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Questões de Concurso sobre Do Plano de Ações Articuladas
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Considerando o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD), instituído pela Portaria MGI nº 6.719/2024, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ações de formação e sensibilização são as únicas ferramentas de prevenção no âmbito do PFPEAD.
( ) Para que ocorra a denúncia de conduta que possa configurar assédio ou discriminação, não é exigida a identificação do denunciante.
( ) Toda e qualquer expressão representativa de condutas sexuais impróprias, mesmo de médio ou baixo grau de reprovabilidade, é considerada assédio sexual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V.
B
F – V – F.
C
V – F – V.
D
V – V – F.
E
F – V – V.
Em determinado município, a rede municipal oferece educação infantil e parte do ensino fundamental, enquanto a rede estadual mantém escolas que também atendem ao ensino fundamental. Ao analisar a distribuição das matrículas e a capacidade de atendimento das escolas, as equipes responsáveis identificam a necessidade de aprimorar o planejamento da oferta educacional, especialmente para evitar sobreposição de ações e dificuldades na continuidade da trajetória escolar dos estudantes.
Diante dessa situação, representantes das duas redes discutem a adoção de mecanismos de articulação para compartilhar informações, planejar ações de interesse comum e organizar responsabilidades de forma compatível com as atribuições de cada ente federativo.
Considerando a organização dos sistemas de ensino no Brasil e o regime de colaboração entre os entes federativos, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A existência de competências próprias de cada ente restringe a colaboração às situações em que ocorram conflitos entre as redes, não abrangendo o planejamento preventivo e a organização coordenada da oferta educacional.
B
A articulação entre os sistemas pode envolver planejamento e ações coordenadas, inclusive com definição de responsabilidades compartilhadas, desde que sejam preservadas as competências e a autonomia dos respectivos entes federativos.
C
A articulação entre os sistemas estabelece relação de coordenação hierárquica entre as redes, de modo que o ente com maior responsabilidade pela oferta de determinada etapa pode determinar procedimentos administrativos ao outro sistema.
D
A autonomia dos sistemas de ensino impede a elaboração de mecanismos conjuntos de planejamento, pois cada ente deve organizar sua oferta educacional de forma independente, ainda que as redes atendam ao mesmo território.
E
A cooperação entre os sistemas permite que os entes federativos transfiram entre si, por decisão administrativa conjunta, as competências educacionais originalmente atribuídas pela Constituição e pela legislação.
Em determinado município, a rede municipal oferece educação infantil e parte do ensino fundamental, enquanto a rede estadual mantém escolas que também atendem ao ensino fundamental. Ao analisar a distribuição das matrículas e a capacidade de atendimento das escolas, as equipes responsáveis identificam a necessidade de aprimorar o planejamento da oferta educacional, especialmente para evitar sobreposição de ações e dificuldades na continuidade da trajetória escolar dos estudantes.
Diante dessa situação, representantes das duas redes discutem a adoção de mecanismos de articulação para compartilhar informações, planejar ações de interesse comum e organizar responsabilidades de forma compatível com as atribuições de cada ente federativo.
Considerando a organização dos sistemas de ensino no Brasil e o regime de colaboração entre os entes federativos, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A existência de competências próprias de cada ente restringe a colaboração às situações em que ocorram conflitos entre as redes, não abrangendo o planejamento preventivo e a organização coordenada da oferta educacional.
B
A cooperação entre os sistemas permite que os entes federativos transfiram entre si, por decisão administrativa conjunta, as competências educacionais originalmente atribuídas pela Constituição e pela legislação.
C
A articulação entre os sistemas estabelece relação de coordenação hierárquica entre as redes, de modo que o ente com maior responsabilidade pela oferta de determinada etapa pode determinar procedimentos administrativos ao outro sistema.
D
A autonomia dos sistemas de ensino impede a elaboração de mecanismos conjuntos de planejamento, pois cada ente deve organizar sua oferta educacional de forma independente, ainda que as redes atendam ao mesmo território.
E
A articulação entre os sistemas pode envolver planejamento e ações coordenadas, inclusive com definição de responsabilidades compartilhadas, desde que sejam preservadas as competências e a autonomia dos respectivos entes federativos.
Com base no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, que prevê a criação do Plano Nacional de Juventude destinado à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas voltadas aos jovens, assinale a alternativa que apresenta corretamente a duração prevista para esse plano:
A
10 anos, garantindo um período decenal para a implementação, avaliação e continuidade das políticas públicas de juventude de forma articulada e integrada entre União, Estados e Municípios.
