Prefeitura de Pelotas - Administrador - 2019
Questão 37
37
Q1500411
Direito Administrativo
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Legalle Concursos -
Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Pelotas - Prefeitura de Pelotas - Administrador

Os contratos administrativos, segundo a Lei nº 8 666/93, Lei de Licitações, regulam-se por cláusulas necessárias nos contratos, EXCETO:

A

O regime de execução ou a forma de fornecimento.

B

As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.

C

Os casos de rescisão.

D

A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.

E

A qualificação exigida dos participantes