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A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre os assuntos a seguir, à exceção de um. A...

Questão 16

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre os assuntos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A

Equilíbrio entre receitas e despesas.

B

Critérios e formas de limitação de empenho.

C

Controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários.

D

Normas para abertura de créditos adicionais ao orçamento.

E

Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.