B
15 anos, com atualização periódica a cada cinco anos, considerando as transformações econômicas, sociais e políticas que impactem diretamente os jovens.
C
Indeterminado, permitindo a elaboração de políticas públicas ajustáveis continuamente às demandas sociais e orçamentárias das esferas governamentais.
D
4 anos, correspondendo a um ciclo de gestão governamental, com revisão obrigatória ao final de cada mandato presidencial.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Resolução CEDF nº 3/2023 estabelece que a acessibilidade comunicacional, incluindo intérprete de Libras, materiais visuais e estratégias pedagógicas bilíngues, deve constar do PPP. Entretanto, a escola não viola a lei, caso ainda não tenha implementado essas medidas, desde que exista planejamento futuro de adequação, em conformidade com a LBI (Lei nº 13.146/2015, art. 28).
C
Certo
E
Errado
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, compreende um dos aspectos de qual direito previsto no Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente?
A
Civil.
B
Político.
C
Social.
D
Liberdade.
E
Constitucional.
Marta é secretária especial do Ministério da Educação, com a função de fiscalizar e avaliar a rede federal de educação. Para exercer seu ofício, Marta teve que interpretar a Lei Federal nº 11.892/2008, que criou os institutos federais, para compreender que
A
os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 2 (dois) Pró-Reitores.
B
a administração dos Institutos Federais terá como órgão superior o Ministério da Educação.
C
a reitoria, como órgão de administração central, deverá ser instalada em espaço físico coincidente com qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.
D
os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução.
E
os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.
No contexto dos programas federais voltados à educação básica, o PAR (Plano de Ações Articuladas) representa uma estratégia importante porque:
A
transfere diretamente verbas aos alunos.
B
dispensa o planejamento participativo nas escolas.
C
permite que os municípios planejem, executem e monitorem ações educacionais com apoio técnico e financeiro do MEC.
D
substitui o PME e seus desdobramentos legais.
Com base no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a progressão vertical.
A
O direito a nível superior de vencimento, pela progressão vertical, dá-se de forma automática, mediante a apresentação à Secretaria de Educação do Município, do comprovante de obtenção da nova habilitação, a cargo do servidor do magistério.
B
O servidor do magistério, interessado na progressão vertical, deverá comunicar à Secretaria da Educação do Município, até o dia 30 (trinta) de agosto do ano anterior à progressão, a data em que julga possível apresentar o referido comprovante da nova habilitação, para ser procedida a respectiva previsão orçamentária.
C
A progressão vertical terá 5 (cinco) níveis para os cargos de professor e 6 (seis) para o cargo de técnico em áreas especializadas da educação.
D
Caberá à Secretaria da Educação do Município examinar o comprovante que certifica a nova habilitação com vistas a determinar a sua especificidade em relação às atribuições do cargo exercido pelo requerente.
E
Por ocasião do novo enquadramento, pela progressão vertical, o servidor do magistério manterá a mesma referência do nível anterior no novo nível a que tiver direito.
No desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico (PPP), a escola deve considerar o plano de ação como um conjunto de estratégias destinadas a alcançar objetivos educacionais claros e realistas.
C
Certo
E
Errado
Para que haja avanços nas ações de resgate, preservação, valorização e divulgação do patrimônio histórico-cultural do Poder Judiciário, é necessária a coordenação eficaz das políticas de gestão da memória não apenas por parte do CNJ, mas também pelos vários tribunais do país.
C
Certo
E
Errado
Leia a notícia, abaixo:
Postada em 7 de março de 2024
CÂMARA MUNICIPAL RECEBE NOVO PLANO DE CARREIRA
PARA SERVIDORES DA PREFEITURA E ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO
A Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira (07/03), o Projeto de Lei Executivo nº 003/2024, que renova o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Trindade. A última atualização ocorreu há 34 anos.
Também foi apresentado o Estatuto do Servidor do Magistério, por meio do Projeto de Lei Executivo nº 002/2024.
O novo plano de carreira prevê aumento salarial e estabelece benefícios aos servidores conforme o tempo de exercício efetivo do cargo.
As ações acima refletem o atendimento de um dos princípios da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que é:
A
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
B
Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
C
Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
D
Valorização do profissional da educação escolar.
O fomento e a promoção de ações para a execução dos objetivos e das diretrizes da citada lei caberão às secretarias de Estado de educação das unidades da Federação.
