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Questões de Concurso sobre Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias
Disciplina
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De acordo com a Lei de Cotas no Ensino Superior, as Instituições Federais de Educação Superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão,
A
em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.
B
em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no máximo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.
C
em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.
D
em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 40% (quarenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.
E
em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, por curso e turno, no mínimo 20% (vinte por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente ou pelo menos por um ano o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais - - 2025
Os estudantes matriculados em curso que não atenda às condições mínimas para a obtenção de seu reconhecimento perdem o direito de registro de seu diploma pelo Ministério da Educação (MEC).
C
Certo
E
Errado
Sobre o que é legalmente estipulado aos estabelecimentos de ensino que adotam a progressão regular por série, para que possam possibilitar formas de progressão parcial, marque a alternativa correta.
A
Deve-se restringir a progressão parcial ao ensino médio.
B
Deve-se preservar a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
C
Deve-se proibir a progressão parcial para alunos que sejam reprovados em mais de dois componentes curriculares.
D
Deve-se autorizar a progressão parcial, através de dependência, apenas uma única vez por nível de ensino.
A periodicidade máxima de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação será:
A
quadrimestral.
B
semestral.
C
bianual.
D
trienal.
E
anual.
Analise as afirmativas abaixo:
I. A descrição das atribuições do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, que constam no Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, são amplas e contribuem para dificuldade na delimitação da atuação desses servidores.
II. As pesquisas demonstram que a maioria dos Técnicos em Assuntos Educacionais desenvolvem atividades de cunho exclusivamente pedagógico.
III. O termo “assuntos educacionais” é apontado por pesquisadores como dotado de um caráter generalista, que não contribui na definição das atividades do servidor ou da servidora no cargo.
IV. Considerando a quantidade de atividades do cargo, não é papel dos Técnicos em Assuntos Educacionais refletir sobre seus afazeres, exceto sobre a execução das atribuições recebidas.
De acordo com o indicado em Martins e Silva (2020), está correto o que se afirma em:
A
I e III.
B
II e III.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
Conforme o Caderno 13 (Ministério da Educação e Cultura/ Profuncionário), um tipo de correspondência interna, que trata de qualquer assunto de trabalho, utilizada entre unidades administrativas da mesma instituição, com o mesmo nível hierárquico ou não, é
A
a ata.
B
o certificado.
C
a declaração.
D
o memorando.
E
o histórico escolar.
Segundo Monaco (2020), a cooperação internacional no âmbito dos cursos de graduação e de pós-graduação assiste a um incremento jurídico relevante quando as instituições parceiras adotam mecanismos de dupla titulação, em que decidem
A
fixar parâmetros prévios que garantem a atribuição conjunta de títulos equivalentes.
B
analisar posteriormente os critérios de reconhecimento dos títulos obtidos no exterior.
C
que um título acadêmico obtido no exterior sempre valerá na outra nação, mesmo quando guardem distinções profundas.
D
que carga horária, exigência ou não de apresentação de dissertação ou tese, grade curricular são essenciais para a dupla validade do título.
E
que todas as atividades desenvolvidas em uma das instituições devem ser repetidas na instituição estrangeira e vice-versa.
Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:
A
atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
B
disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
C
dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
D
adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação para não ornar ou prejudicar a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa ou, se for o caso, a Libras.
E
tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
Analise a imagem a seguir:
Fonte: https://catec.sed.sc.gov.br/
O CaTec é um programa da Secretaria de Estado da Educação (SED) que amplia a oferta de vagas em cursos técnicos para estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino. Segundo o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, "esperamos chegar em 2026 com mais 100 mil jovens que fazem o Ensino Médio, também fazendo o Ensino Técnico". Isso posto, analise as afirmações a seguir:
I.Os cursos técnicos do CaTec têm duração de três anos, com carga horária mínima de 800 horas. Os estudantes matriculados recebem alimentação e aqueles com direito ao transporte escolar são beneficiados.
II.Os cursos são disponibilizados conforme a demanda de cada região, considerando a vocação local e o desenvolvimento econômico regional.
III.As aulas são oferecidas em Escolas Estaduais de Ensino Médio, autorizadas pelo Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado da Educação e pelo Conselho Estadual de Educação.
É correto o que se afirma em:
A
Il e III, apenas.
B
I, apenas.
C
I,II e III.
D
III, apenas.
E
II, apenas.
