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A unidade do Ministério da Educação (MEC) responsável por expedir “os atos autorizativos de funcionamento de instituições de educação superior e de oferta de cursos superiores e promove ações preventivas ou corretivas, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria dos padrões de qualidade” é a:
Secretaria da Educação Superior (Sesu).
Secretaria de Educação a Distância (SEED).
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
O Ministério da Educação (MEC) (BRASIL, 2025) assevera que, de acordo com sua organização acadêmica, as Instituições de Ensino Superior podem ser classificadas como:
Faculdades, Centros Universitários e Universidades.
Profissionalizantes, Tecnológicas e Universitárias.
Públicas, Privadas e Filantrópicas.
Municipais, Estaduais e Federais.
Assinale a alternativa incorreta a respeito dos cursos de Educação Tecnológica de Graduação e Pós-Graduação, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais.
Devem desenvolver competências profissionais tecnológicas, gerais e específicas, para a produção de bens e serviços e a gestão estratégica de processos
Devem adotar a rigidez, a padronização e imutabilidade curricular, a contextualização e a atualização permanente dos cursos e seus currículos
Devem propiciar a compreensão e a avaliação dos impactos sociais, econômicos e ambientais resultantes da produção, gestão e incorporação de novas tecnologias
Devem promover a capacidade de continuar aprendendo e de acompanhar as mudanças nas condições de trabalho, bem como propiciar o prosseguimento de estudos
Devem incentivar a produção e a inovação científica e tecnológica, e suas respectivas aplicações no mundo do trabalho
No âmbito do acesso aos cursos de graduação, no que se refere ao processo seletivo e ao resultado, é INCORRETO afirmar que:
é assegurado ao candidato, classificado ou não, o direito de acesso a notas ou indicadores de desempenho em exames da seleção e à posição na ordem de classificação de todos os candidatos.
na divulgação do resultado do Processo Seletivo, é obrigatória a ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios constantes do edital.
no caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.
o acesso à ordem de classificação, às notas ou indicadores de desempenho em provas, exames e demais atividades da seleção e à posição na ordem de classificação serão disponibilizados a todos por meio do Sistema da Instituição no qual realizou a inscrição.
o resultado do processo seletivo será tornado público pela instituição de ensino superior, sendo obrigatória a divulgação da relação nominal dos classificados.
Sobre o que dispõe a Resolução CNE/CES Nº 2/2007 a respeito da carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, assinale V para Verdadeiro e F para Falso:
( ) Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário;
( ) A carga horária total dos cursos, ofertados sob regime seriado, por sistema de crédito ou por módulos acadêmicos, deverá respeitar o máximo de 2.300h, atendidos os tempos letivos fixados na Lei Nº 9.394/96, e deverá ser distribuída em 180 (cento e oitenta) dias de trabalho acadêmico efetivo;
( ) A duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico;
Marque a sequência correta, de cima para baixo, correspondente ao que está posto na Resolução CNE/CES Nº 2/2007:
F; V; F.
V; F; V.
V; V; F.
F; F; V.


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Uma estudante da UNIFAP solicitou reabertura de matrícula após dois semestres consecutivos de trancamento. O processo foi encaminhado ao DERCA para análise dos prazos, verificação da matriz curricular vigente e validação do pedido antes do deferimento final.
Considerando as atribuições do DERCA dispostas no art. 73 do regimento geral da UNIFAP, qual dos incisos abaixo corresponde à situação do estudante, no tocante à competência do referido Departamento?
I (elaborar plano anual de atividades).
II (elaborar o calendário acadêmico).
III (proceder o registro e o controle acadêmico).
IV (analisar e emitir parecer sobre transferência e reabertura).
V (orientar as coordenações de cursos).
Fica garantido regimentalmente aos servidores técnico-administrativos da Ufopa o direito à liberação de carga horária para realização de cursos de Pós-Graduação, conforme resolução do(a)
Consun.
Consepe.
Consad.
Consecom.
Reitoria.
De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal (Lei nº 2.207/99), o conjunto de cargos de provimento efetivo do quadro do magistério, caracterizados pelo exercício de atividades do magistério na educação infantil, na educação especial e no ensino fundamental, é considerado:
Grupo Funcional de Apoio Escolar.
Carreira do Magistério.
Quadro Técnico-Administrativo Educacional.
Carreira Geral do Serviço Público Municipal.
Grupo Suplementar de Educação Básica.
No sistema de educação superior brasileiro, as instituições são organizadas acadêmica e administrativamente em diferentes categorias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal diferença entre Centros Universitários e Faculdades.
Centros Universitários possuem autonomia para criar cursos de graduação, enquanto Faculdades dependem de autorização prévia do MEC para qualquer novo curso.
Faculdades são obrigatoriamente públicas, enquanto Centros Universitários podem ser públicos ou privados.
Faculdades possuem maior flexibilidade curricular que os Centros Universitários em função de sua especialização acadêmica.
Centros Universitários devem oferecer obrigatoriamente cursos de pós-graduação stricto sensu, enquanto Faculdades são restritas à graduação.
Centros Universitários exigem menor número de doutores em seu corpo docente comparados às Faculdades.
Os cursos de graduação organizados no formato semipresencial só podem ser ofertados na sede das instituições de ensino superior ofertantes.
Certo
Errado