C
Certo
E
Errado
Ao instituir a Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de que trata o art. 7º, § 5º, da Lei nº 13.005, de 2014, doravante denominada Instância Permanente, tem-se o objetivo de contribuir para o alcance das metas e a implementação das estratégias definidas pelo Plano Nacional de Educação – PNE, bem como de fortalecer os mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas. Esta articulação, na política educacional brasileira, denomina-se
A
PAR (Plano de Ações Articuladas).
B
PAC (Plano de Aplicação Continuada) da educação.
C
Regime de Colaboração entre os Entes Federados.
D
Gestão democrática.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova:
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura - Diretor Educacional - 2024
O governo brasileiro buscou estratégias para promover uma cultura de planejamento nas secretarias de educação, como foco em consolidar a autonomia local e incentivar uma educação descentralizada. Após analisar as alternativas a seguir, assinale a que melhor explica como o Plano de Ações Articuladas (PAR), instituído em 2007, buscou fortalecer a autonomia dos sistemas educacionais municipais no Brasil.
A
O PAR focou exclusivamente na formação de professores, sem considerar outras dimensões do planejamento educacional.
B
O PAR foi instituído para reduzir o financiamento federal à educação, transferindo a responsabilidade financeira totalmente para os municípios.
C
O PAR foi instituído para gerar a autonomia da gestão educacional, retirando a autonomia dos municípios e impondo um modelo único de planejamento.
D
O PAR foi instituído para promover a autonomia dos sistemas educacionais municipais, oferecendo apoio técnico e financeiro em quatro dimensões: gestão educacional, formação de professores, práticas pedagógicas e infraestrutura.
Ao discutir a elaboração de planos de ação para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Sanseverino e Gomes (2017) elencaram diferentes objetivos específicos possíveis para a atuação dos(as) ocupantes desses cargos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
Considerando o apontado pelos autores, não está relacionado entre essas possibilidades:
A
Propor ações de extensão.
B
Realizar o processo de gestão do câmpus.
C
Acompanhar o desenvolvimento acadêmico de estudantes.
D
Acompanhar o desenvolvimento da proposta pedagógica de cursos.
O PNE (Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14), em consonância com o § 4º do Artigo 7º, estabelece um modelo de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios que transcende simples cooperação administrativa, englobando um regime de parceria que considera especificidades territoriais e culturais, garantindo consulta prévia e informada às comunidades envolvidas, como mencionado no mesmo parágrafo.
C
Certo
E
Errado
Com base no Plano de Carreira do Município de Cruz Alta, a progressão funcional dar-se-á mediante promoção de classe a classe, obedecendo ao critério de tempo de exercício mínimo na classe e por merecimento – progressão vertical – e acesso a níveis de valorização da qualificação decorrente de titulação – progressão horizontal, que tenham correlação com a área de educação. A cada mudança de classe – progressão vertical – haverá um acréscimo de _____ sobre o(s) _______________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
10% – respectivo valor do padrão referencial
B
5% – respectivo valor do padrão referencial
C
10% – benefícios recebidos
D
15% – respectivo valor do padrão referencial
E
5% – benefícios recebidos
Durante uma reunião de planejamento do ano letivo, a equipe de profissionais da creche discutia aspectos da relação com as famílias. Muitas sugestões foram dadas e opiniões defendidos pelos profissionais, sempre fundamentados no documento “Critérios para um atendimento em creche que respeite os direitos fundamentais das crianças”.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente ações que coadunam com as concepções contidas no documento citado.
A
As famílias devem ser informadas sobre a alimentação das crianças e esclarecidas de que as escolas seguem regras nutricionais rigorosas não podendo atender às suas sugestões.
B
Procurar respeitar a rotina das mães e dos pais e, por isso, convidar para a participação somente nas reuniões trimestrais com os professores.
C
Procurar incluir as famílias na programação relativa à natureza.
D
Um questionário sobre a criança enviado às mães e aos pais é o melhor caminho para superar as dificuldades do período de adaptação.
E
O estado civil ou a profissão dos pais faz diferença no comportamento das crianças e, portanto, é preciso estar atentos a essa questão.
Segundo a Resolução nº04/2010. O Sistema Nacional de Educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração, entre:
A
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
Distrito Federal e Municípios e Conselho Estadual de Educação
C
União, Estados, SEMED e Conselho Estadual de Educação
D
Distrito Federal e Municípios e Conselho Estadual de Educação
E
União, Estados e Conselho Municipal de Educação
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