A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos, exceto:
A
de formação inicial.
B
de forma continuada ou qualificação profissional.
C
de educação profissional técnica de nível primário.
D
de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
Universidades brasileiras regularmente credenciadas, públicas ou privadas, poderão revalidar diplomas de graduação obtidos no exterior, desde que ofertem curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006, os cursos de educação profissional técnica, de nível médio do PROEJA, deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas. O Artigo 4º destaca que deve ser assegurada a:
A
alocação de, no mínimo, duzentas horas para a formação profissional
B
destinação de, no máximo, mil e duzentas horas para a formação geral
C
carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica
D
observância apenas às diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional de nível médio
O Decreto Municipal nº 94/2022 estabelece critérios para a concessão de bolsas de estudo aos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo para curso:
I. De graduação.
II. Superior de educação tecnológica.
III. De extensão de até 40 horas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Desde a inclusão da pós-graduação, em 1961, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o foco tem sido a formação de docentes e pesquisadores para as Universidades e Instituições de Pesquisa. Ainda que mestres e doutores já viessem sendo formados em modelos informais desde a década de 1940 no Brasil, foi após a lei referida que a pós-graduação passa a ser constituída formalmente, conforme o parecer Sucupira em 1965, tendo sido regulamentada definitivamente em 1969, segundo informações do Plano Nacional de Pós-Graduação - PNPG 2011-2020.
Nesse sentido e segundo consta no Relatório Final 2019 da Comissão do Plano Nacional de PósGraduação (PNPG) 2011-2020, analise as afirmações a seguir:
I. O Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) consolidou-se ao longo das últimas décadas ganhando visibilidade nacional e internacional. O sistema estava formado no final de 2019 por cursos de pós-graduação acadêmicos distribuídos por todas as áreas do conhecimento, segundo o GeoCAPES, com previsão para iniciar cursos profissionais ainda no decênio 2021-2030.
II. Considerando o tamanho da população brasileira, em termos comparativos com os países de maior desenvolvimento em educação, ciência, tecnologia e inovação, estamos longe de atingir o número compatível de pessoal pós-graduado com as necessidades e aspirações do país no cenário global. Apesar de ter sido observado um importante aumento na proporção de doutores titulados em relação à população, essa deve ser melhorada em face aos desafios nacionais. Além disso, como grande desafio, perdura a necessidade de ampliar o número de doutores atuando em segmentos não acadêmicos da sociedade.
III. Enquanto em 1998 cientistas brasileiros publicaram pouco menos que 12 mil artigos em revistas internacionais com revisão de pares, número que colocava o país em 20º lugar no ranking mundial; menos de vinte anos depois, saltamos para a 13º posição, com mais de 65 mil artigos, de acordo com os dados fornecidos pela Web of Science/Clarivate Analytics (2019).
IV. Apesar dos avanços observados na década 2011-2020, com aumento no número de Programas de Pós-Graduação (PPG) principalmente em regiões menos consolidadas, cabe observar que permanecem assimetrias regionais e mesorregionais. De fato, excetuando-se os grandes centros, o Sistema não está adequadamente atendido, deixando amplos espaços sociogeográficos sem oferta de capacitação em nível de pós-graduação.
V. Em que pesem os bons resultados obtidos pelo SNPG, o atual sistema avaliativo requer aperfeiçoamentos conceituais e operacionais. Demandas de várias ordens emergem, como aquelas relacionadas à consolidação, à internacionalização, à inovação e à interação estruturada do SNPG com setores extra-acadêmicos, em especial aqueles diretamente conectados com o processo de transferência de conhecimento para a sociedade e maior protagonismo no processo de desenvolvimento socioeconômico, bem como na redução das assimetrias regionais.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II, III, IV e V.
B
II, III, IV e V.
C
I, II, III e IV.
D
I, II, III e V.
Após aprovação em concurso público uma professora dos anos iniciais do ensino fundamental graduada em pedagogia por uma universidade angolana deverá apresentar seus documentos para que possa vir a tomar posse e entrar em exercício em uma escola pública municipal. Caberá ao município aceitar seu diploma de graduação para fins de assegurar a posse, desde que atendido o seguinte critério legal:
A
Garantir a aceitação do diploma apenas quando emitido por instituições de ensino universitárias dos países que possuam tratado de cooperação com o Brasil e estejam listados no site do Ministério da Educação (MEC). Nestes casos o diploma terá automática validade em todo território brasileiro e dispensa-se quaisquer outros tipos de registros. Não é permitido aceitar diplomas emitidos por entidades estrangeiras que não estejam cadastradas e incluídas na referida listagem disponibilizada no site do MEC.
