Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 145 da Constituição Federal, que diz...

Questão 25

25
Q492015
Direito Constitucional Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF)
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Instituto Ludus - Ludus
Prova: Ludus - Prefeitura de Presidente Dutra - Fiscal de Tributos - 2012

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 145 da Constituição Federal, que diz: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:”

I - impostos;

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

De acordo com as afirmativas acima:

A

apenas I está correta.

B

apenas II está correta.

C

apenas III está correta.

D

apenas I e III estão corretas.

E

I, II e III estão corretas.