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Considere que determinada cidade pernambucana esteja em...
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Q869498
Teclas de Atalhos
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se
seguem.
Considere que determinada cidade pernambucana esteja em
estado de calamidade pública em razão da falta de água.
Nessa situação, o estado de Pernambuco poderá instituir
empréstimo compulsório, mediante lei complementar, para
atender às despesas extraordinárias decorrentes da
mencionada calamidade pública.
C
Certo
E
Errado