último censo do IBGE, há cerca de 10 milhões de deficientes auditivos no Brasil.
(Disponível em: https://assistivaitsbrasil.wordpress.com. Acesso em: novembro de 2024.)
O serviço descrito objetiva contemplar:
A
Mobilidade reduzida.
B
Barreiras tecnológicas.
C
Restrição de participação.
D
Equidade de comunicação.
A lei 13.146/2015 declara que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. É considerada discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a:
A
oferta de aulas de libras para o estudante surdo
B
negação do auxílio financeiro direcionado à população surda
C
solicitação de acompanhamento médico para o estudante surdo
D
recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas
Considere o excerto abaixo:
"Art. 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Parágrafo único. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas."
Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015.
O processo mencionado baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:
A
Prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Atuação provisória de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência.
C
Oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.
D
Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
Texto X
LEI Nº 14.146, DE 25.06.08 (D.O. DE 30.06.08)
Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de comunicação, eletrônicos e outros aparelhos similares, nos estabelecimentos de ensino do Estado do Ceará, durante o horário das aulas.
Art. 1º Ficam os alunos proibidos de utilizar telefone celular, walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager e outros aparelhos similares, nos estabelecimentos de ensino do Estado do Ceará, durante o horário das aulas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2008.
II- Competências Específicas de História para o Ensino Fundamental [...]
Competência 7: Produzir, avaliar e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de modo crítico, ético e responsável, compreendendo seus significados para os diferentes grupos ou estratos sociais.
BNCC, 2019, p. 402. disponível em http://basenacionalcomum.mec.gov.br/
Comparando a legislação em destaque no Texto X com a competência prevista na BNCC para o ensino de história, podemos depreender
A
a insegurança jurídica diante do uso de recursos digitais, uma vez que a cultura digital ainda é proibitiva e prejudicial à realidade escolar.
B
o complexo papel da escola diante dos usos e dinâmicas da cultura digital, tanto no processo ensino-aprendizagem quanto na formação cidadã.
C
a vanguarda tecnológica da educação diante do anacronismo de instituições jurídico-legislativas que não entendem os avanços e vantagens da tecnologia.
D
o avanço social no entendimento dos usos digitais e na obrigação da escola de se adaptar e adotar as tecnologias digitais do mercado.
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