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Os cursos de Pós-Graduação compreendem dois níveis hierárquicos, lato sensu e stricto sensu, abrangendo, respectivamente, Especialização, no primeiro nível; e Mestrado e Doutorado, no segundo.
Os cursos de Residência, credenciados pelo MEC, são considerados como
Sequencial.
Especialização.
Atualização formal.
Livres.
Graduação continuada.
Segundo descrito no Manual de procedimentos de vida escolar do Estado de São Paulo (CITEM/DGREM/ CVESC, 2020), entre as atribuições da secretaria escolar estão: organizar e manter atualizados os prontuários dos estudantes, procedendo ao registro e à escrituração relativos à vida escolar; providenciar a elaboração de diplomas, certificados de conclusão de série e cursos; e ainda
distribuir o material didático aos estudantes atendidos pelo programa Bolsa-Família.
expedir comunicados à equipe escolar sobre a movimentação escolar dos estudantes.
fazer o levantamento do acervo de livros da escola que constam do programa de biblioteca escolar.
realizar a digitação do diário de classe no sistema digital corporativo da secretaria municipal.
preencher requerimentos de mudança de nome civil e enviar ao cartório local para providências.
Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados __________ que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
O termo que preenche corretamente a lacuna é
por universidades privadas.
por centros de pesquisa.
por faculdades isoladas, públicas ou privadas.
por universidades públicas.
por órgãos de classe ao qual o curso está vinculado.
Há várias formas de ingresso em cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, estabelecidas pelo regulamento de cada um deles. Assim, é possível ingressar por meio do Sistema de Seleção Unificada bem como por
processo seletivo específico, reingresso específico, processo seletivo de reocupação de vagas residuais, transferência compulsória, permuta de sede e outras formas de ingresso definidas mediante convênio e devidamente aprovadas pelo CONSEPE ou determinadas por lei.
processo seletivo específico, reingresso específico, processo seletivo de reocupação de vagas residuais, transferência voluntária a exemplo da permuta de sede e outras formas de ingresso definidas mediante convênio e devidamente aprovadas pelo CONSEPE ou determinadas por lei.
prova em forma de vestibular, reingresso específico, processo seletivo de reocupação de vagas residuais, transferência compulsória, permuta de sede e outras formas de ingresso definidas mediante convênio e devidamente aprovadas pelo CONSEPE ou determinadas por lei.
processo seletivo específico, reingresso específico, processo seletivo de reocupação de vagas residuais, transferência voluntária, permuta de sede e outras formas de ingresso definidas mediante convênio e devidamente aprovadas pelo CONSEPE ou determinadas por lei.
Os cursos experimentais devem ser submetidos à avaliação em até três anos (técnicos) ou seis anos (superiores de tecnologia).
Certo
Errado


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É competência da União, dos estados e do DF instituir normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
Certo
Errado
A certificação profissional pode ser concedida apenas a quem concluir integralmente um curso técnico.
Certo
Errado
De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o processo seletivo para o ingresso aos cursos de graduação das universidades considerará as competências e as habilidades definidas
na Base Nacional Comum Curricular.
nas diretrizes curriculares do curso de graduação pretendido pelo candidato.
no Programa Nacional do Ensino Médio.
no Edital do processo seletivo de cada universidade.
no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia.
Sobre as modalidades de curso de graduação, julgue as afirmativas a seguir.
I. Os cursos considerados de graduação são os bacharelados, as licenciaturas e os tecnológicos.
II. O bacharelado habilita para o exercício da docência em educação básica (da educação infantil ao ensino médio) e superior nos cursos sequenciais.
III.Os tecnológicos são de graduação com características especiais.
É correto o que se afirma em
I, II e III.
I, apenas.
I e III, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
De acordo com a Lei de Cotas no Ensino Superior, as Instituições Federais de Educação Superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão,
em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.
em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no máximo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.
em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.
em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 40% (quarenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.
em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, por curso e turno, no mínimo 20% (vinte por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente ou pelo menos por um ano o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.