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Considere que determinada cidade pernambucana esteja em estado de calamidade pública em...

Questão 68

Considere que determinada cidade pernambucana esteja em estado de calamidade pública em razão da falta de água. Nessa situação, o estado de Pernambuco poderá instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, para atender às despesas extraordinárias decorrentes da mencionada calamidade pública.
C
Certo
E
Errado