- Psicólogo - 2019
Questão 28
28
Q1276518
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Tapejara - Legislação Aplicada
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Tapejara - Fiscal Tributário

Leonardo diz aos amigos que o Município pode instituir tributos, visto que essa autorização está na Lei Orgânica. Citou como exemplos:

I. Impostos.

II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia.

III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

IV. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.