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Q1171867
Direito Constitucional
Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
Atalhos
Ano:
2014
Banca:
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova:
FGV - Prefeitura de Recife - Analista de Controle Interno - Área: Finanças Públicas
No que concerne à organização dos poderes disciplinada na Constituição Brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Tribunal de Contas da União.
B
Os representantes do povo são eleitos para a Câmara dos Deputados pelo sistema majoritário.
C
Os representantes dos Estados e do Distrito Federal são eleitos, pelo sistema proporcional, para o Senado Federal.
D
Cada legislatura terá duração de quatro anos, sendo os Deputados Federais eleitos para mandato de 4 anos e os Senadores, para mandato de 8 anos.
E
A representação por Estado na Câmara dos Deputados não poderá ser inferior a 3 Deputados e nem superior a 55 Deputados.