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Q1500411
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Os contratos administrativos, segundo a Lei nº 8 666/93, Lei de Licitações, regulam-se por cláusulas necessárias nos contratos, EXCETO:
A
O regime de execução ou a forma de fornecimento.
B
As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
C
Os casos de rescisão.
D
A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
E
A qualificação exigida dos participantes