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Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sa...

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.


1. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração à noite ou em domingos ou feriados.

2. São circunstâncias que atenuam a pena, dentre outras, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

3. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará os antecedentes do infrator, no caso de multa.

4. As penas restritivas de direitos não são autônomas e nem podem substituir as privativas de liberdade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.


E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.