B
A posse será concedida a todos e todas que apresentarem diplomas de cursos superiores reconhecidos, condição que só se verifica quando tais documentos apresentam registro específico que lhes asseguram validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Estes diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras devem, portanto, passar por revalidação a ser feita por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
C
Deverá a aprovada submeter-se a banca examinadora designada pelo município para defender novamente seu trabalho de conclusão outrora apresentado como requisito para obtenção do título na respectiva universidade no exterior. Se aprovada pela comissão examinadora, deverá o município convalidar o título da aprovada em concurso e este documento passará, daí em diante, a gozar de validade em todo território nacional.
D
A posse deverá ser interditada visto que os títulos de universidades estrangeiras não podem ser validados para exercício da profissão docente em território nacional brasileiro.
A expedição e o registro de diplomas e/ou certificados são atos de responsabilidade exclusiva das instituições educacionais do Sistema de Ensino. O documento escolar expedido quando da habilitação da educação profissional técnica de nível médio, que confere direito ao exercício de uma profissão ao aluno, é chamado de:
A
Certificado.
B
Certificação Parcial.
C
Diploma.
D
Declaração de Conclusão.
Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes Itinerários Formativos – IF, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino, conforme prevê o § 1º do Art. 39 da Lei nº 11.741/2008.
(SEED – Paraná, 2024.)
Sobre as matrizes curriculares dos cursos de educação profissional e tecnológica, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o ano de 2024 são apresentados novos cursos para o quinto itinerário formativo de educação profissional, com implantação gradativa: a) Agricultura; b) Agropecuária; c) Formação de Docentes Indígenas Bilíngues da Educação Infantil e dos Anos Iniciais, na modalidade Normal, em nível Médio; d) Farmácia; e) Bioeconomia, em caráter experimental; f) Pecuária, em caráter experimental.
II. O componente curricular “Projeto de Vida” não estará presente na Parte Flexível Obrigatória (PFO).
III. Os itinerários formativos constituem a parte em que os estudantes realizam escolhas de seu interesse, no que se refere ao seu percurso formativo.
IV. A complementação de carga horária será efetivada por meio de atividades não presenciais (assíncronas) por semana. O professor, por sua vez, deverá cumprir integralmente, na instituição de ensino, a sua carga horária semanal no turno de suprimento, não sendo permitido o desenvolvimento de teletrabalho.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Atualmente é autorizada a oferta de disciplinas na modalidade a distância até o limite de 20% da carga horária total dos cursos de graduação presenciais regularmente autorizados.
C
Certo
E
Errado
As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em:
1) escolas públicas.
2) escolas filantrópicas conveniadas com o poder público.
3) escolas confessionais localizadas na zona rural e urbana.
4) escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo, conveniadas com o poder público.
Estão corretas:
A
1, 2 e 3, apenas.
B
1 e 4, apenas.
C
2 e 3, apenas.
D
3 e 4, apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
Maria da Luz é assistente de aluno no campus do IFRN, em João Câmara. Certo dia, um de seus familiares indagou se ela trabalhava em uma universidade ou em uma escola técnica. A essa indagação, a resposta correta da servidora seria afirmar que os Institutos Federais
A
possuem uma identidade híbrida e, portanto, devem ser considerados como escolas técnicas superiores, pois priorizam a oferta de cursos superiores de tecnologia (tecnólogos), apesar de ofertarem cursos técnicos não superiores.
B
são instituições de nível superior, estruturadas a partir do ensino técnico e da pesquisa aplicada. Estão vinculados às Universidades Federais, com autonomia universitária e estrutura organizacional semelhante, incluindo reitoria e pró-reitorias.
C
possuem uma institucionalidade singular e, para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, a avaliação e a supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, são equiparados às universidades federais.
D
podem ser considerados escolas técnicas, pois pelo menos cinquenta por cento de suas vagas devem ser destinados à oferta de vagas em cursos técnicos de nível médio. Sendo assim, apesar de também oferecer cursos superiores, o foco é a educação profissional, que são os cursos de qualificação profissional e os cursos técnicos.
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