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Leia a notícia, abaixo:
Postada em 7 de março de 2024
CÂMARA MUNICIPAL RECEBE NOVO PLANO DE CARREIRA
PARA SERVIDORES DA PREFEITURA E ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO
A Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira (07/03), o Projeto de Lei Executivo nº 003/2024, que renova o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Trindade. A última atualização ocorreu há 34 anos.
Também foi apresentado o Estatuto do Servidor do Magistério, por meio do Projeto de Lei Executivo nº 002/2024.
O novo plano de carreira prevê aumento salarial e estabelece benefícios aos servidores conforme o tempo de exercício efetivo do cargo.
As ações acima refletem o atendimento de um dos princípios da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que é:
A
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
B
Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
C
Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
D
Valorização do profissional da educação escolar.