Questões de Concurso sobre Do Plano de Ações Articuladas

Considerando o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD), instituído pela Portaria MGI nº 6.719/2024, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ações de formação e sensibilização são as únicas ferramentas de prevenção no âmbito do PFPEAD.

( ) Para que ocorra a denúncia de conduta que possa configurar assédio ou discriminação, não é exigida a identificação do denunciante.

( ) Toda e qualquer expressão representativa de condutas sexuais impróprias, mesmo de médio ou baixo grau de reprovabilidade, é considerada assédio sexual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, que prevê a criação do Plano Nacional de Juventude destinado à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas voltadas aos jovens, assinale a alternativa que apresenta corretamente a duração prevista para esse plano:

A Resolução CEDF nº 3/2023 estabelece que a acessibilidade comunicacional, incluindo intérprete de Libras, materiais visuais e estratégias pedagógicas bilíngues, deve constar do PPP. Entretanto, a escola não viola a lei, caso ainda não tenha implementado essas medidas, desde que exista planejamento futuro de adequação, em conformidade com a LBI (Lei nº 13.146/2015, art. 28).

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, compreende um dos aspectos de qual direito previsto no Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente?

Marta é secretária especial do Ministério da Educação, com a função de fiscalizar e avaliar a rede federal de educação. Para exercer seu ofício, Marta teve que interpretar a Lei Federal nº 11.892/2008, que criou os institutos federais, para compreender que

No contexto dos programas federais voltados à educação básica, o PAR (Plano de Ações Articuladas) representa uma estratégia importante porque:

Com base no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a progressão vertical.

No desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico (PPP), a escola deve considerar o plano de ação como um conjunto de estratégias destinadas a alcançar objetivos educacionais claros e realistas.

Para que haja avanços nas ações de resgate, preservação, valorização e divulgação do patrimônio histórico-cultural do Poder Judiciário, é necessária a coordenação eficaz das políticas de gestão da memória não apenas por parte do CNJ, mas também pelos vários tribunais do país.

Leia a notícia, abaixo:

Postada em 7 de março de 2024

CÂMARA MUNICIPAL RECEBE NOVO PLANO DE CARREIRA

PARA SERVIDORES DA PREFEITURA E ESTATUTO DO

MAGISTÉRIO

A Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira (07/03), o Projeto de Lei Executivo nº 003/2024, que renova o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Trindade. A última atualização ocorreu há 34 anos.

Também foi apresentado o Estatuto do Servidor do Magistério, por meio do Projeto de Lei Executivo nº 002/2024.

O novo plano de carreira prevê aumento salarial e estabelece benefícios aos servidores conforme o tempo de exercício efetivo do cargo.

As ações acima refletem o atendimento de um dos princípios da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que é:

O fomento e a promoção de ações para a execução dos objetivos e das diretrizes da citada lei caberão às secretarias de Estado de educação das unidades da Federação.

Ao instituir a Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de que trata o art. 7º, § 5º, da Lei nº 13.005, de 2014, doravante denominada Instância Permanente, tem-se o objetivo de contribuir para o alcance das metas e a implementação das estratégias definidas pelo Plano Nacional de Educação – PNE, bem como de fortalecer os mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas. Esta articulação, na política educacional brasileira, denomina-se

O governo brasileiro buscou estratégias para promover uma cultura de planejamento nas secretarias de educação, como foco em consolidar a autonomia local e incentivar uma educação descentralizada. Após analisar as alternativas a seguir, assinale a que melhor explica como o Plano de Ações Articuladas (PAR), instituído em 2007, buscou fortalecer a autonomia dos sistemas educacionais municipais no Brasil.

Ao discutir a elaboração de planos de ação para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Sanseverino e Gomes (2017) elencaram diferentes objetivos específicos possíveis para a atuação dos(as) ocupantes desses cargos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Considerando o apontado pelos autores, não está relacionado entre essas possibilidades:

O PNE (Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14), em consonância com o § 4º do Artigo 7º, estabelece um modelo de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios que transcende simples cooperação administrativa, englobando um regime de parceria que considera especificidades territoriais e culturais, garantindo consulta prévia e informada às comunidades envolvidas, como mencionado no mesmo parágrafo.

Com base no Plano de Carreira do Município de Cruz Alta, a progressão funcional dar-se-á mediante promoção de classe a classe, obedecendo ao critério de tempo de exercício mínimo na classe e por merecimento – progressão vertical – e acesso a níveis de valorização da qualificação decorrente de titulação – progressão horizontal, que tenham correlação com a área de educação. A cada mudança de classe – progressão vertical – haverá um acréscimo de _____ sobre o(s) _______________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Durante uma reunião de planejamento do ano letivo, a equipe de profissionais da creche discutia aspectos da relação com as famílias. Muitas sugestões foram dadas e opiniões defendidos pelos profissionais, sempre fundamentados no documento “Critérios para um atendimento em creche que respeite os direitos fundamentais das crianças”.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente ações que coadunam com as concepções contidas no documento citado.

Segundo a Resolução nº04/2010. O Sistema Nacional de Educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração, entre:

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC), atendendo à legislação estadual (Lei n.º 17.715/2019), elaborou seu Plano de Integridade (2023, 1º edição). Tendo em vista as diretrizes emanadas por esta normativa, assinale a assertiva que relaciona adequadamente os elementos componentes do Plano de Integridade da Administração Pública Estadual:

Leia o excerto abaixo, extraído da Lei nº 13.005/14, e responda o que se pede:

“Art. 7º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em _______________, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.”

A lacuna acima deve ser corretamente preenchida pela alternativa: